ENTRE ASPAS: COMPLEXO DAS SETE FONTES. Enquanto não há Parque, há área verde quase pronta a ser usufruída.

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O futuro Parque Verde, nas Sete Fontes, foi tema recente de três momentos interessantes, pautados por polémica, que geraram a reflexão centrada na envolvente do Monumento Nacional.

1.   A apresentação da revista “defacto”, do AE Alberto Sampaio, que reflete o esforço de uma comunidade educativa que elegeu o tema ÁGUA como ponto de partida para projetos que envolveram os alunos das diferentes escolas e anos de escolaridade. A revista demonstra o valor atribuído à ÁGUA, recurso natural que exige de todos nós uma atenção especial. A tertúlia que se seguiu à apresentação da revista, moderada pelo diretor do Agrupamento, na qual participaram o vereador do urbanismo, o presidente da JF de S. Victor e representante da ASPA, permitiu a reflexão centrada no monumento e envolvente, cujo mote foi o texto: "Complexo das Sete Fontes. Um parque verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania!”.

 As notícias vindas a público deram visibilidade a duas afirmações do vereador do urbanismo: que não optaria por um Plano de Urbanização, mas sim pela expropriação dos terrenos; e que não há prazo para execução do Parque. Esta afirmação surgiu na sequência de pergunta sobre a data prevista para a disponibilização do Parque Verde, colocada por um elemento da equipa que lançou a Petição pela Salvaguarda das Sete Fontes, em 2009.

Questionamos se a expropriação seria a melhor solução, sabendo que os litígios que iria causar arrastariam os processos no tempo e conduziriam a valores/m² incomportáveis para o erário público. Quando teríamos o Parque que, há mais de uma década, é reivindicado pela população?

Importa ter presente que a estratégia que conduziu ao "Plano de Urbanização das Sete Fontes" (PUSF), publicado no Diário da República em setembro de 2021, contou com a colaboração de juristas e urbanistas conceituados, com largo currículo nesta área (académico e no âmbito do planeamento, das avaliações e de direito do urbanismo). Optaram por este modelo porque garantia a justa repartição dos encargos e benefícios, a proteção do monumento e do manancial de água que o suporta e a criação do Parque Verde Eco Monumental.

 

2.  Dias depois, o programa "Praça do Município", da RUM, teve como tema surpresa o Parque das Sete Fontes e essas afirmações do vereador, também candidato da coligação JpB às autárquicas 2025. Tudo indica que, nesse programa, havia interesse em descobrir o culpado do atraso no cumprimento de um compromisso da coligação JpB, nas autárquicas de 2013.

 

Apesar da inércia na apresentação do projeto paisagístico e na disponibilização, à população, da área verde já disponível, a câmara já tem, sob sua gestão, cerca de 15 hectares de área verde, metade da área do futuro parque. Essa área é proveniente de áreas de cedência de unidades de execução aprovadas no âmbito do PUSF e de terrenos adquiridos pelo município, antes de 2021, entre outros. Assim sendo, será, então, que a estratégia executória estava errada?

A consulta do texto publicado na revista “defacto” permite perceber etapas do processo e deduzir o que falhou, uma vez que era suposto o Parque Verde Eco Monumental nas Sete Fontes ser executado até 2025.

 

3.  Entretanto, na última semana de junho, surgiu novo episódio sobre as Sete Fontes, que gerou nova polémica. Desta vez uma notícia relativa à ação levada ao Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF), por uma empresa que questionou aspetos do Plano de Urbanização. Segundo notícias vindas a público, relativas à sentença, algumas normas devem ser corrigidas para garantir a integral legalidade do Plano de Urbanização das Sete Fontes, mas tudo indica que o TAF não considerou ilegais pontos que são estruturantes do PUSF. Aguarda-se, portanto, a decisão da Câmara, tal como se aguarda que novas unidades de execução avancem, com base no modelo de perequação, permitindo juntar novas parcelas ao Parque Verde.

A primeira área residencial a construir, em espaço contíguo ao Colégio João Paulo II e junto às urbanizações existentes, separada do Sistema Hidráulico Setecentista por um bosque de carvalhos e sobreiros, permitirá perceber se a estratégia “Plano de Urbanização” garante a salvaguarda e valorização do monumento nacional, bem como a criação do Parque Verde Eco Monumental. Esta urbanização irá demonstrar a eficácia PUSF? Esperamos que sim.

 

O que falta, afinal, para que cerca de 15ha, já sob gestão do município, sejam disponibilizados para usufruto público, enquanto a execução do Parque não avança, considerando que o projeto previa um parque com espécies autóctones, que já lá existem? Importa, como estava previsto, inventariar, identificar, localizar e retirar as espécies invasoras presentes na envolvente do monumento, sabendo que esse combate deve ser realizado de acordo com as recomendações da equipa “Invasoras.pt”, da Universidade de Coimbra.

 

Será que a campanha para as autárquicas 2025 vai ficar marcada pelo Complexo das Sete Fontes, tal como ficou a de 2013?

Os Cidadãos estão silenciosos, mas observadores, e não esquecem que é urgente criar o Parque Eco Monumental nas Sete Fontes. Deram tempo ao executivo municipal para se organizar, atuar e fazer a obra. 

Querem resultados!

 

Por que razão não se avança com um processo minimalista, que permita o usufruto público da área do futuro Parque que já está sob gestão da câmara?  Será necessário realizar uma limpeza criteriosa, que permita retirar espécies invasoras herbáceas, sinalizar as arbóreas e arbustivas que deverão ser controladas até à execução do projeto paisagístico e... retirar silvas e biomassa abandonada, uma vez que impedem a acessibilidade aos lugares na envolvente do monumento nacional.

 

A planta divulgada recentemente, pelo responsável pelo Pelouro do Urbanismo, é uma evidência de que a Câmara já gere uma área de cerca de 15 ha, metade da área verde pública do futuro Parque Eco Monumental das Sete Fontes. 

Enquanto não há Parque, há área verde quase pronta a ser usufruída.

Verde: 14, 8 hectares. Já disponíveis; sob gestão da CMB.

Azul: 5,4 hectares. Parcelas integradas em unidades de execução com delimitação definitiva.

Castanho: 4,5 hectares. Parcelas em discussão pública.

Amarelo: 2,4 hectares. Parcelas em fase de estudo.

ENTRE ASPAS: "ÁGUA. Património natural e monumental, do presente para o futuro"

A página "entre aspas", no Diário do Minho, é um espaço que permite divulgar preocupações, alertas e ações da ASPA, no que ao Património Cultural e Ambiental diz respeito. 

No âmbito da articulação com Escolas percebemos que há muito boas práticas em curso, em especial quando há evidências fortes de uma aposta conjunta, nas diferentes escolas de um agrupamento, tendo em vista sensibilizar crianças e jovens relativamente a problemáticas atuais que exigem conhecimento, responsabilidade e competências de atuação no quotidiano. Quando há evidências de valorização da formação Cidadã, em articulação com aprendizagens previstas no currículo de outras disciplinas, com base em problemáticas concretas, percebe-se que estamos perante práticas a que é importante dar visibilidade. Neste caso a ÁGUA foi o tema que uniu alunos, professores e escolas. Foi uma oportunidade para dar a conhecer o Complexo das Sete Fontes - monumento nacional que reune grande manancial de água - a um número significativo de crianças jovens e respetivas famílias.

A revista "defacto", recentemente apresentada na Livraria Centésima Página, é uma evidência dessa aposta na educação patrimonial e ambiental, da parte do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio. Resultou do trabalho de professores, numa perspetiva interdisciplinar, com base em aprendizagens previstas em várias disciplinas de cada ano de escolaridade.

Por isso mesmo desafiamos o Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio a partilhar esta Boa Prática educativa, pois os bons exemplos devem ser divulgados.

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Água - desde sempre fator maior de sabedoria popular, filosófica, religiosa, simbólica fonte de profecias e parábolas, sem esquecer a disputa territorial e gestão das comunidades. 

Há milhares de anos, na Índia surgem as primeiras evidências de sistemas de abastecimento de água. Os romanos criaram redes de distribuição a populações, legado patrimonial e monumental, suporte de redes posteriores de água potável. Em Portugal, é do séc. XVI o Aqueduto da Água da Prata (Évora), e do séc. XVIII o Aqueduto das Águas Livres (Lisboa) e o Complexo Monumental das Sete Fontes (Braga). Notícias recentes alertam para desperdício da água (30%), uso consciente e fragilidade dos solos por chuva intensa. Braga comemorou o Dia da Água no Complexo das Sete Fontes.

Sensibilizar a comunidade escolar para a problemática da água é um dever, para garantir o direito ao seu acesso no futuro. A cultura não cai do céu, só a chuva, e até esta escasseia gerando secas infindas. Por isso, o Agrupamento de Escolas de Alberto Sampaio (AESAS), como tema relevante para coesão da comunidade, escolheu a ÁGUA, património natural, histórico, social e cultural. A água jorrou pelo agrupamento em projetos, do pré-escolar ao secundário, culminando na habitual publicação da sua revista.

A revista defactoⁱ provoca. Resulta de trabalho autónomo elaborado para publicação. Não pretende alcançar todas as atividades do ano (algumas nem terão expressão em papel), mas desafia a comunidade a refletir sobre a problemática e a escrever para um artefacto público. Convida também a academia e a sociedade, promovendo a reflexão sobre problemáticas atuais que implicam diversas áreas do saber, razão pela qual merece leitura. É uma revista feita para a comunidade urbana, pois não se fecha em paredes de escola.

Este número explora a história recente do Complexo das Sete Fontes, e divulga visitas feitas a este monumento nacional.

Mas nem tudo cabe na “defacto”. No JI de Esporões as turmas “visitaram o fundo do mar” partindo da exploração dos animais marinhos para no final criarem um “mini oceanário” nos corredores.

No 1.º ciclo, cada ano observou um modo de cada gota ser relevante no tesouro que é a água. O tema gerou visitas de estudo, debates, construções 3D, espetáculos, entre outras ações.

O 2.º ciclo, na EB de Nogueira, focou o ciclo urbano da água, o seu percurso do rio ao mar e a preservação de ecossistemas aquáticos (Pavilhão da Água, Nascente do rio Este, ETA, Braval e ETAR), culminando no musical “A Floresta d`Água”, com a encenação em português da canção “Bring me a little Water, Silvy”. A produção do vídeo H2OFF “Porque a água não é só tua!” expressa, de modo criativo e artístico, o trabalho das turmas de 2º ciclo e dos seus vários professores. Comum é o objetivo da importância da água, a sua proteção e valorização para um futuro sustentável. Os alunos aliam música, interpretação e História, e elevam a sua voz em defesa do tema, no “IV encontro da Comunidade Educativa de Braga". Em simultâneo o "H2OFF" foi promovido pela AGERE, associada ao movimento H2OFF.

No 7.º ano, atividades interdisciplinares moveram alunos, professores e famílias numa abordagem criativa, científica, artística e cívica, expressa em projetos de articulação. “Poesia e Ciência: Água como Inspiração e Objeto de Estudo”, das disciplinas de Português e Físico-Química, decorreu na Biblioteca Escolar, aproximando discurso literário e pensamento científico, as dimensões simbólica e física da água, a partir do poema “Lágrima de Preta”, de António Gedeão. Experiências laboratoriais sustentaram a produção de textos reflexivos e criativos. “Família e Alunos Juntos pela Água”, na Semana da Família, envolveu alunos e encarregados de educação em dinâmicas que combinaram realidade aumentada, jogos, quizzes, criação de cartazes e reflexão conjunta sobre a importância de poupar e valorizar este recurso essencial. Firmam-se competências de pensamento crítico, sensibilidade literária, consciência ecológica sobre a água enquanto elemento natural, cultural e humano.

No secundário, as visitas de estudo ao Complexo Sete Fontes, acompanhadas pelo arqueólogo Ricardo Silva e elementos da AGERE, garantiram o conhecimento próximo de uma realidade do passado que se integra no novo Parque da Cidade, com destaque para a expressão artística em desenho. Projetos de cidadania ativa garantiram a pesquisa e escrita intencional em defesa da água e contra o plástico poluidor – problema a resolver na escola.

A temática foi pretexto de aprendizagens significativas, articulação de saberes e estreitamento de laços na comunidade, valorizando a interdisciplinaridade, a criatividade e a cidadania ativa.

 

 Na Livraria Centésima Página, a revista “defacto” fez a sua apresentação à cidade, também com conversa profícua e participação de intervenientes nas atividades e colaboradores, além de representante da edilidade, tendo em vista a defesa deste monumento nacional - “Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Braga, no séc. XVIII” - conhecido por Sete Fontes, e a transformação da área protegida num Parque Verde, há muito aguardado para usufruto da população. Foi relembrado o processo de intervenção cívica/ cidadã que leva já 30 anos.                                 

Maria de Jesus Fernandes

Coordenadora da equipa da revista defacto

Quando teremos o Parque Eco Monumental nas Sete Fontes? Qual a razão do atraso?

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O último programa "Praça do Município", da RUM (21junho), disponível em podcast, teve como tema surpresa as recentes afirmações de João Rodrigues, vereador do urbanismo, sobre o processo relativo ao Parque das Sete Fontes, proferidas durante a apresentação da revista "defacto", do Agrupamento de Escolas Alberto Sampaio (AEAS). Revista que inclui o texto "Complexo das Sete Fontes. Um parque verde Eco Monumental que será, para sempre, uma vitória da Cidadania!", da autoria de Teresa Barbosa, dirigente da ASPA, que deu o mote para a tertúlia sobre o tão aguardado Parque Verde nas Sete Fontes. Na tertúlia, moderada pelo diretor do AEAS, também participou Ricardo Silva, presidente da Junta de Freguesia de S.Vitor, e Teresa Barbosa; no público marcaram presença Peticionários que atuaram em defesa deste monumento nacional, desde 2009.

 

Questionado sobre o atraso na construção do Parque Verde, João Rodrigues (candidato da coligação JuntosporBraga (JpB) às autárquicas 2025) referiu que não há prazo, contestou a opção pelo Plano de Urbanização e defendeu que a expropriação dos terrenos seria a solução para a construção do Parque Verde nas Sete Fontes. Perguntamos: 

• seria essa a solução, sabendo que as expropriações, e os litígios que iriam causar, arrastariam os processos no tempo, e conduziriam a valores/m² incomportáveis para o erário público, como aconteceu com o Estádio?
• quantas décadas andariam os processos de expropriação em tribunal? quem geria os conflitos e ações em tribunal?  
• quem pagava as expropriações e outras despesas desse processo que, com certeza, iria durar décadas?

Importa ter presente que a estratégia "Plano de Urbanização" contou com a colaboração de juristas e urbanistas conceituados, pessoas com currículo relevante nesta área (académico e no âmbito do planeamento) e, como tal, reconhecidos a nível nacional e internacional.

 

Com o Plano de Urbanização das Sete Fontes publicado em Diário da República (set 2021), que prevê uma área significativa de cedência ao Parque Verde, em cada Unidade de Execução, e com terrenos já adquiridos pelo município, estavam criadas condições para a construção do Parque Eco Monumental das Sete Fontes... desde que os passos seguintes, nomeadamente a elaboração do projeto paisagístico, avançassem em tempo útil, desde o início deste mandato (outubro de 2021).

Se assim fosse já teríamos, com certeza, o projeto paisagístico aprovado e o Parque em fase de construção. 

Em 2021 já estava tudo preparado... 

 

Neste programa da RUM tudo indica que esteve em causa descobrir o(s) culpado(s) do atraso no cumprimento de um compromisso da coligação JpB, nas autárquicas de 2013.  Até 2021, o anterior vereador garantiu as ações necessárias para que o Plano de Urbanização fosse publicado em Diário da República. Por que motivo não foi atribuída prioridade ao assunto desde 2021, de modo a garantir o Parque Verde Eco Monumental? Que tipo de controlo político sobre o seu vereador e de direção no processo exerceu o Presidente da Câmara, Ricardo Rio? A resposta a estas perguntas permite identificar as razões da inércia verificada. 

 

Ricardo Silva, que participou no grupo de Peticionários e também é candidato às autárquicas 2025, lamentou o atraso e referiu a importância das visitas guiadas ao monumento, que tem orientado há anos, tal como instituições e associações cívicas têm feito, para que as pessoas conheçam o património lá existente.

 

A campanha para as autárquicas 2025, tal como outras campanhas do passado, também vai ficar marcada pelo Complexo das Sete Fontes? Até quando?

Sobre este assunto relembramos alertas da ASPA em 2021, 2022, 2023 2024 e em 2025:

• Salvaguarda e valorização das Sete Fontes. Uma vitória da Cidadania e um compromisso cumprido (28set2021)
• Complexo das Sete Fontes: Passado e Presente (24julho2022)
• Ecoparque das Sete fontes. Para quando? (13fev2023)
• Complexo das Sete Fontes: quando teremos o Parque Verde Eco Monumental? (8abr2024)
• A inércia é inimiga do Património. A recente "limpeza" na envolvente do Complexo das Sete Fontes (7out2024)
• Complexo das Sete Fontes: 30 anos à espera! (7abr2025)

 

ADAPT.LOCAL.25

Realizou-se ontem, em Braga, o 𝟗.º 𝐒𝐞𝐦𝐢𝐧𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝐀𝐝𝐚𝐩𝐭𝐚𝐜̧𝐚̃𝐨 𝐋𝐨𝐜𝐚𝐥 à𝐬 𝐀𝐥𝐭𝐞𝐫𝐚𝐜̧𝐨̃𝐞𝐬 𝐂𝐥𝐢𝐦á́𝐭𝐢𝐜𝐚𝐬 - ADAPT.LOCAL.25 -, iniciativa da Rede de Municípios para a Adaptação Local às Alterações Climáticas. O vereador do Ambiente da Câmara de Braga elencou um conjunto de iniciativas realizadas neste âmbito.

Destacamos o contributo do presidente da “adapt.local” – presidente da Câmara de Loulé -, que referiu a importância de os municípios alterarem a orgânica interna, de modo a centrar as opções municipais na ação climática e na economia circular e considerou indispensável o envolvimento, neste objetivo comum, dos técnicos municipais, escolas e comunidade. Em Loulé, lançou desafios às escolas em matéria climática/justiça climática, para que todos assumam estas temáticas como causas suas e, tidos, contribuam para a melhoria que é urgente concretizar. 

Lamentou que a imprensa nacional não dê visibilidade a estas problemáticas, que assumiu como causas da humanidade.   

No que diz respeito ao painel "Adaptação Climática Local: 10 anos depois do ClimAdapt e o futuro", foram apresentados contributos relevantes para a causa climática/ justiça climática, nomeadamente:

• Esta rede veio despertar consciências por parte de técnicos de municípios, bem como agregou conhecimento científico e técnico
• É essencial a possibilidade de acesso a fundos comunitários que permitam, claramente, melhorar condições de adaptação às alterações climáticas
• É essencial que os municípios se articulem com a comunidade académica, no sentido de implementarem práticas, em vários contextos, que permitam uma melhor adaptação às alterações climáticas
• Os municípios devem criar condições para que a população possa usufruir dos recursos ambientais locais
• Os Planos Diretores Municipais (PDM) não foram adaptados à mudança dos tempos, nomeadamente às exigências das alterações climáticas
• No geral, os municípios lidam bem com os riscos do passado, mas têm uma má performance relativamente aos riscos do futuro
• É frequente ver um péssimo urbanismo, com falta de corredores verdes, espaço urbano impreparado para as pessoas; falta de sensibilidade ambiental; atribuição de licenças de construção que, hoje, não têm qualquer sentido; ausência de decisões, ao nível do ordenamento, no que diz respeito a recursos hídricos, agricultura e floresta e resiliência do solo, numa perspetiva, efetiva, de adaptação às alterações climáticas; etc.
• É urgente melhorar a capacitação de técnicos municipais e de organismos do estado que lidam com problemáticas ambientais; é preciso ligar peças do puzzle “ambiente”, dispersas por vários pelouros
• As opções para o território devem respeitar o Ambiente, o que pressupõe respeitar a respetiva EMAAC (Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas)
• É essencial que os municípios criem momentos ao longo do ano em que participem representantes de todas as Divisões, em que a adaptação às alterações climáticas e justiça climática sejam o cerne da reflexão
• É urgente avaliar o que foi realizado em cada município, no âmbito da adaptação às alterações climáticas, de que modo teve impacto positivo nas várias vertentes da ação municipal e se contribuiu para a melhoria da qualidade de vida da população para perceber se é necessário mudar de trajetória.
• Apesar de estarmos numa situação de emergência climática, verifica-se falta de capacidade e competências para atuar ao nível das políticas públicas
• Muitas câmaras que têm como referencial uma EMAAC, não a aplicam nos documentos estratégicos como o PDM
• Os problemas das Cidades/Concelhos não se resolvem com os PDM
• Os diferentes intervenientes nos processos – a nível municipal e com instituição de âmbito nacional - precisam trabalhar em conjunto, respeitando o Ambiente e atuando de modo a garantir a necessária Adaptação às Alterações Climáticas
• É urgente melhorar os sistemas de monitorização de práticas que se cruzam com problemáticas ambientais.

Este foi um Seminário que permitiu a reflexão sobre outras temáticas que exigem tomadas de decisão que garantam a adaptação às alterações climáticas, nomeadamente: “Do restauro ecológico à resiliência climática dos sistemas hidrológicos” e “Justiça Climática”. Também duas visitas técnicas.

ENTRE ASPAS: "Arquitetura para a vizinhança"

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É justo dizer que a programação da Braga 25 tem olhando a cidade de forma ampla, procurando incluir bairros e periferias urbanas, e mesmo quando essa inclusão é mais retórica que efetiva não deixa de ser um avanço face às políticas culturais a que o município nos habituou.

O Festival de Arquitetura e Arte – Forma de Vizinhança insere-se nesse espírito de abrangência, propondo diferentes intervenções arquitetónicas que visam valorizar o espaço público em urbanizações que nos últimos cinquenta anos cresceram e modificaram a cidade. Tem curadoria e direção artística da Space Transcribers, sendo um dos promotores a empresa municipal FazCultura.

Coerente no conceito e generoso na extensão, o Festival conta com oito intervenções, que vão das Parretas à zona da Makro, das Fontainhas à Quinta da Capela, passando ainda pelo Fujacal, pelas Hortas Urbanas de S. Vicente, da Quinta da Armada e da Quinta da Lameira. Projetadas para decorrer entre junho e novembro do corrente ano, as intervenções foram pensadas num modelo dinâmico, com possibilidade de mudar de forma durante o processo, pelo que é prematuro ajuizar desde já o seu impacto. Tal como marcamos presença na cerimónia de abertura deste Festival, a ASPA não deixará de acompanhar o seu desenvolvimento.

Vale a pena sublinhar que um Festival com estas características se ajusta à ideia de uma cidade dinâmica, em movimento e transformação, contrariando aquela espécie de “provincianismo braguista” que demasiadas vezes enclausura a cidade no seu Centro Histórico, deleitando-se na contemplação nostálgica de uma imaginação de cidade que pouco tem a ver com a cidade real em que nos cabe viver. Ainda assim, dando como boa a ideia e o ponto de partida do projeto, há aspetos que merecem discussão e crítica.

Um primeiro aspeto tem a ver com o uso e abuso da retórica de participação. Sucedeu na cerimónia de apresentação do Festival, tanto pela voz dos curadores como no discurso de Olga Pereira, vereadora e representante do município. Proclamações contentes acerca do envolvimento e participação cidadã no projeto ou da auspiciosa devolução do espaço público às comunidades, soam bem a alguns e enganarão outros tantos, mas são manifestamente exageradas. Uma intervenção arquitetónica numa praça não devolve espaço à comunidade, apenas transforma o que já existia e era usado - nos melhores casos valorizando-o, nos piores casos enchendo-o de tralha e erguendo barreiras que não faziam ali falta nenhuma. Quanto à participação cidadã, reconheça-se a dificuldade: se em bairros onde existem associações ativas, sejam elas de moradores ou outras, a interlocução é possível, em bairros com elevada rotação de moradores e com baixos índices de participação em assuntos comuns, as dificuldades aumentam. Posso, neste ponto, servir como testemunha: enquanto habitante de um bairro contemplado por uma das obras arquitetónicas, em nenhum momento fui informado do projeto que ali estava em curso nem jamais fui convocado para discutir fosse o que fosse. Percebida a dificuldade, assinale-se o abuso retórico, mais grave por provir de um governo municipal que pouco fez nesta matéria, por exemplo dispensando-se de promover a criação de associações de moradores ou optando por um modelo de orçamento participativo que reduz o debate ao espaço virtual evitando os encontros e confrontos reais que fomentam a cidadania.

Ainda que decorra do primeiro, o segundo aspeto que gostaria de sublinhar é de natureza mais genérica, remetendo para a caracterização dos públicos da cultura que um evento como o Braga 25 pretende alcançar. Também aqui importa distinguir a retórica do que de facto acontece. Se o discurso produzido para o Festival de Arquitetura e Arte sublinha a abrangência, não é preciso um olhar especialmente atento para se perceber uma significativa homogeneidade no público que se dispôs a acompanhar a visita aos espaços intervencionados. Maioritariamente jovem e de look alternativo, poderia ser caracterizado por um alinhamento desalinhado, esdrúxulo conceito que pretende sinalizar um desalinhamento face à cidade tomada pelo capitalismo financeiro e um alinhamento com processos de gentrificação urbana, imaginando que dela há-de sair uma cidade mais verde, mais sustentável, mais humana. Claro que não há nenhum problema com este alinhamento, mas ele é revelador de como uma certa forma de promover cultura segmenta mais do que une. Importa que a Braga 25 seja uma oportunidade de criar um ecossistema cultural mais rico e diversificado, contrariando uma certa monocultura, na qual a proclamada abrangência e participação raramente sai do papel ou do discurso.

Reconheço a dificuldade em chegar a certos públicos, mas é justamente em razão dessa dificuldade que se deveria fazer caminho aproveitando o impulso da Braga 25. Claro está que a dificuldade em fazer chegar a alguns públicos mensagens mais complexas ou estruturadas não se esgota na cultura, sendo real também no ecossistema político. Se é verdade que este Festival dá um passo no sentido certo ao pensar uma cidade descentrada, é certo também que não se desviou um milímetro do urbano que constitui a malha consolidada da cidade, deixando intocadas as áreas problemáticas, aquelas onde a cidade se move por ação de agentes que não encaixam nem no perfil hipster de quem tem protagonismo no Festival, nem no perfil distanciado e neutro da média burguesia que habita os bairros intervencionados.

                                        Luis Cunha, Instituto de Ciências Sociais, U.M.

PROJETO ESCOLA PATRIMÓNIO

O Projeto ESCOLA PATRIMÓNIO, promovido pela Fundação Bracara Augusta, desenvolvido e coordenador pela ASPA, no âmbito de um protocolo que também envolve a Confraria do Bom Jesus do Monte levou, ao Santuário do Bom Jesus do Monte, quatro turmas da EB1 de S.Mamede e duas turmas da EB1 de S. João do Souto.

A articulação com as escolas foi da responsabilidade do pelouro da Educação da Câmara Municipal de Braga.

Cerca de 140 crianças recordaram e aplicaram aprendizagens realizadas na escola, no âmbito das diferentes disciplinas do currículo, mas também fizeram descobertas diversificadas com recursos a materiais específicos das diferentes áreas disciplinares. Observaram exemplares da fauna e da flora existentes no Bom Jesus, perceberam que há ameaças à paisagem protegida, realizaram atividades matemáticas nos coretos, escadório e num pequeno bosque junto ao lago.

Conviveram, riram, brincaram e divertiram-se.

Vivências agradáveis que proporcionaram novas aprendizagens, num contexto muito especial: a Paisagem Cultural do Santuário do Bom Jesus do Monte, classificada pela UNESCO como Património Mundial da Humanidade.

Mais informação no facebook sobre:

• EB1 de S. Mamede
• EB1 de S. João do Souto

ENTRE ASPAS "Recolhimento de Santa Maria Madalena e São Gonçalo (ou das Convertidas)"

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Mandado construir por iniciativa do Arcebispo de Braga, D. Rodrigo de Moura Teles, com o objetivo de albergar “mulheres pecadoras convertidas a Deus”, o Recolhimento de Santa Maria Madalena, vulgo Recolhimento das Convertidas, foi inaugurado no dia 25 de abril de 1722. Uma ironia com mais de trezentos anos, diria, que hoje mais parece um esgar. Uma ruína. E, todavia, a ironia ganha corpo se pensarmos num 25 de abril mais próximo, com cheiro a cravos e revolução, liberdade, igualdade e a conquista do direito ao voto pelas mulheres. Uma luta de séculos que importa não esquecer.

As paredes do Recolhimento falam de ausência de liberdade, de anátema social, de violência sobre o corpo das mulheres ou da sua rasura. De mulheres que, importa sublinhá-lo, não escolheram professar ordens ou a vida conventual, antes foram “recolhidas” e “convertidas” à força, de forma a manter o espaço público “limpo” do mal que elas representavam. Esta a nota de diferença de instituições como os Recolhimentos. Ao que tudo indica, o Recolhimento das Convertidas parece fazer parte dos chamados Asilos de Madalena (ou, na versão irlandesa, Lavandarias de Madalena), instituições criadas no século XVIII um pouco por toda a Europa e América do Norte, e que subsistiram até ao final do século XX. As Lavandarias de Madalena ganharam recentemente visibilidade com a publicação do livro Pequenas Coisas como Estas (2022), da irlandesa Claire Keegan, que dá a conhecer o drama de uma das vítimas destas instituições que se mantiveram ativas até ao final da década de oitenta do século XX. O livro viria a ser adaptado ao cinema por Enda Walsh e direção de Tim Mielants, em 2024.

 

Quando cheguei à cidade, em 1985, justamente no ano em que decorre a ação do filme, lembro-me de ver uma ou outra mulher à porta. Residentes ou visitantes, sobre elas nada sei. O que hoje lamento. Braga transbordava de edifícios conventuais e de espaços de clausura pelo que este era, para mim, apenas mais um. De resto, um edifício austero, discreto, sem outra nota digna de registo para além da pedra de armas do arcebispo, do emblema das convertidas e das janelas gradeadas do torreão.

 

Deu o sol muitas voltas à terra, e eu sem dar pelo edifício. Até que um dia o encontro com a obra de Maria Ondina Braga, nascida a dois passos do Recolhimento, me fez dar de caras com as paredes brancas de alvenaria e escutar as vozes para lá da alvura. O destino de solidão e de exílio destas mulheres assombraria para sempre a escritora que procurou dar corpo, voz, um nome, a este e a outros silêncios na sua escrita, às “histórias, sempre histórias do infortúnio das mulheres”, dos seus dramas ocultos, atravessados pela temática da miséria e da violência, do aborto clandestino e da desigualdade social. A história da “Mil-Homens” é apenas uma delas.

 

Recolhimento, oração e trabalho marcavam o compasso dos dias. A troco de um prato de comida, de um catre onde dormir e de reabilitação social, as mulheres viam-se confinadas ao mutismo e à clausura, impedidas de qualquer contacto com o exterior, como demonstra a grade de ferro que separa os fiéis na Capela de São Gonçalo (aberta ao culto geral) das “convertidas” que assistiam à missa: tão apertada a malha ou treliça de ferro que nem um dedo conseguiria passar e tocar o outro lado. Quando, pela primeira vez, transpus a porta do Recolhimento, estremeci, como se levasse um murro no estômago. Quem ainda hoje visitar o Recolhimento das Convertidas ficará impressionado, entre outras coisas, com a dupla porta do edifício e as sete chaves da porta interior, descobrindo que, mais do que uma expressão idiomática, “estar fechado a sete chaves” é antes o testemunho de um exílio forçado. Ou com o “Tronco”, cubículo em pedra, frio, húmido e sem luz, onde eram encerradas as mulheres que mereciam “castigo”. Ou com os instrumentos de penitência e de "conversão" - “haec sunt arma melitiae nostrae”- pintados no painel central do teto da Capela.

Entrar no espaço reservado da capela é descobrir que as grades são a rasura do olhar e a impossibilidade do tato e da comunicação, de uma qualquer grafia migrante. Elas são a trama do silêncio, as linhas de uma invisível escrita da solidão. Percorrer os espaços íntimos, corredores, celas e jardins é viajar numa máquina do tempo, recuar a esse elegante século XVIII e vislumbrar pelo buraco da fechadura o avesso da sumptuosidade aristocrática, da religiosidade barroca, despojadas de doces cupidos e anjos celestiais, quando não do próprio Cristo saudoso de um calor mais humano. Apesar das ruínas de hoje, tudo permanece intacto, suspenso, como se o tempo tivesse poupado este oásis de silêncio no deserto da cidade, ele próprio cúmplice destas mulheres condenadas à burka invisível do anátema social.

 

É este espaço que urge agora salvar e preservar como espaço de memória para as gerações futuras. A proposta de criação da Casa da Memória da Mulher no Recolhimento das Convertidas merece todo o apoio, desde logo por se tratar de um espaço único (tanto quanto julgo saber) no país, tendo em conta que não foi adulterado ao longo do tempo. Pela carga simbólica, histórica e cultural de que se reveste, a futura Casa da Memória da Mulher legitimamente merece figurar ao lado de espaços congéneres europeus, como é o caso do Køn – Gender Museum (The Women’s Museum), em Aarhus, Dinamarca, um dos raros museus do mundo sobre a temática de género e igualdade, fundado em 1982, e um dos pontos de atratividade turística da cidade.

 

Depois de anos de abandono, que esta proposta conjunta de várias entidades e personalidades ligadas à cultura, ao património, à intervenção cidadã e à comunidade académica tenha finalmente avançado e sido apresentada às entidades com capacidade de intervir na matéria é um sinal de esperança. A sua concretização seria não apenas uma forma de prestar homenagem às mulheres de todos os tempos, mas também uma das melhores notícias no ano em que Braga se orgulha de ser Capital Nacional de Cultura e o Recolhimento das Convertidas completa mais de trezentos anos de história e de memória.                       

Isabel Cristina Mateus

Universidade do Minho/CEHUM

ENTRE ASPAS: "Casa da Memória da Mulher no Recolhimento das Convertidas"

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O Recolhimento das Convertidas tem sido objeto de inúmeras agressões, no geral devidas ao descuido e ao descaso, sem que haja atuação da parte das entidades responsáveis no sentido de salvar este Monumento de Interesse Público, um memorial do barroco conventual, único, que manteve a sua autenticidade até ao séc. XXI.

Restou à comunidade e a entidades como a ASPA manifestarem-se de forma persistente junto de quem pode atuar no sentido de evitar a condenação definitiva do monumento, sublinhando a perda irreparável que significaria o seu desaparecimento, não só para Braga, mas também para o país.

Foram inúmeros os alertas junto da anterior tutela do património (DRCN e DGPC) e do Ministério de Administração Interna (MAI), acompanhados de imagens elucidativas. Os responsáveis por esses organismos não têm dúvidas, com certeza, que o Recolhimento das Convertidas se encontra em risco e que a Capela poderá não resistir por muito mais tempo. Uma janela aberta e vidros partidos foram motivo de alerta recente junto do MAI e do Património Cultural I.P.

 

Foi perante este cenário e ameaça de perda, que várias entidades e personalidades ligadas à cultura, ao património, à intervenção cidadã e à comunidade académica, se uniram no propósito de pôr fim à degradação galopante do edifício do Recolhimento das Convertidas, sugerindo às entidades públicas com capacidade de intervir – CIM Cávado e Câmara Municipal de Braga, Património Cultural IP e CCDR-Norte – a sua recuperação e reafectação a novas funcionalidades, como CASA DA MEMÓRIA DA MULHER.

Neste sentido, assegurada a recuperação do edifício, são propostos três eixos fundamentais de estruturação do projeto:

• Criação de um Espaço de Memória do Recolhimento das Convertidas.
• Aproximação à comunidade académica, através da promoção de investigação, estudo e divulgação da condição feminina, em Braga, em Portugal, na Europa e no Mundo.
• Abertura à comunidade: espaços e iniciativas. 

A criação da CASA DA MEMÓRIA DA MULHER pressupõe uma reabilitação que respeite a autenticidade deste memorial do barroco conventual e que salvaguarde o património edificado, associando-lhe o património imaterial decorrente da memória do que foi este espaço e das memórias de quem o habitou.  Esse contexto muito especial permitirá diferentes valências e uma panóplia alargada e regular de atividades que contribuirão, com certeza, para o enriquecimento da oferta cultural e educativa na cidade, apelando a um amplo envolvimento da comunidade.

Tendo a ASPA avançado com esta proposta, foi com enorme satisfação que viu associar-se à mesma a CIVITAS Braga, a UMAR (União de Mulheres Alternativa e Resposta), a APAV (Associação de Apoio à Vítima), o Tin.Bra (Academia de Teatro de Braga), a Associação Cultural SUONART e o Grupo de Cantares Tradicionais Mulheres do Minho, bem como elementos da comunidade. Estamos certos de que, a breve prazo, outras entidades e personalidades se juntarão na subscrição desta proposta que, neste momento, já reúne o apoio de de subscritores de diversas áreas - movimento associativo e cultural, comunidade académica, etc. –, bem como de diversas organizações e sensibilidades políticas.

As entidades e personalidades subscritoras entregaram à CIM - Cávado, ao Património Cultural I.P. e à CCDR-N Cultura e Património, bem como à Senhora Ministra da Cultura e ao ICOMOS, as razões e o sentido da proposta de criação, no Recolhimento das Convertidas, da CASA DA MEMÓRIA DA MULHER.

Espera-se que, a breve prazo:

• A tutela do Património realize uma avaliação técnica da situação em que se encontra o Recolhimento das Convertidas e a Capela da São Gonçalo, para que sejam definidas soluções para a sua conservação e restauro, com respeito pela autenticidade deste memorial do barroco conventual, de modo a garantir a preservação do espírito do lugar.
• Seja concluído o processo de permuta, entre a CIM Cávado e o Estado Português, de modo a que o Recolhimento das Convertidas passe, definitivamente, para a propriedade da CIM Cávado.
• Que a CIM Cávado, com o contributo do Património Cultural IP, organize o projeto de reabilitação do edifício tendo em vista a criação da CASA DA MEMÓRIA DA MULHER.
• Que o Património Cultural I.P. e a CCDR N encontrem fontes de financiamento, para que a conservação e restauro se concretize, permita salvar o monumento e dar-lhe um uso público como polo Cultural e Educativo ao serviço da comunidade.

Neste momento, em que o monumento está em risco, é essencial a união de esforços, por parte destas entidades públicas, para o salvar. Tal como foi necessária a união de organizações da sociedade civil para organizar esta proposta de transformação do Recolhimento das Convertidas em CASA DA MEMÓRIA DA MULHER, para o salvar e dinamizar, com uso público, de modo a permitir a sua entrega às gerações vindouras.                                                                                                                                                                                                ASPA

Passaram já três séculos desde que, em 25 de abril de 1722, foi inaugurado o Recolhimento das Convertidas e 13 anos desde a sua classificação como Monumento de Interesse Público (Portaria nº 665/2012). Um tempo longo que culmina na agonia lenta deste memorial do barroco conventual, um elemento patrimonial valioso pelo que representa e pela sua singularidade que, apesar de ter resistido à ruína plena, poderá sucumbir se nada for feito para o salvar.

Nascido num 25 de abril, dia em que se comemora a Liberdade, este edifício representa bem o mote escolhido este ano para a celebração do Dia Internacional dos Monumentos e Sítios, comemorado a 18 de abril: Património Resiliente Face a Catástrofes e Conflitos. Mote que foi o ponto de partida para este projeto.

Para salvar o Recolhimento das Convertidas e a Capela de São Gonçalo é imprescindível o empenho do novo Governo, bem como dos deputados eleitos por Braga, para a Assembleia da República. O interesse público assim o exige!