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De janeiro a junho, na última quinta-feira de cada mês, às 18h30, no Museu Nogueira da Silva, irão decorrer os Serões Musicais organizados pela ASPA e dedicados ao património musical bracarense. Em cada sessão, além de serem abordados diferentes aspetos do património musical, haverá apontamentos musicais ao vivo pelos diferentes conferencistas.
COMUNICADO
A ASPA está muito apreensiva, desde 2019, com o impacto do projeto de uma unidade hoteleira de volumetria relevante, com cinco pisos, incluindo um parque de estacionamento subterrâneo e massiva ocupação do interior do quarteirão, contíguo a um Monumento de Interesse Público - o Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas - situado na Avenida Central.
Em 2019, como elemento do Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana de Braga (CERPUB), a ASPA manifestou-se negativamente no que diz respeito à solução arquitetónica e urbanística constante do Pedido de Informação Prévia (PIP) do Hotel Plaza Central.
Dada a centralidade, importância e sensibilidade patrimonial da área onde decorre a construção do Hotel Plaza Central, em Zona Especial de Proteção (ZEP) do Recolhimento das Convertidas e tendo, na envolvente, as ZEPs da Praça Mouzinho de Albuquerque, da Capela de Nossa Senhora de Guadalupe e do Convento dos Congregados, esperava-se que, em 2019 e 2020, a prioridade da DRCN (que deu parecer favorável condicionado), do Executivo Municipal (que aprovou o projeto com voto contra do vereador do património e urbanismo e do vereador da CDU), bem como da Assembleia Municipal (que o aprovou e lhe atribuiu interesse económico), fosse a integridade do Recolhimento das Convertidas e outros monumentos de interesse público da envolvente, bem como a garantia de proteção da frente urbana consolidada na Avenida Central.
Na sequência das diligências efetuadas pela ASPA junto da DRCN, esta associação de defesa do património tomou agora conhecimento dos ofícios dirigidos por este organismo ao município de Braga, em julho e setembro de 2022, em que identifica situações de não cumprimento do projeto, que estava sujeito a condicionantes impostas por essa entidade. A DRCN refere que:
A DRCN solicitou ao município de Braga:
Decorreram mais de quatro meses, desde que a DRCN informou o Presidente da Câmara de Braga, e a obra continua em curso, à vista de todos.
A ASPA tem contactado o município de Braga, no sentido de chamar a atenção para a obra em curso, nomeadamente o aparente incumprimento do projeto aprovado. Perante a informação antes descrita, obtida junto da DRCN, questionámos o Presidente da Câmara de Braga, que recentemente nos informou que "a obra foi alvo de embargo parcial à luz das recomendações da DRCN. O promotor submeteu elementos adicionais que estão a tramitar nos serviços municipais e na DRCN, com vista à reposição da legalidade urbanística".
Na prática, as condicionantes arquitetónicas impostas pela DRCN, relativamente ao edifício contíguo à capela barroca e ao edifício do séc. XVIII a integrar no hotel, NÃO FORAM CUMPRIDAS. Quanto à vertente urbanística, aguardamos resposta da DRCN e da CMB.
A parede lateral da Capela foi deixada a descoberto, sem qualquer proteção, após demolição do edifício contíguo, encontrando-se exposta às agruras meteorológicas e suscetível de sofrer agressões de vária ordem, dado que confina com o espaço usado para acesso a obra.
A parede exterior da Capela, na fachada de frente de rua, apresenta sinais de degradação acentuada, devida a infiltrações, correndo-se o risco de haver danos cuja gravidade importa avaliar com urgência.
1. Que decisão tomou o município de Braga, face ao incumprimento das condicionantes arquitetónicas impostas pela DRCN, no âmbito da construção do Hotel Plaza Central?
2. Qual o impacto desta obra, na frente de rua protegida pela ZEP do monumento?
3. A Capela de São Gonçalo e o Recolhimento das Convertidas, conjunto considerado uma pérola do barroco conventual nacional, não correrão riscos?
4. Um hotel de grande volumetria, com parque de estacionamento subterrâneo, que efeito terá na circulação automóvel no centro da cidade?
Apesar da proteção de um Monumento de Interesse Público estar garantida pela lei, o certo é que a realidade nem sempre é essa. Infelizmente!
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Relembramos alertas anteriores sobre este mesmo assunto:
- Recolhimento das Convertidas: o que mais irá acontecer?
Para 2023, a ASPA faz votos para que o Património e o Ambiente estejam no centro dos discursos e das ações... para que Braga proteja e valorize a herança coletiva que recebeu do passado e a deixe como legado a gerações vindouras.
Intervenção em matéria de património construído.
Alguns exemplos...
Os passeios da via pública são o principal testemunho da relação entre o município e os cidadãos. Enquadram e valorizam as nossas casas, ligam a cidade, permitem a mobilidade pedonal inata e transversal a todos, independentemente do estrato sócio-económico. São também um registo da história e riqueza da cidade quando da sua construção e o abandono ou o zelo, durante a sua vida útil.
Não esqueçamos que estamos a construir o património de amanhã, com amplas implicações. As acessibilidades permitem a todos uma vida plena e inclusiva. A qualidade do espaço público promove não só o bem estar colectivo mas também o sentimento de pertença e comunidade, coisas apreciadas por todos, mesmo os que nos visitam. A transmissão do espaço público de geração para geração fortalece os seus laços através da memória colectiva, que começa a ser escassa em Braga, cujo património não é respeitado e tem sido reiteradamente destruído.
Como se organizam as escolas para garantir a educação patrimonial das crianças e jovens?
Os Agrupamentos de Escolas de Braga incluem, com certeza, nos seus planos de atividades, iniciativas focalizadas no património local.
As visitas, avulsas, a locais históricos ou a um museu, será que cumprem o objetivo da Convenção de Faro e contribuem para a formação cidadã de crianças e jovens? Permitem que TODOS os alunos compreendam a importância do património, de memórias históricas e culturais, familiares e coletivas?
As escolas dispõem de dados que lhes permitam indicar o impacto dessas iniciativas na formação global dos alunos que nelas participaram?
Quantos alunos, de cada nível de ensino, visitaram esses locais? Quantos compreendem o seu significado no contexto da época em que foram construídos? Quantos são capazes de enumerar património cultural bracarense - material e imaterial -, e referir memórias que lhe estão associadas?
Importa ter presente que são as vivências positivas, associadas à curiosidade e descoberta, que contribuem para a educação patrimonial; de modo a que, mais tarde, como cidadãos ou como políticos, se assumam como defensores do património, tenham voz ativa na salvaguarda do legado deixado por gerações anteriores e garantam a sua transmissão às gerações vindouras.
É importante ter presente que o trabalho pedagógico de qualidade, de escolas e professores e professoras, em torno do património cultural e ambiental, é uma condição inestimável para ligar o passado com o futuro, através da incorporação presente, nas novas gerações, dos valores culturais e da memória coletiva que nos caracteriza como cidadãos, no nosso espaço comum. De modo a reforçar o sentimento de pertença e promover a responsabilidade partilhada pelo ambiente comum em que vivemos.
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