INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2023 comemorou 46 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 12 de fevereiro de 2024

"ENTRE ASPAS": como tudo começou

40 ANOS DE ENTRE ASPAS

Faz amanhã, 13 de Fevereiro, quarenta anos que foi publicado pela primeira vez o “Entre Aspas” nas páginas deste jornal. Em 1999, mercê do espírito generoso do Senhor Félix Ribeiro, a APPACDM Distrital de Braga editou um livro reunindo 132 textos de entre os 361 publicados naquela coluna, até 1991. O volume foi organizado por Henrique Barreto Nunes e Ademar Ferreira dos Santos, autores do preâmbulo, do qual aqui se publica um excerto que explica como surgiu e se desenvolveu a referida coluna, que mais tarde viria a ocupar uma página inteira do jornal, sempre com ilustrações.

 

A CODEP (Comissão de Defesa e Estudo do Património), que esteve na origem da ASPA, apostou desde o início da sua actividade, em 3 de Fevereiro de 1976, no recurso à Imprensa como a melhor arma para atingir os objectivos a que inicialmente se propusera —o salvamento de Bracara Augusta.

Porém a ASPA, fundada em 30 de Janeiro de 1977, não prosseguiu nos primeiros anos da sua existência a mesma via, apesar dos bons resultados alcançados pela CODEP, tendo optado por recorrer a processos menos mediáticos e a outras estratégias de intervenção.

Foi com a criação do Núcleo de Braga da ASPA, que surgiu em 1979, procurando contrapor-se à preponderância dos elementos do Conselho Directivo que não viviam em Braga, que a Associação passou a revelar uma nova dinâmica e a ter uma intervenção mais regular e consistente a nível local, expressa no recurso sistemático à imprensa escrita.

Assim, a partir de 29 de Maio de 1979, começaram a surgir semanalmente nos dois quotidianos bracarenses («Diário do Minho» e «Correio do Minho») pequenas notas relativas a questões do património cultural local, pretendendo chamar a atenção da população (e das autoridades) para algumas situações que mereciam reparo.

Esse espaço, encimado pelo nome da Associação, manteve-se com alguma regularidade durante cerca de um ano, abordando temas de arqueologia, arquitectura e arte bracarenses, sendo aproveitado por vezes para anunciar iniciativas da ASPA ou recensear publicações.

As notas, algumas com certa carga crítica, eram assinadas com as iniciais dos seus autores, sendo as mais frequentes as de L.C. (Luís Costa), E.P.O. (Eduardo Pires de Oliveira), H.B.N. (Henrique Barreto Nunes) e A.G. (Egídio Amorim Guimarães), devendo ainda referir-se alguns desenhos de Luís Mateus.

Realizado o 2º Encontro Nacional das Associações de Defesa do Património Cultural em Braga, em 1981, organizado pela ASPA, a Associação ganhou uma maior dimensão, acentuando-se o seu prestígio e credibilidade.

Necessárias mudanças a nível dos órgãos directivos, concretizadas em Junho de 1981, estiveram na origem de uma nova dinâmica e de uma diferente estratégia de intervenção, de que o recurso à Imprensa local e nacional, através da elaboração e difusão de comunicados, foi o processo mais conseguido e de resultados mais frutuosos.

Surgiu então de novo a ideia de se conquistar um espaço nos jornais bracarenses. Contactados os seus directores, não foi encontrada qualquer receptividade por parte do «Correio do Minho», enquanto o Padre Silva Araújo nos abriu generosamente as páginas do «Diário do Minho», sem quaisquer restrições, recordando apenas que aquele era um jornal católico, propriedade da diocese bracarense.

Foi assim criada a secção «Entre Aspas» que, a partir de 13 de Fevereiro de 1984, começou a surgir semanalmente às segundas-feiras, na página 2 do «Diário do Minho». O grafismo da coluna ficou a dever-se a Francisco Botelho, tendo partido de H.B. Nunes a sugestão para o título.

O primeiro «Entre Aspas», intitulado DE REGRESSO explica os objectivos que se pretendiam atingir com a criação da secção:

Depois de alguns anos de ausência (note-se: em termos de colaboração regular), a ASPA volta às páginas do «Diário do Minho», para dialogar semanalmente com os seus leitores sobre questões que têm a ver com a defesa e valorização do património cultural que é de todos e a todos, por isso, incumbe salvaguardar. A partir de hoje, portanto, todas as segundas-feiras, esta coluna será um veículo das ideias, dos princípios e dos valores que, há mais de sete anos, constituem o fundamento da existência e da intervenção social da ASPA.

É nosso propósito — e desde já chamamos a atenção para ele — abrir na medida do possível este espaço à opinião, às dúvidas e às informações dos leitores do «Diário do Minho», sejam eles membros ou não da Associação, por forma a que o diálogo que pretendemos seja mesmo efectivo e não apenas pressuposto.

Para tal, é necessário que os leitores nos escrevam, nos interpelem directamente, nos desafiem. Simultaneamente, isso constituirá um estímulo para o nosso trabalho e uma prova de que não temos andado estes anos todos, pura e simplesmente, a «pregar para os peixinhos».

Para lá das perguntas, das dúvidas, das críticas, dos reparos, até mesmo (por que não?) das censuras — que sempre serão bem-vindas — a colaboração dos leitores poderá revestir-se, no plano informativo, de uma importância extraordinária.

Por sua vez, numa nota publicada na «Folha Informativa» da ASPA (n.º 16, Maio 1984), dá-se conta do nascimento do «Entre Aspas» e apelou-se de novo à colaboração dos associados.

Dezembro de 1997

Henrique Barreto Nunes e Ademar Ferreira dos Santos

IDEIAS, PRINCÍPIOS E VALORES

Os Entre Aspas passaram a ser publicados quinzenalmente, ocupando uma página do jornal, a partir do início da década de 90 do século passado, sendo desde então assinados pelos autores. Em 2024, a coluna Entre Aspas continua a ser um veículo das ideias, dos princípios e dos valores que constituem o fundamento da existência e da intervenção social da ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural). É um espaço de divulgação do património – cultural e natural -, de incentivo à reflexão centrada em problemáticas culturais e ambientais de âmbito local, de valorização da educação patrimonial para empoderamento do cidadão e de alerta público relativamente a opções que colocam património em risco ou que se devem à inércia das entidades responsáveis pela defesa de património. Reflete a intervenção da ASPA no presente.

Continuamos a apelar à participação dos associados e a incentivar a ação cidadã em defesa do património cultural e natural.

Está disponível para colaborar? Então junte-se à ASPA!

 

segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

ANIVERSÁRIO DA ASPA.

 A ASPA faz hoje, 29 de janeiro, 47 anos.

Resultou da CODEP (Comissão de Defesa e Estudo do Património), criada em 1976 para defesa dos vestígios de Bracara Augusta. 

Como principais ações destaca-se a defesa da cidade romana de Bracara Augusta, a luta pela reintegração do Mosteiro de Tibães no património nacional, a classificação do complexo das Sete Fontes e a ação com vista à defesa  do Recolhimento das Convertidas.

Partilhamos um texto, de 2014, que relembra a ação da ASPA.


ENTRE ASPAS: "ARTE URBANA EM BRAGA. Mural de Mantraste, 2022"

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"A cidade de Braga, tal como muitas outras na Europa, está a investir bastante em arte urbana para embelezar os seus espaços públicos. Esta explosão de arte é obra de artistas locais, nacionais e até internacionais que usam as paredes de Braga como tela para as suas expressões criativas. A forte aposta na arte urbana, como meio de embelezar e revitalizar as fachadas da cidade, reflete não apenas uma busca estética, mas também uma profunda afirmação da identidade cultural e criativa da cidade. Com estes esforços, as ruas de Braga tornaram-se num autêntico museu ao ar livre, repleto de murais que contam histórias de diversas formas, criando uma mistura única de tradição e inovação."

Assim começa o texto de Ana "Muska", um contributo para a compreensão de murais que encontramos em ruas e escolas de  Braga.  Os projetos foram realizados no âmbito do Festival Fenda, em 2021, 2022 e 2023.

Agradecemos o contributo da Ana "Muska", co-fundadora da Circus Network, Agência Criativa e Galeria de Arte responsável pela coordenação do Festival Fenda. Neste entre aspas a autora centrou-se no mural de Mantraste (nome artístico de Bruno Reis Santos).

Como interpreta este mural? Procure a intenção do autor, no texto de Ana "Muska"

segunda-feira, 15 de janeiro de 2024

ENTRE ASPAS: "2024, Ano de Mudanças"

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O ano que acaba de se iniciar surge fértil de promessas de mudança. Às mudanças das políticas de defesa, proteção, divulgação e usufruto do património cultural, decorrentes de alterações legislativas que inauguraram um novo modelo institucional precisamente no primeiro dia do ano, associam-se as mudanças que advêm do novo ciclo político que o país está a viver e, finalmente, juntam-se as mudanças que - mais do que anunciadas, são profundamente desejadas – no que respeita ao património de Braga.

             

Mudança nas políticas de proteção do Património

A substituição, a partir deste ano, dos organismos tutelares do património que vigoraram até ao fim do ano transato (Direção Geral do Património Cultural e Direções Regionais da Cultura) pela nova Empresa Museus e Monumentos, de Portugal, E.P.E. e pelo Património Cultural, I.P. (Instituto Público), introduz um novo modelo de gesto e direção das políticas do património cultural em Portugal. Inicialmente recebidas com ceticismo, devido à ausência de avaliação das políticas em vigor – aspeto crítico transversal a (quase) todas as políticas públicas –, à não auscultação direta dos intervenientes (profissionais, associações e investigadores do património) no desenho do modelo e às indefinições de algumas atribuições e competências, estas mudanças têm vindo a merecer na opinião pública qualificada uma espécie de otimismo prudente e crítico. Dificilmente as políticas do património caminharão para pior, visto o descaso, o subfinanciamento, o abandono e até o desvirtuamento de funções de muito dos nossos monumentos, museus e sítios patrimoniais.  

Com sede em Lisboa, a Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. irá abranger “os museus com coleções nacionais e de referência internacional, assim como os palácios e os monumentos nacionais e património da humanidade”. Inclui, depois de alguma polémica, de uma petição pública e da ação da ASPA, também o Museu Regional D. Diogo de Sousa e o Museu dos Biscainhos.  

O instituto do Património Cultural, IP, sediado no Porto, possui atribuições relacionadas com a salvaguarda e conservação dos bens patrimoniais, classificados ou em vias de classificação. Estas incluem a elaboração de planos e projetos para a execução de intervenções, apoio técnico e fiscalização, bem como a investigação no âmbito do património cultural, a ser realizada em estreita colaboração com outras entidades, nomeadamente as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional. Este último aspeto ganha maior relevância. As CCDR terão obrigatoriamente de emitir parecer sobre edificações ou planos urbanísticos em zonas de proteção do património, bem como em obras que tenham lugar nestes ou junto destes. Por outro lado, dado que gerem os fundos comunitários a nível regional, com a nova atribuição de competências poderá haver um maior interesse no investimento no património edificado, orientando recursos para uma política de salvaguarda que na verdade o Ministério da Cultura nunca foi capaz de garantir.

 A qualidade das equipas constituídas e o élan de esperança da mudança carecem de ser acompanhados por uma participação cívica atenta e empenhada. Espera-se que deixem de ter lugar as omissões e desvirtuamentos das instituições da tutela que nos últimos anos permitiram que, em Braga, fossem autorizados desmandos como a da volumetria do hotel que esmaga visualmente o Recolhimento das Convertidas, ou a destruição do interior de edifícios em zonas de interesse patrimonial, incluindo zonas especiais de proteção.  

Mudanças políticas gerais

 As eleições de 10 de março constituem um fator de mudança política, quanto mais não seja pelo horizonte de incerteza a que estão associadas. A análise dos programas políticos partidários poderá quiçá permitir vislumbrar qual o sentido que é atribuído à cultura, quais as prioridades orçamentais e quais as intenções de mobilização da participação cidadã em torno do património cultural e ambiental. Os desafios dos nossos dias, com as alterações climáticas, a emergência de novas formas de dominação através do controlo dos dados digitais, o crescimento de práticas e valores anti-humanistas, racistas, belicistas e xenófobos, criam em torno das decisões políticas exigências acrescidas. É nesse quadro também que faz sentido o envolvimento ativo das associações que atuam no campo da cidadania, como é o caso da ASPA, no sentido do reforço do espaço democrático e no quadro da autonomia da sua ação.


Mudanças desejadas na política de património de Braga

O Ano de 2024 deverá ser – o verbo aqui empregue é mais da ordem do desejo do que da previsão… - o do cumprimento do que se encontra por fazer no que respeita ao património cultural, arquitetónico, arqueológico e paisagístico bracarense.  Que 2024 seja o ano de início da edificação do Parque EcoMonumental das Sete Fontes; de concretização do projeto de recuperação da Insula das Carvalheiras; de recuperação do parque habitacional, nomeadamente nas ruas do centro histórico, sem demolição dos elementos arquitetónicos do interior e sem aumentos de cércea, como tem acontecido recentemente, ao ponto de os edifícios oitocentistas e os de transição do século XIX para XX, que marcaram a fisionomia da cidade, terem perdido muitas das suas caraterísticas; de início das obras do São Geraldo e da sua disponibilização para a Cultura; de recuperação e reabertura do Museu da Imagem e da Casa dos Crivos; de recuperação da Fábrica da Confiança e da concretização das suas multivalências como residência universitária, memória museológica industrial e espaço de cultura; de concretização do projeto dos Sacromontes; de adoção de uma política efetiva de proteção do Arvoredo; de assunção de práticas efetivas de proteção ambiental e de desenvolvimento sustentável.  E tanto ficará ainda por fazer…

 

Todo o mundo é composto de mudança. 
Em 2024 o que acontecerá é que, como sempre,Outra mudança faz de mor espanto: Que não se muda já como soía.” Importa que todos, cidadãos e decisores políticos nacionais e locais, não esqueçam os valores que nos formam para que seja no bom sentido que se “[mude] o ser e [mude] a confiança.”

 

segunda-feira, 18 de dezembro de 2023

ENTRE ASPAS "MUDAM-SE OS TEMPOS, MAS NÃO SE MUDAM AS VONTADES"

O Senhor José Moreira, homenageado pela Biblioteca Lúcio Craveiro da Silva no dia 13 de dezembro, foi um cidadão bracarense empenhado, até ao último sopro de vida, em agir de acordo com os seus profundos valores e as suas firmes e amadurecidas convicções. Foi associado da ASPA e dirigente activo, que deu a todos quantos puderam privar de perto com ele lições de tenacidade, de esperança, de indignação e de insubmissão aos actos mesquinhos e indignos dos Abusadores do Poder.

Entre várias batalhas em que participou destaca-se a ação pela salvaguarda das Sete Fontes – Sistema de Abastecimento de Água à Cidade de Braga, no séc. XVIII – no âmbito da luta iniciada pela ASPA em 1995, com o pedido de classificação. Um monumento a que o executivo municipal de então não reconheceu valor e que só em 2011, passados 16 anos, foi classificado pelo Estado Português como Monumento Nacional. José Moreira faleceu em 2003, ano em que foi publicado o Despacho de homologação do Complexo das Sete Fontes como Monumento Nacional.  

Assim, o seu nome ficará, para sempre, associado ao Complexo das Sete Fontes e aos combates da ASPA.

Nas vésperas da morte, pôde ainda o Sr. Moreira, muito ao seu jeito de lutador generoso e determinado, deixar pronto para publicação o texto do Entre Aspas, que saiu a 19 de maio de 2003, e que hoje republicamos.

Passaram 20 anos e, infelizmente, continuamos a ver, em Braga, práticas idênticas às que o Senhor José Moreira denuncia neste texto.

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A imagem relembra o estado em que se encontravam as minas do Sistema Hidráulico Setecentista (conhecido por Complexo das Sete Fontes), no ano em que o Sr José Moreira escreveu este texto.

ALGUNS EDIFÍCIOS PRESTANTES JÁ FORAM "EXECUTADOS", OUTROS AGUARDAM NO CORREDOR DA MORTE. 

José Moreira


A demolição continua! É esta uma das verificações mais salientes que se pode fazer ao estado da coisa pública em Braga. Demoliram-se casas que davam à nossa terra uma ideia de um determinado modo de conceber o que era a habitação e o sentido de família que lhe está subjacente! Aonde havia uma concepção de espaço e de liberdade, construíram-se mastodônticos imóveis com capacidade para centenas de famílias, verdadeiros formigueiros humanos, que vieram, além do mais, pôr em cheque o estacionamento e a circulação, empurrando para a massificação o que antes eram zonas de tranquila vida urbana e social.

Foram, mais remotamente, a casa de "brasileiro", que se erguia no topo da Rua Bernardo Sequeira (de nada valeu ao prestante cidadão doar os terrenos para permitir uma passagem decente de São Vítor até Santa Tecla...). Depois foi o Palácio Velozo, na Senhora-a-Branca, recentemente a casa da Rua Nova de Santa Cruz que acolhia uma ordem religiosa. Começou agora a demolir-se a casa setecentista da Orge, em Maximinos, objecto de um pedido de classificação da ASPA e do Olho Vivo, e o Castelo de Guadalupe que, se a burocracia não fosse por sua natureza lenta e, portanto, inconsequente, um processo de classificação requerido pela ASPA em 18.11.1999 - passaram já 2 anos e meio! - teria evitado mais este atentado patrimonial.

Já neste jornal o presidente do Conselho Directivo da ASPA disse o que são os comportamentos municipais nesta e noutras matérias, com clareza meridiana, para habilitar os cidadãos a saber o que podem esperar desta vereação que, apesar do incrível urbanismo reinante, continua a ser votada por confortável maioria.

Tantas são as ruínas que ensombraram a nossa terra, que o Município bem podia ter a iniciativa de reproduzir e expor em museu adrede preparado, o vastíssimo acervo fotográfico documental que é constituído pelas cegas demolições feitas, num delírio iconoclasta, sepultando nelas imensas e valiosas peças de arte: concepções arquitectónicas, decorações de profundo sentido estético, sejam gessos e pinturas murais. E com isso preparar a documentação pertinente para se poder candidatar a cidade europeia da cultura. Mas, nessas manifestações culturais não está ela interessada, porque isso seria a certidão de óbito da sua política urbanística.

Uma noite, aqui há anos, ia eu ao salão medieval da Universidade do Minho assistir à apresentação de um qualquer livro e eis-me envolvido pela escuridão da sala e, no écran, projectava-se um filme exactamente sobre urbanismo, tendo por mira as aberrações produzidas por iluminados de lá nas cidades de Nova Iorque, São Francisco e outras. Verdadeiros atentados aos espaços, às volumetrias e às cérceas, que criaram artérias onde o Sol, esse chamado astro-rei, não penetrava; toda a amplidão geográfica abruptamente desfigurada por enormes blocos de construção, era o horizonte a que podiam aspirar os seus habitantes. Tudo desumanizado, como se fosse feito não para homens de carne e osso, mas para seres extraterrestres, liofilizados e mumificados.

O filme era um intenso libelo sobre esses erros irreversíveis que haviam cometido em nome do "progresso" e redundaram num indisfarçável retrocesso.
A parte mais importante não consistia, porém, nessa crítica que a imagem exaltava, mas nos esforços feitos pelas autoridades e os arquitectos no sentido de procurar obviar aos abortos praticados por artistas com diploma e autoridades com legitimidade democrática. Eram quase comoventes os denodados esforços feitos para amenizar uma agressão mais clara à paisagem, um esforço de humanizar o que fora criado sem se entender quem é o homem e que necessidades intrínsecas possui.

Desde então compreendi o que são as obras de arte criadas por arquitectos com nome feito no marketing imobiliário! E desconfio, como é de admitir, dessas sumidades bem pagas pelo nosso dinheiro. As autoridades buscam o espectáculo das realizações e são, quando muito, os inocentes úteis desse marketing devorador.

Contada esta visão do que foi o horror de construção progressista, numa sociedade dita livre, e o sublime esforço de a procurar amenizar - esforço inglório, apesar de louvável! - remendando-a com as líricas contribuições de arquitectos amantes da poesia, fica-me a sensação de em Braga se estar a passar o que de estruturalmente se estava a passar na terra do Tio Sam. O que falta aqui é um poeta que distribua humanidade por toda essa desolação construída...

E já que abordamos coisas do urbanismo americano, vamos também socorrer-nos de uma imagem tipicamente ianque para procurar enquadrar o "ódio vesgo" que esta vereação parece ter ao que tem marcas seculares.

Em fria execução, está já a decorrer esquartejamento de uns tantos imóveis, de "brasileiro" ou não, por essa cidade além. Para lá das citadas acima, foram também demolidas tantas outras (lembram-se de uma, ali, adjacente à estação dos caminhos de ferro, a quem numeraram as pedras para dar um sinal visível de que não eram contra o imóvel, mas apenas contra o local onde estava implantado? Alguém viu mais essas pedras servirem para uma reedificação? E espera ver? Mas então para quê a comédia dos números naquelas pedras que não eram angulares!). Estes são os imóveis já executados friamente por mérito de sentenças abalizadas por maiorias confortáveis. Isto parece-me e um contra-senso, mas assim a chamada vida democrática e quem for contra o sistema fica triturado por ele!

Uma regra do mercado diz-me que, primeiro arranja o dinheiro, e depois arranjarás tudo o mais. Pois é com dinheiro que se compram os melões!

Fácil é entender, a quem seguir as pistas desta regra e suas diversificações, que quem tem dinheiro compra os imóveis e, por extensão, compra depois o que for necessário para a sua rentabilização.

Foi assim com a casa do Afonso na Rua do Carvalhal. Casa construída por um cidadão empreendedor nos primeiros anos do século XX, que foi também um chefe de família com amplo sentido do que valia aquela célula primeira da sociedade civilizada. Homem de origem humilde, nasceu em 22 de Maio de 1864, na freguesia da Venda Nova, concelho de Montalegre, distrito de Vila Real. Depois de ter corrido mundo, conseguindo uma especialização profissional, veio para Braga onde, com apenas 23 anos, fundou na Rua dos Capelistas, uma mercearia fina que muitos de nós, felizmente, conhecemos, depois exportou vinhos verdes para o Brasil, foi empreiteiro de obras públicas e municipais, representou bancos, casas bancárias e companhias de seguros. Com outros, fundou o Teatro Circo de Braga, a fábrica de calçado Atlas, na rua dos Biscainhos, a Empresa Comercial do Minho, foi sócio da firma "Afonso & Almeida", que tomou a seu cargo a direcção da fábrica Confiança, hoje também ameaçada.

Foi este homem, que a Braga tanto deu, que mandou construir em pedra branca, arrancada de uma pedreira que ele próprio seleccionou, na Rua do Carvalhal, a casa que desde então ficou conhecida por casa do Afonso. É este imóvel que, parece, está no corredor da morte, à espera da sua execução próxima. Que projectos há para o belo imóvel, projectado pelo arquitecto Ernesto Korrodi (garante-me quem sabe que foi assim, apesar daquela casa não constar dos imóveis por si projectados em Braga!). Casa de grande porte e dependências múltiplas, bem decoradas com pinturas na sala de jantar, que me asseguram de boa qualidade, pois nunca as vi pessoalmente. Com um grande logradoiro público que, ao abrir-se a via que leva do Largo de S. Francisco para o Campo da Vinha, o tomou apetecível aos investidores de agora.

Este projecto, como todos, só é do conhecimento de meia dúzia de pessoas, na Câmara e fora dela. Esta é uma prática condenável, porque exprime uma democracia de funil, que nos repugna. Quando das decisões que envolvam imóveis de considerável interesse público, devia ser obrigatório haver um debate generalizado, que contivesse a opinião expressa de associações e cidadãos, para que fossem tão amplos quanto possível os fundamentos de uma decisão que a todos interessa e não só aos envolvidos na solução achada, por serem suspeitos de falta de isenção. Esta seria uma forma de evitar política do facto consumado, tão em vigor entre nós e com tão indesejáveis consequências para a cidade de Braga e o seu equilibra do património construído.



segunda-feira, 4 de dezembro de 2023

ENTRE ASPAS: "FONTANÁRIO BARROCO EM RISCO. Trocou a Cruz de Lorena por um toucado e um manto de hera?"


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Fomos recentemente alertados relativamente à situação em que se encontra o Fontanário Barroco da Rua Andrade Corvo (séc. XVIII), na zona relvada contígua ao muro do jardim do Palácio dos Biscainhos, pelo facto de: o elemento central estar coberto de vegetação, a Cruz de Lorena ter desaparecido e haver risco iminente de ruir por erosão do suporte à retaguarda.

 

Perante este alerta, visitámos o local e confirmámos que a parte central do fontanário está efectivamente coberta de um manto denso de hera na retaguarda e, na frente, a hera forma um toucado que quase cobre o brasão e já esconde a esfera que o encima, não havendo sinais da Cruz de Lorena. 


O muro de granito que o suporta apresenta, em alguns pontos, sinais de risco.



Sabemos que a hera cresce facilmente em espaços abandonados e causa danos nos muros. 

A quantidade que se observa não é, com certeza, recente.




Tratando-se de um monumento barroco, na cidade que se afirma como Capital do Barroco, e sendo propriedade do Município de Braga, que no séc. XX o colocou neste local, um espaço público e de uso público, esperava-se que os responsáveis pelo património, no Município, estivessem mais atentos e zelassem por este fontanário que, inicialmente, se encontrava na freguesia de S. Vicente, nas imediações do Solar de Ínfias (próximo da Igreja de S. Vicente), onde, antes, abastecia a população de água.

Também se esperava que quem reside nesta zona se apercebesse da situação, como aconteceu com o senhor que nos alertou. Será que alguém contactou o Município transmitindo este alerta? Esperamos que sim, pois o património a todos nós pertence. 

 

Importa partilhar, com quem lê este entre aspas, que este Fontanário não usufrui de protecção inerente a uma classificação de âmbito nacional ou municipal, mas justificou distinção no Sistema de Informação do Património Arquitectónico (SIPA) - DGPC, que o apresenta como “Arquitectura infraestrutural, barroca. Chafariz barroco de espaldar, de grande largura, com três módulos de chafarizes, dispostos espaçadamente, sendo o central avançado decorativamente mais rico, encimado por frontão curvo, interrompido por brasão e rematado por cruz sobre esfera. Tanque de forma irregular com formas curvas e rectas.”

 

Perante a confirmação da situação, no local, actuámos como compete a uma associação de defesa do património: contactámos o Senhor Presidente da Câmara Municipal de Braga, transmitindo a informação disponível no SIPA-DGPC, não só a referida mas, também, a descrição em caixa nesta página. Enviámos fotografias e listámos as anomalias observadas: 

- já não não possui a Cruz de Lorena, que estava sobre a esfera como refere o Sistema de Informação do Património Arquitectónico (SIPA) – DGPC; 

- a parte superior está coberta de vegetação, de ambos os lados, cujas raízes se agarram ao muro de suporte;

- tudo indica que este muro se encontra em risco, em alguns pontos, uma vez que já tem blocos de granito deslocados.

Para além do risco de perda, lamentámos que o abandono a que tem estado sujeito o fontanário não transmita, na nossa opinião, uma boa imagem de Braga, cidade que se afirma como Capital do Barroco. É essencial que o Município reconheça o valor deste Fontanário e, como tal, contribua para evitar a sua perda, facilitando a sua valorização enquanto importante testemunho do período barroco, tão importante para a identificação de Braga e caracterização do Norte de Portugal.

 

Nesse sentido, uma vez que este fontanário não usufrui de proteção legal sugerimos que:

- o Município reconheça valor ao Fontanário, atribuindo-lhe classificação de âmbito municipal;

vegetação seja retirada de acordo com as boas práticas de intervenção em património com estas condicionantes e características;

- seja garantida a estabilidade do monumento

sejam desencadeadas medidas no sentido de localizar a Cruz de Lorena que existia sobre a esfera, de modo a que volte ao local de origem.


Esperamos que este alerta conduza à retirada da hera, à conservação do muro de suporte e à descoberta da Cruz de Lorena. Que contribua, também, para uma maior atenção, relativamente ao património, por parte do Município de Braga.

ASPA

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Descrição do Fontanário da Rua Andrade Corvo no Sistema de Informação para o Património Arquitectónico (SIPA)- DGPC

 

"Chafariz com espaldar de grande largura, percorrido por embasamento e moldura recta superior, tendo três grupos escultóricos dispostos espaçadamenente. O central, mais rico, é delimitado por pilastras rematadas por urnas e possui avançado corpo com quatro pilastras, de capitel em forma de lótus, encimadas por frontão curvo interrompido por brasão do Arcebispo - Príncipe Dom José de Bragança ladeado por volutas e sobrepujado pelo chapéu arcebispal. O corpo é rematado em aletas sobrepostas e cruz sobre esfera. As pilastras centrais ladeiam dois golfinhos entrelaçados sobre conchas que se ligam às borlas do brasão do Arcebispo. Entre estas pilastras e as laterais definem-se molduras côncavas gravadas com "ANNO", na esquerda, e "D 1742", na direita. Fronteiro, tanque de formas curvas e rectas. Os grupos escultóricos laterais, mais singelos, têm embasamento avançado, encimado por base e corpo à face do espaldar, sensivelmente côncavo, decorado com festões e molduras, sendo rematado superiormente por urna. Já não tem as taças e bicas de água e fronteiro ao embasamento têm banco de pedra".


segunda-feira, 20 de novembro de 2023

ENTRE ASPAS "Via pública: quem aceita o desafio?"

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O enorme défice na manutenção da via pública vai exigir um esforço inédito para a reequilibrar. 
Será a oportunidade para responder aos desafios do Século XXI, nomeadamente no que diz respeito à Mobilidade Sustentável, às Acessibilidades Inclusivas, às Alterações Climáticas, à Neutralidade Carbónica e à Emergência Ambiental. 

Em 2023, não há dúvida que o município de Braga carece de investimento na sua infraestrutura - viária, rede de drenagem das águas pluviais, etc. - pois, fruto da degradação e falta de manutenção, está a entrar em colapso.

Muitas das vias bracarenses carecem já de intervenção urgente, o que não é de admirar, considerando a média de 30 anos estipulada como durabilidade de uma rua e o facto de tantas terem muito mais idade. Visualmente é fácil identificar a extensão do problema:

Nos pavimentos betuminosos, a propagação da fissuração generalizada, chamada de "pele de crocodilo", mostra que a maioria das ruas requerem repavimentação integral;

* Nos pavimentos de paralelepípedos de granito, as deformações causadas por má execução e subsequentes intervenções, o desaparecimento do areão nas juntas e, finalmente, o levantamento de pedras são os principais sinais de necessidade de intervenção. Há largas dezenas, talvez centenas de ruas no concelho que precisam de refazer o pavimento;

* As diversas infraestruturas, de drenagem de águas residuais domésticas, pluviais, abastecimento de água, elétrica, telecomunicações, gás, etc., que apresentam patologias várias, desde o assoreamento das condutas, que requer limpeza, até à degradação das mesmas por motivos que requerem substituição ou equivalente. Os principais sinais de infraestrutura carecendo de intervenção são inundações, aluimentos, roturas e cortes de serviço recorrentes.


O quadro actual permite prever que os próximos executivos municipais verão a sua despesa fortemente condicionada pela necessidade de reparar a infraestrutura ou efetuar simples manutenção, onerosa pela dimensão do património. Existem, ainda, desafios e exigências que devem ser respondidos:

A lei das Acessibilidades, de 2006, impõe características aos passeios, escadas, rampas e demais componentes da via pública que permitam a sua utilização segura por pessoas de mobilidade condicionada - crianças, idosos, portadores de deficiência, pessoas em convalescença - ou seja, qualquer um e todos nós, a dada altura. A maioria dos passeios da cidade de Braga estão gravemente danificados, não cumprem os requisitos e, fora da cidade, há inúmeras vias que nem passeios têm;

*As novas normativas para o desenho da via pública, com vista a reduzir a sinistralidade rodoviária (exº: atropelamentos) que, atualmente, se repartem de forma igual pela cidade e freguesias limítrofes. Nas últimas décadas, o número de atropelamentos tem diminuído a par da diminuição de recurso ao modo pedonal e correspondente aumento da utilização do automóvel. No entanto, se não se tomarem medidas, é expectável que a sinistralidade torne a aumentar em função do pretendido crescimento dos modos suaves;

* O combate às alterações climáticas e a adaptação da cidade aos seus efeitos, via a redução da impermeabilização dos solos, reforçando a resiliência da via pública e infraestrutura às intempéries e temperaturas extremas, a criação de novas áreas arborizadas, zonas de sombreamento, adoção generalizada de coberturas ajardinadas, etc.;

* A criação de uma rede de rega urbana, com água com tratamento mais simples e económico, não potável, e que poderá ter fontes múltiplas e diversificadas como a captação fluvial, pluvial e até mesmo água resultante do tratamento das águas residuais domésticas, se necessário;

* A transição para a economia circular, via a escolha de materiais sustentáveis para revestimento da via pública, idealmente estandardizados, de proveniência sustentável, com materiais reciclados ou reutilizados e mais adequados a colaboração na adaptação às alterações climáticas, mais permeáveis e menos acumuladores de calor;

*O incentivo ao recurso à micromobilidade, modos suaves e transportes públicos, em detrimento do automóvel, de forma integrada e complementar;

* Outras situações que se julguem pertinentes, em resultado de discussão pública, audição prévia da população e suas necessidades e preocupações.


Portanto, fruto de anos de inação perante as exigências e de falta de estratégia política no que diz respeito à cidade que queremos para todos nós, existe a necessidade, mas também a oportunidade de fazer melhor, para benefício da população presente e futura: É necessário definir este desígnio como prioridade municipal e, também, como pacto político para o presente e o futuro.


O grande filósofo chinês Lao Tsé disse que a maior das viagens começa com um único passo. Formemos, portanto, um consenso político em torno deste desafio. Desenvolvamos uma mobilidade sustentável que não se esgote na cidade, mas alcance todo o concelho e os concelhos vizinhos. Abandonemos o paradigma do automóvel como base da mobilidade. Criemos uma rede de transportes públicos (TUB e não só) racional e eficiente, acessível e inclusiva, confortável e rápida, com primazia sobre o automóvel e em cooperação com os modos suaves. Respeitemos as pessoas com mobilidade condicionada, que somos todos nós a dado momento, em prol de uma cidade ativa e inclusiva. Tenhamos em conta a necessidade de adaptação às alterações climáticas. Adotemos materiais sustentáveis.


Este desígnio superior tem custos, queiramos ou não. A consignação de 10% do orçamento municipal anual responderia às necessidades da rede viária bracarense, que está presentemente avaliada em pouco mais de 350 milhões de euros. A aplicação da verba perseguindo criteriosamente os referidos objetivos produziria resultados assombrosos ao fim de uma década. Em 30 anos, o concelho estaria irreconhecível, com evidentes benefícios para a mobilidade sustentável, qualidade de vida da população, níveis de poluição, crescimento económico e desenvolvimento social.

Quem aceita este desafio?

                                                                       Pedro Pinheiro Augusto

                                                                                                                                 

PLANO E META

Atualmente, dadas as profundas alterações que imperiosamente têm de acontecer nas cidades, seja em matéria de mobilidade, de suprimento de carências de habitação, de qualificação urbanística ou ambiental, seja pelas múltiplas oportunidades de financiamento, é crucial a definição de estratégias, planos e metas de concretização faseada. Caso contrário, jamais qualquer obra que se faça será perspetivada para o futuro e não se alcançará a almejada sustentabilidade.