HOTEL VILA GALÉ PAÇO DE CURUTELO. Uma obra com impacto irreversível no bem classificado.

Primeiro alerta:

PAÇO DE CURUTELO. Como foi possível descaracterizar um Monumento de Interesse Público com origem no século XII?

PAÇO DE CURUTELO: UM ACTO DE VIOLÊNCIA SOBRE O PATRIMÓNIO MEDIEVAL

Não se percebe como foi possível a anterior tutela do património dar um parecer favorável à operação urbanística em curso, para construção do hotel Vila Galé Paço de Curutelo, sem estabelecer condicionantes que garantam a conservação do Paço e da envolvente, nomeadamente as infraestruturas agrícolas e a paisagem cultural que emoldurava este monumento de interesse público.

Novo capítulo...  

ESCLARECIMENTO DO PATRIMÓNIO CULTURAL I.P. 

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O comunicado da Unidade de Cultura da CCDR Norte, relativo à Obra em curso no Paço de Curutelo, revela preocupação no sentido do apuramento de responsabilidades. 

  https://www.ccdr-n.pt/noticia/home/comunicado-obra-no-castelo-de-curutelo

Na sequência da fiscalização à obra em curso no Castelo do Curutelo (Imóvel classificado como de Interesse Público) e respetiva zona envolvente, a CCDR N Cultura produziu conclusões preliminares:

• "Considera haver incumprimento do projeto aprovado pela tutela do Património Cultural (então, Direção Geral do Património Cultural), em 2023, em particular as desconformidades da intervenção no imóvel classificado (na cobertura e pavimentos, por exemplo).

• sem prejuízo de uma avaliação que está a ser detalhada, a CCDR NORTE propôs ao Município de Ponte de Lima que, enquanto entidade licenciadora da operação urbanística, proceda ao embargo da obra, com a consequente suspensão imediata dos trabalhos, tendo prestado esta informação ao Instituto do Património Cultural."

 A ASPA alertou para a descaracterização do Paço de Curutelo, uma vez que se trata de um monumento que acompanhou os últimos séculos da história de Portugal e, de repente, a troco da construção de um hotel, vê a envolvente próxima completamente alterada, com desaparecimento da paisagem cultural, substituição das infraestruturas agrícolas antigas por novos edifícios, e a construção de vários elementos do hotel com volumetria excessiva para a envolvente de um Monumento de Interesse Público.

A visibilidade sobre o Paço ficará irreversivelmente prejudicada como refere o Património Cultural IP no seu Esclarecimento sobre este assunto. 

A obra no Paço estará a conservar e respeitar os elementos da arquitetura original?  Tudo indica que não, uma vez que a obra foi embargada, como foi hoje referido  pela comunicação social.

O Paço é um monumento de interesse público, classificado em 1977. Nessa altura só foi definida uma zona de proteção de 50 m, que inclui as infraestruturas agrícolas e a envolvente paisagística próxima com os emblemáticos socalcos do Minho, mas que não estão classificados.

Se a classificação fosse no séc. XXI, com certeza que seria classificado o conjunto: Paço de Curutelo, infraestruturas agrícolas e paisagem cultural. Se a tutela do património tivesse reavaliado o conteúdo da zona de proteção, provavelmente estaria classificado como conjunto e teria uma ZEP com conteúdo bem definido; se o município tivesse valorizado o Paço, provavelmente não aceitaria uma obra desta natureza.

 Se assim fosse não teríamos, agora, um Hotel Vila Galé com “impacto irreversível no bem classificado e área envolvente, que constituíam uma notável paisagem cultural”... como refere o Esclarecimento do Património Cultural I.P.

 

Esse Esclarecimento é importante, uma vez que: 

- a tutela do património confirma o “impacto irreversível da operação urbanística sobre o bem classificado e a área envolvente, que constituíam uma notável paisagem cultural”;

- "assume a responsabilidade de promover medidas prioritárias de restrição e salvaguarda através de uma profunda revisão das zonas de proteção”; 

- considera “fundamental definir corretamente as servidões de proteção para sítios e monumentos com classificações antigas, como é o caso do Castelo do Curutêlo, cuja zona de proteção não foi suficiente para uma devida salvaguarda paisagística e patrimonial”

 

É, sem dúvida, essencial definir o conteúdo de cada zona especial de proteção, ou seja, os bens culturais que a integram, regulamentar (definir regras claras de atuação) e implementar, de modo a que o parecer da tutela deixe de depender da sensibilidade, rigor ou vontade de quem dá o parecer.

 

Depois do Esclarecimento do Património Cultural I.P., que resultou do alerta público relativamente à descaracterização do Paço de Curutelo, no qual a ASPA participou, espera-se que as entidades a quem compete intervir no sentido da salvaguarda do património cultural construído – PC IP e CCDR Cultura e Património -  passem a atuar de acordo com o definido na Lei do Património e se unam em defesa da nossa herança cultural comum, neste caso o património cultural construído que chegou aos nossos dias e é parte integrante da identidade de Portugal.

Os cidadãos fizeram o que lhes competia: alertar a opinião pública e as entidades responsáveis pelo Património nacional. Agora compete à tutela do Património  - Património Cultural I.P. e CCDR N Cultura e Património - apurar responsabilidades e encontrar soluções. 

Tudo indica que o caso “Vila Galé Paço de Curutelo” será o ponto de partida para uma mudança de paradigma no sentido da proteção do Património Cultural construído e da paisagem.   

Assim esperamos!

Ecos na comunicação social:

• Polémica na construção de hotel em Ponte de Lima em "castelo" do século XII: "Desrespeito pelo património".
• Castelo classificado em Ponte de Lima vai ser transformado em hotel de 4 estrelas
• Reconversão "chocante" do Paço de Curutelo indigna historiadores, arquitectos e Bloco de Esquerda 
• Ministério da Cultura vai rever regras das zonas de proteção de monumentos classificados
• BE questiona "descaracterização" de castelo para instalação de hotel em Ponte de Lima
• Ponte de Lima: Obra polémica do "Paço de Curutelo" chega ao Parlamento
• Câmara de Ponte Lima embarga construção de hotel em "castelo" do séc. XII
• Ministério da Cultura diz que impacto das obras no "castelo" em Ponte de Lima é "irreversível"
• Câmara de Ponte de Lima "passou-se" com o Curutelo
• Património Cultural vai rever regras das zonas de proteção de monumentos classificados
• A dias da inauguração da adega, Câmara de Ponte de Lima embarga obras em castelo que está a ser transformado em hotel vínico
• Construção de hotel em monumento classificado pode ser alerta na proteção
  

ENTRE ASPAS "A INÉRCIA É INIMIGA DO PATRIMÓNIO! A recente “limpeza” na envolvente do Complexo das Sete Fontes.

A INÉRCIA É INIMIGA DO PATRIMÓNIO, PORQUE O COLOCA EM RISCO!

O recente abate de árvores autóctones na envolvente do Sistema Hidráulico Setecentista (Complexo das Sete Fontes), sem que houvesse uma atuação rápida e eficaz por parte do Município de Braga de modo a impedir/proibir a “limpeza” iniciada por proprietário/a do terreno, é motivo de apreensão por parte de quem lutou, durante anos ou décadas, para que o monumento fosse classificado e  a respetiva ZEP devidamente protegida e que aguarda, há mais de uma década, que o Parque Verde Eco Monumental seja disponibilizado à população. Destacam-se instituições e pessoas que integraram o movimento "Salvemos as Sete Fontes", nomeadamente a ASPA e a Jovem Coop, a Junta de Freguesia de S. Vítor, representada por Firmino Marques e, mais recentemente, por Ricardo Silva e, também, Miguel Bandeira, tanto ao nível associativo como político.

Tratando-se de um Monumento Nacional que está protegido pela Lei do Património e, ainda, pelo Plano de Urbanização das Sete Fontes, que teve em vista a criação do Parque Verde que os bracarenses tanto desejam, não se compreende que só ao terceiro dia da “limpeza” o Município tenha notificado o proprietário, com a necessária intervenção da Polícia, para que o abate fosse definitivamente proibido e a máquina abandonasse a envolvente do monumento.

Foram vários os alertas. Desde início, por parte da ASPA e também, segundo as noticias, pela JF de S. Victor, por cidadãos e, mesmo, por elementos do pelouro do Ambiente, razão pela qual se estranha que o pelouro do Urbanismo não desencadeasse, ao primeiro dia da “limpeza”, o processo administrativo previsto nestas circunstâncias. A ASPA insistiu junto dos responsáveis que a notificação do Município, junto da PSP, fosse apresentada com base no definido no artº 10º do Regulamento do Plano de Urbanização das Sete Fontes, relativo a “Alterações topográficas e abate de árvores”, que especifica o seguinte “Sem prejuízo da legislação em vigor, relativa ao corte de arvoredo, apenas são permitidas alterações topográficas ou abate de árvores que cumpram as condições estabelecidas em licenciamento municipal ou desde que exista expresso reconhecimento, pela CMB, da conveniência funcional dessa alteração.”.

Um avivar de memória

 O esforço elevado, por parte do anterior Vereador do Urbanismo - Miguel Bandeira - e, também, da Arquiteta Fátima Pereira, que lhe dava assessoria, bem como da equipa liderada pelo Engº. Jorge Carvalho, responsável pela elaboração do Plano de Urbanização que vai permitir a criação do Parque Verde das Sete Fontes, resultou na publicação desse Plano, em Diário da República, a 24 de setembro de 2021. Assim, o atual vereador do Urbanismo recebeu uma herança que teria permitido a construção de um Parque Verde por etapas, conforme previsto, uma vez que uma parte significativa estava sob gestão do Município de Braga desde 2021. A salvaguarda do monumento estava acautelada e os moldes da execução do parque definidos no estudo prévio aprovado para o Parque Urbano. Esta etapa do salvamento do Complexo das Sete Fontes não foi processo fácil, mas foi um sucesso sob o ponto de vista de planeamento e proteção do património, na medida em que implicou a suspensão do PDM anterior, que previa índice de urbanização máximo na ZEP das Sete Fontes, bem como a negociação com a Infraestruturas de Portugal para retirar a variante à EN 103 por Gualtar e, ainda, a opção por Unidades de Execução Urbanística que lançou o paradigma da perequação no concelho de Braga e que garante a cedência de área verde para o Parque Eco Monumental das Sete Fontes. O restauro do Sistema Hidráulico Setecentista também foi realizado na gestão de Miguel Bandeira.

 

Em 2024, custa acreditar que o atual responsável pelo Complexo das Sete Fontes, e respetiva equipa, não conhecesse(m) o Plano de Urbanização das Sete Fontes nem a Lei do Património. Se conheciam as Leis que são o suporte para a notificação... terá sido por inércia que só avançaram ao terceiro dia da “limpeza”, após insistência por parte da ASPA e alerta público por parte do Presidente da JF de S. Victor, de cidadãos e, até, de elementos do Pelouro do Ambiente?

 

Esperamos que o alerta público provocado por este abate de árvores autóctones, num Monumento Nacional que dará lugar a um Parque Verde que se quer para breve, tenha contribuído para que os proprietários de terrenos nas Sete Fontes percebam que não podem intervir nesta área como se de um terreno qualquer se tratasse.

Tudo indica que, nos últimos três anos, as Sete Fontes foram esquecidas e, talvez por isso, foram afastados os parceiros determinantes para a salvaguarda deste bem cultural.

Será cumprida a promessa feita, em 2013, de criação de um Parque Verde Eco Monumental nas Sete Fontes?

 

A recente “limpeza” na envolvente do Complexo das Sete Fontes deixou avisos a todos: políticos, proprietários e população que, desta vez, se mostrou atenta e aproveitou as redes sociais para denunciar o abate.

 

Não podemos esquecer que a Salvaguarda das Sete Fontes é uma vitória da CIDADANIA, mas exige uma atuação firme e informada por parte de quem é responsável por este dossiê.

 

A inércia é inimiga do Património, porque o coloca em risco!

PAÇO DE CURUTELO. Como foi possível descaracterizar um Monumento de Interesse Público com origem no século XII?

COMO FOI POSSÍVEL?

Confrontados com uma realidade chocante, no Paço de Curutelo e na paisagem que lhe dava enquadramento, em Freixo, Ponte de Lima, partilhamos imagens que falam por si.

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O Paço de Curutelo (primeira imagem) é um exemplar emblemático de morada senhorial medieval e quinhentista do Entre Douro e Minho.

Nas últimas imagens observa-se etapas da descaracterização do Paço, sua envolvência e relação com o meio, apesar de se tratar de um Monumento classificado de Interesse Público. Como foi possível?

Qual o objetivo desta obra de grande de volumetria? A instalação de um hotel rural, de 4 estrelas, denominado "Vila Galé Paço de Curutelo"!

Importância histórica e patrimonial do Paço de Curutelo...

O edificado tem por peça central, uma torre ou casa-forte de origens românicas, a que subsistem testemunhos raros duma cinta muralhada de configuração arredondada. A torre foi substancialmente reconfigurada no período joanino (século XIV, inícios). No século XVI foi engrandecida com um corpo residencial pelos duques de Bragança, então senhores da propriedade.

As infraestruras agrícolas, com origem entre os séculos XVI e XVIII, também incluídas na classificação do Paço de Curutelo como Imóvel de Interesse Público, tinham importância histórico-arquitectónica, uma vez que se tratava de um raro testemunho paisagístico dum ecossistema agrário de raízes medievais. Integravam a Zona Geral de Proteção do Monumento. 

PAÇO DE CURUTELO: UM ATO DE VIOLÊNCIA SOBRE PATRIMÓNIO MEDIEVAL

(Tomada de posição subscrita por várias pessoas: historiadores, arquitetos, etc.

 

Zona Geral de Proteção do Paço de Curutelo 

Terá havido acompanhamento arqueológico, atendendo à ocupação medieval do sítio e da sua há muito suposta pré-ocupação castreja?

Sabemos ter sido realizado um estudo histórico, cujo resultado deveria ter sido considerado no projeto arquitetónico o que, manifestamente, as fotografias não revelam.

 

Perante a intervenção realizada no Paço de Curutelo, classificado como Imóvel de Interesse Público, cumpre-nos questionar:

• Como foi possível a tutela do Património (DRCN e/ou DGPC) dar um parecer favorável a este projeto de construção do hotel Vila Galé Paço de Curutelo, de grande volumetria, que implicou a descaracterização do monumento e de infraestrururas agrícolas que o rodeavam, bem como a destruição dos socalcos verdes da envolvente paisagística, emblemáticos na paisagem do Minho? Falta saber quais as condicionantes impostas pela DRCN e pela DGPC e em que moldes foi realizado o acompanhamento. A aprovação do projeto, pela Câmara Municipal de Ponte de Lima, só era possível em presença desses pareceres, uma vez que se trata de obra que implica um Monumento de Interesse Público e respetiva zona de proteção.

• Como foi possível a Assembleia Municipal e a Câmara Municipal de Ponte de Lima considerarem este projeto de interesse municipal,  tendo aprovado a alteração do PDM relativamente a “Usos de Área predominantemente florestal de produção condicionada" e “Usos de Área predominantemente florestal estruturante”, conforme consta do Aviso (extrato) nº 139/2023, publicado no Diário da República de 19 de janeiro de 2023 (2ª série). Há uma declaração de Interesse Público anterior (2018), relativa a um projeto diferente apresentado pelos anteriores proprietários.

• Como foi possível o Turismo de Portugal emitir um parecer favorável, conforme refere o Despacho nº 217/2023, de 10 de fevereiro, “ No qual considera que a pretensão reforça a vocação vínica da região e contribui para a conservação, valorização e usufruto do património histórico-cultural, nomeadamente de um conjunto edificado classificado como imóvel de interesse público, bem como para o potenciamento económico e conservação do património natural e rural, promovendo a qualificação da oferta ao nível do concelho, sublinhando-se igualmente a adoção de solução de eficiência ambienta, em total consonância com a Estratégia do Turismo 2027 (ET27) e com o Plano de Turismo +Sustentável 20-23”?O Turismo de Portugal teria conhecimento do projeto aprovado"?

          O Turismo de Portugal teria conhecimento que, na área alvo do projeto, há                 um monumento de interesse público com origem no século XII?

• Como foi possível a Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte emitir parecer favorável à utilização para fins não agrícolas, de solo abrangidos pela Reserva Agrícola Nacional, conforme consta do Despacho atrás referido, uma vez que  só a título excecional poderá acontecer? Como foi possível o parecer favorável da entidade Nacional da Reserva Agrícola?

Estranhamos que nenhuma das entidades intervenientes no licenciamento desta obra de grande volumetria - tutela do Património (DRCN e DGPC), Câmara Municipal de Ponte de Lima e entidades que deram parecer favorável (Turismo de Portugal, Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte,  Entidade Nacional da Reserva Agrícola) - se tenha lembrado de sugerir à empresa XVinus - Companhia Enoturística, Lda, que o novo edificado do hotel "Vila Galé Paço de Curutelo" fosse construído em área que não afetasse o Paço do Curutelo e infraestruturas agrícolas, bem como a paisagem verde, em socalcos, da respetiva zona de proteção.

 
No licenciamento do hotel "Vila Galé Paço de Curutelo" terá sido cumprida a Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro, conhecida por Lei do Património, nomeadamente o definido nos artº 40 (Impacte de grandes projetos e obras), 44⁰ (Defesa da qualidade ambiental e paisagística) 45⁰ (Projetos, obras e intervenções), 46⁰ (Obras de conservação obrigatória), 47⁰ (Embargos e medidas provisórias), 49⁰ (Demolição), 52º (Contexto), 53º (Planos), 54⁰ (Projetos, obras e intervenções)?

Consultar a Lei do Património.

Importa ter presente que o Paço de Curutelo é um monumento de interesse público. O artº 15⁰ da Lei do Património específica o seguinte quanto a esta classificação "um bem considera-se de interesse público quando a respectiva protecção e valorização represente ainda um valor cultural de importância nacional, mas para o qual o regime de protecção inerente à classificação como de interesse nacional se mostre desproporcionado". 

 

Se o hotel "Vila Galé Paço de Curutelo" fosse erguido a uma distância razoável do monumento - Paço de Curutelo - e da respetiva zona de proteção, conforme era suposto face à Lei do Património, ganharia este empreendimento turístico e a singular região do Vale do Lima, dado que proporcionaria aos seus hóspedes uma paisagem cultural extraordinária, única, com origem no séc. XII. Portugal mantinha património com distinção de âmbito nacional, e de grande reputação internacional.

O Grupo Vila Galé afirmou ao Jornal de Negócios, de 5 de fevereiro de 2024, que "Este é mais um exemplo da estratégia que a Vila Galé tem vindo a reforçar, de investir na reabilitação de património histórico e de contribuir para o desenvolvimento de regiões do interior do país, gerando emprego que permita fixar as populações, promovendo o crescimento e reduzindo as assimetrias"

Será este um exemplo de reabilitação de património histórico, como refere a notícia? Seria essa a opinião da DRCN, quando aprovou o projeto?!

Os promotores deste empreendimento hoteleiro - XVinus - Companhia Enoturística, Lda., - não terão percebido que o património classificado, tanto na vertente construída como ambiental, é motivo de preferência por parte de hóspedes que procuram áreas rurais, neste caso regiões vinícolas e, como tal, manifestam interesse pela cultura e património da região? Está comprovado que o turista que procura a região Limiana é culturalmente diferenciado, tem poder de compra e procura a genuinidade do edificado preservado e do bucolismo da paisagem ancestral. 

 

Importa ter presente que o património faz parte da vida quotidiana das comunidades e é um testemunho da sua identidade, refletindo tradições, costumes e valores. É essa a mensagem que Ponte de Lima, com êxito, tem transmitido em momentos festivos.

Importa relembrar que preservar o património mantém viva a memória coletiva e contribui para a coesão social, fortalecendo o sentimento de pertença a um local e a uma comunidade.

Na verdade, competia a todas as entidades intervenientes no licenciamento do hotel "Vila Galé Paço de Curutelo" preservar o Património Cultural, quer o edificado quer o paisagístico, respeitando a classificação do Paço de Curutelo como Monumento de Interesse Público. 

Ecos na comunicação social:

• Polémica na construção de hotel em Ponte de Lima em "castelo" do século XII: "Desrespeito pelo património".
• Reconversão "chocante" do Paço de Curutelo indigna historiadores, arquitectos e Bloco de Esquerda 
• BE questiona "descaracterização" de castelo para instalação de hotel em Ponte de Lima

FÓRUM DO PATRIMÓNIO 2024

Foi hoje a conferência de imprensa para divulgação do Fórum do Património que vai realizar-se no dia 26 de outubro, em Braga. Decorreu no Salão Nobre da Câmara Municipal de Braga, entidade que apoia o referido Fórum.

Esta é uma iniciativa de um conjunto de ONG que intervêm, nas respetivas localidades, de norte a sul do país, em defesa do Património Cultural Construído. É este objetivo maior, comum às diferentes Associações e ONG portuguesas do Património, o grande motor do Fórum: promover a união de esforços em torno da salvaguarda do Património, uma atividade permanente que envolve a participação de todos.

Contou com a intervenção de representantes da comissão organizadora: Alice Tavares (APRUPP), Teresa Barbosa (ASPA), Filipe Ferreira (GECoRPA) e Migeul Bandeira (Fundação Bracara Augusta). Terminou com uma intervenção do Presidente da Câmara Municipal de Braga.  

Esperamos que os órgãos de comunicação presentes façam a devida divulgação a este Fórum, uma vez que as temáticas a tratar são relevantes a nível local e nacional.

Partilhamos o comunicado à imprensa, com o Programa do FP24 em anexo.

ENTRE ASPAS "O VALOR DO PATRIMÓNIO IMATERIAL"

O VALOR DO PATRIMÓNIO IMATERIAL

O modelo económico que se consolidou na Europa a partir do séc. XVIII, estendendo-se depois a todo o planeta, assenta em vários pilares. Um dos mais relevantes é o da atribuição de um valor de mercado a todos os bens materiais suscetíveis de ser transacionados, incluindo a terra, ficando apenas salvaguardados aqueles que pelo seu valor simbólico contribuem para afirmar identidades coletivas – certos castelos, palácios, catedrais. Os bens intangíveis, muitas vezes associados a sentimentos e afetos, como os que se expressam em festas e celebrações, laicas e profanas, acabaram igualmente, por adquirir valor de mercado, neste caso mediado pela matriz do património cultural. Temos, assim, uma ideia nova, indissociável da afirmação da burguesia, primeiro comercial, logo industrial: certos bens têm valor patrimonial pelo que representam, de tal forma que toda a comunidade nacional se deve implicar na sua preservação.

É partindo deste quadro que devemos entender uma boa parte dos debates contemporâneos acerca do património. Quando está em causa a preservação de um bem patrimonial material (palácio, palacete, casebre ou paisagem), é frequente o confronto entre os interesses adquiridos por privados e um certo entendimento daquilo que é o interesse comum. Na legitimação do interesse privado pesa não apenas a sacralidade da propriedade mas também uma invenção da modernidade: a transformação dos bens fundiários em mercadorias transacionáveis e geradoras de mais-valias. A ideia de interesse comum sustenta-se, por seu lado, numa outra ideia moderna: a de que a preservação do património cultural é indispensável aos processos de reprodução social das comunidades de que é parte. Ilustrações vivas desta tensão não faltam, também na cidade de Braga – desde a valorização hoteleira do edifício contíguo ao Recolhimento das Convertidas, com construção de novos edifícios em Zona Especial de Proteção do Monumento, ao utilitarismo imobiliário da Fábrica Confiança – mas consideremos, desta vez, de que forma a referida tensão se observa quando falamos de património imaterial.

Pensemos em festas que são hoje parte importante da vida da cidade, seja o S. João, a Braga Romana ou a Semana Santa. Ainda que ninguém seja proprietário das festas, ao contrário do que sucede com algum do património construído, nem por isso a tensão entre interesse privado e público deixa de se manifestar, pois nem mesmo o património intangível escapa ao mercado e à inscrição numa folha de cálculo do interesse financeiro. Queremos com isto dizer que o valor da Semana Santa ou do S. João é indissociável da sua configuração enquanto produto que tem valor de mercado. Quantas pessoas traz à cidade? Quanto dinheiro despendem em alojamento, comida e frivolidades? Quem beneficia com esta crescente e esmagadora turistificação do património que a todos pertence?

Importa, então, destacar dois aspetos. O primeiro chama-nos a atenção para o facto de que a valorização do património cultural, feita quase sempre através de dinheiros públicos, tende a favorecer determinados segmentos da comunidade, sejam eles agentes individuais ou coletivos. O segundo aspeto é ainda mais importante. Alerta-nos para o risco de o discurso patrimonialístico poder conduzir a uma desvalorização real do património enquanto recurso de que as comunidades necessitam para o funcionamento dos processos indispensáveis à sua existência e reprodução. Nos processos de patrimonialização já em curso ou ainda em desejo, como Semana Santa ou no S. João de Braga, é fundamental ponderar a relação entre a sua valorização no mercado turístico e o risco de romper a sua relação com o tecido social que faz a cidade. Risco gerado pelos interesses do mercado, que gere mais facilmente um património cristalizado, semantizado de acordo com quadros de reconhecimento globais (onde se inclui a UNESCO), do que um património vivo e dinâmico, capaz de ligar passado, presente e futuro. Esta tessitura de um tempo contínuo que o património cultural nos oferece é indispensável à vida de qualquer comunidade, sendo fundamental resistir à sua erosão, mesmo quando esta é determinada por processos históricos que parecem tão imparáveis como o da mercadorização dos valores a que vimos assistimos.

Classificação e reconhecimento

Sendo antiga e tendo conhecido várias vidas, o reconhecimento de bens patrimoniais relevantes para as comunidades é indissociável da emergência dos nacionalismos oitocentistas, que tanto deram destaque à memória plasmada em monumentos, quanto ao que o povo expressava nas artes populares ou no folclore. Mais tarde, no final da II Guerra Mundial, a UNESCO assumiu um papel de relevo na preservação do património cultural, começando por dar atenção ao património construindo, para depois atender à paisagem (1972) e mais tarde ao património imaterial (2003). Na Convenção que o consagra, entende-se por património imaterial: “as práticas, representações, expressões, conhecimentos e aptidões – bem como os instrumentos, objetos, artefactos e espaços culturais que lhes estão associados – que as comunidades, os grupos e, sendo o caso, os indivíduos reconheçam como fazendo parte integrante do seu património cultural”, ao mesmo tempo que se tipificam cinco áreas de intervenção: Tradições e expressões orais, incluindo a língua como vetor do património cultural imaterial; Artes do espetáculo; Práticas sociais, rituais e eventos festivos; Conhecimentos e práticas relacionados com a natureza e o universo; Aptidões ligadas ao artesanato tradicional.

ENTRE ASPAS " OS ANJINHOS ESTÃO À CHUVA. Casa nº 161 da Rua de S. Vicente"

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A observação atenta do Mappa das Ruas de Braga (1750) permite-nos identificar esta casa na Rua dos Chãos de Sîma (atual Rua de S. Vicente), alçado norte, com o número de referência 49 de casa foreira ao Cabido da Sé de Braga. Também está assinalada na Planta de Goullard, datada de 1883-84.  

Estes documentos são essenciais à sinalização do edificado que resistiu até ao séc. XXI, relativamente ao qual se espera uma atenção especial por parte do Município de Braga.

A casa manteve elementos que permitem afirmar que se trata de um exemplar quase único da arquitetura do séc. XVIII, nomeadamente o recorte das janelas e as "namoradeiras" de granito; a pintura de teto com moldura oval, assente em tábuas de madeira e um teto em masseira, ambos no 1º piso; a entrada com escadas e lajes em granito. Também apresenta painel interior de azulejos e um vão de escada em madeira até ao 2º piso e, no logradouro, um fontanário em granito ladeado de bancos e, ainda, painéis de azulejo.

Rua dos Chãos de Sîma (hoje Rua de S. Vicente)

Mappa das  Ruas de Braga (1750). 

Em defesa do património...

Em agosto de 2024, fomos alertados para a obra iniciada no nº 161, o que motivou a atuação da ASPA junto do Presidente da CMB e do Vereador do Urbanismo, com envio de documentos que atestam a importância patrimonial desta casa, construída no séc. XVIII e que manteve, até 2024, os testemunhos da arquitetura original. O telhado e beiral foram retirados em agosto e na semana passada foram retiradas as traves de teto, em madeira, de 2º piso, ficando a casa sem proteção contra a chuva, apesar do valor patrimonial da pintura e do teto em masseira, ambos em madeira.

 

A ASPA solicitou informação sobre o modo como está previsto integrar os testemunhos da arquitetura original, bem como as medidas preventivas adotadas no sentido da proteção desta pintura do sec. XVIII e teto de madeira em que está assente e, ainda, o tipo de obra autorizada e condicionantes impostas para garantir a salvaguarda de cada um dos testemunhos da arquitetura original referidos, de acordo com o definido no Artigo B-3/10º do Título III - SALVAGUARDA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO - do Código Regulamentar de Braga.

Também referimos a ausência do Aviso de obra que, entretanto, foi colocado.

 

Sabendo que a chuva é um dos piores inimigos das pinturas e das madeiras, contactámos a Divisão de Gestão Urbanística da CMB, sendo-nos garantido que o arquiteto responsável faz visitas regulares à obra e já alertou para que protegessem a pintura de teto e os outros tetos em madeira, bem com os restantes elementos patrimoniais a salvaguardar. Também deu garantias da integração dos elementos em granito e painel interior de azulejos da entrada, bem como do fontanário, pequenos painéis de azulejos do logradouro e parte da escadaria em madeira. Ficámos a saber que o atual projeto, para esta casa do séc. XVIII, prevê a construção de sete T1 e quatro pisos, sendo o último em forma de mansarda virada à rua de S. Vicente.

Antes, em 2016, foi colocada publicidade na fachada desta casa, que anunciava a “Venda de edifício com projeto aprovado para T1, T2 e T3”. O então vereador do Urbanismo despachou no sentido de os valores patrimoniais atrás enunciados serem integrados no projeto criando condicionantes que, felizmente, impediram a demolição integral do interior, conforme previsto.

 

Pintura oval do teto 

Esta pintura, na sala principal, é assente em tábuas de madeira e tem uma moldura oval com um friso composto por um feixe de folhas douradas e, no centro, um grupo de anjinhos (putti). Pelos motivos naturais, o estilo e o facto de ser pintada em madeira, trata-se, seguramente, de uma pintura do século XVIII, exemplo raro, hoje em dia, da decoração de uma casa de habitação da época.

A importância patrimonial desta pintura foi confirmada no dia 25 de agosto, pela Doutora Giuseppina Raggi, reputada especialista em História de Arte (Universidade de Coimbra), no contexto da celebração dos 300 anos da Pintura do Salão Nobre do Palácio dos Biscainhos. Saliente-se que, nessa mesma celebração, foi destacada a importância histórico patrimonial da pintura de tetos em Braga, da mesma época, nomeadamente o da Igreja do Salvador e o da Capela de S. Gonçalo, no Recolhimento das Convertidas. 

 

Importa ter presente que a salvaguarda e valorização de elementos da arquitetura original de edifícios – interior e frente de rua – é sinal do valor atribuído ao Património e à Cultura e é essencial à preservação da identidade de cada cidade. Por isso mesmo a ASPA pediu a classificação da rua de S. Vicente, em 2017, o que, infelizmente, não se concretizou.

Relembramos que o regulamento de SALVAGUARDA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO foi sujeito a discussão pública, em 2020, na qual a ASPA participou mas, desde então, não foi divulgada nem publicada a versão final.

 

Assim, a ASPA espera uma atenção redobrada, por parte da Divisão de Urbanismo da Câmara de Braga, em relação à obra em curso, conforme nos foi garantido na reunião realizada na quinta-feira passada. Pelo que é indispensável, efetivamente, o acompanhamento e fiscalização da obra, na fase crítica em que se encontra, uma vez que a casa está sem telhado e sem cobertura do 2º piso, correndo-se o risco de expor à chuva a pintura do séc. XVIII, o teto em masseira e outros, também de madeira, resultando em danos irreversíveis. Também esperamos o acompanhamento, no âmbito de demolição autorizada e da posterior integração dos elementos decorativos, de modo a garantir que se mantenham como testemunho da arquitetura do séc. XVIII.

Fórum do Património 2024 (FP24): PATRIMÓNIO DEMOCRACIA E CIDADANIA

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O Fórum do Património é uma iniciativa que tem em vista a mobilização de ONG portuguesas do Património Cultural Construído em volta de objetivos comuns. Vai realizar-se em Braga, no dia 26 de outubro.

Este encontro nacional de ONG é organizado pela ASPA, em colaboração com a Fundação Bracara Augusta, o GECoRPA e associações que lançaram o Fórum do Património, em 2017.  Tem o apoio da Câmara Municipal de Braga, do ICOMOS e da Museus e Monumentos, E.P.E.

Acontece 43 anos depois do II Encontro Nacional de Associações de Defesa do Património Cultural e Natural, organizado pela ASPA, em 1981, também em Braga.

O Programa será divulgado em breve.  

Está interessado/a? Anote a data. 

Quer saber mais sobre o Fórum do Património? 

Quer conhecer as conclusões e recomendações dos anteriores FP?

ENTRE ASPAS "IMPRESSÕES SOBRE A CIDADE. Os arquivos fotográficos de Manuel Carneiro e Arcelino de Azevedo"

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JÁ VISITOU A EXPOSIÇÃO?  Termina no próximo sábado, 31 de agosto.

Aproveite para conhecer a imagem urbana de Braga, de final do séc. XIX até meados do séc. XX.

 

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Decorridos quase cinquenta anos da criação do Centro de Documentação Fotográfica (Fototeca do Museu Nogueira da Silva), tardava a realização de uma grande exposição, agora concretizada, sobre dois dos importantes arquivos ali preservados, a exposição “Na Sublimação do Tempo: Braga nos Arquivos Fotográficos de Carneiro e Arcelino”, a decorrer até 31 de agosto, na Galeria do Paço e na Galeria do Jardim no Museu Nogueira da Silva.

No final da década de 70, do séc. XX, a ASPA recebeu os Arquivos Fotográficos, de Manoel Carneiro e Arcelino de Azevedo, que retratam a cidade de Braga, Guimarães, Barcelos, Viana do Castelo e outras zonas do Minho. Estes espólios,  que incluem grande número de negativos em vidro (de Manoel Carneiro), encontram-se à guarda do Museu Nogueira da Silva/Universidade do Minho, no âmbito de um protocolo que a Universidade estabeleceu com a ASPA em 1987. 

Esta exposição fotográfica, patente ao público até 31 de agosto, mostra-nos uma grande variedade de elementos que permitem:

• o estudo desse período da história de Braga, através das praças e das ruas, do edificado e de monumentos, de equipamentos urbanos, do vestuário, do mobiliário e adornos,  das festas e romarias, dos transportes, das vivências urbanas e rurais, dos desportos, dos brinquedos, etc. -,  registadas por Manoel Carneiro e Arcelino;
• descobrir património arquitetónico que se perdeu e, também, o que foi conservado e valorizado;
• identificar períodos da história urbana de Braga em que se perdeu e/ou valorizou património;
• descobrir períodos da governança da cidade, e respetivos políticos, que marcaram a imagem urbana, tanto em termos positivos como negativos.

Também facilita a reflexão sobre o presente, uma vez que incentiva à identificação de perdas e ganhos devidos a decisões políticas atuais, no que ao Património arquitetónico diz respeito.

Neste e no próximo "Entre Aspas" poderá descobrir em que contexto chegaram estes ar arquivos fotográficos à mão da ASPA, quem contribuiu para a sua preservação e divulgação. Caso a fotografia antiga lhe interesse, em termos académicos, ficará a  a conhecer artigos já publicados sobre estes arquivos fotográficos.

Esta exposição está patente ao público no Largo do Paço e Museu Nogueira da Silve, até 31 de agosto. 

Mais informação sobre este assunto:

• Mateus, Luís Manuel (1982), “Museologia da fotografia em Braga e (porque não?) no País inteiro”, MINIA, nº 6, ASPA, pp. 74-75
• Mateus, Luís Manuel (dez. 1980-jan. 1981), “Centro de documentação fotográfica constituído em Braga”, História, nº 26-27, Publicações Projornal, Lda.ª, pp. 82-86
• Mateus, Luís Manuel (1990). "Museus e arquivos de fotografia. Que fazer com 150 anos de património fotográfico". Actas do I Encontro Nacional sobre o Património Industrial (1986), Vol. II, pp. 429-436.
• Manoel Carneiro : um fotógrafo na transição do século / [ed .lit.] Câmara Municipal de Braga – Museu da Imagem. Braga: Câmara Municipal de Braga – Museu da Imagem, D.L. 2009. – 60 p. : il. ; 21 cm. – (Colecção do museu ; 14). – ISBN 978-972-8611-17-0
• Manoel Carneiro (2017)
• Araújo, Nuno Borges de, A fotografia e o postal ilustrado: origens e influências

ENTRE ASPAS: 

• Apontamentos sobre a Memória Fotográfica da Cidade (1). (2014)
• Apontamentos sobre a Memória Fotográfica da Cidade (2). (2014)
• Memórias Fotográficas: Semana Santa. (2014)