INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em janeiro de 2022 comemorou 45 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

ENTRE ASPAS "Recolhimento das Convertidas: algumas perguntas à espera de resposta"

A ASPA divulgou publicamente um comunicado onde partilha a sua apreensão com as consequências da obra em curso no âmbito da construção do Hotel Plaza Central. As razões da apreensão são de natureza diversa:

1.    A demolição do edifício contíguo à capela barroca, expondo às intempéries a sua parede nascente que fica sujeita a infiltrações com possível impacto no interior da capela.

2. O facto de, além do corpo de ligação entre a habitação e o Convento, ter sido destruída toda a estrutura da habitação (com exceção da, agora, desintegrada fachada), sendo irrecuperável a caracterização daquele importante exemplar da arquitetura civil setecentista bracarense. 

3. A possível instabilidade provocada em todo o monumento, na sequência da retirada de grandes blocos de granito e solo junto do edifício classificado.

4.  O impacto visual desta unidade hoteleira de volumetria relevante, com cinco pisos e massiva ocupação do interior do quarteirão, contíguo ao Monumento de Interesse Público, com previsível alteração da frente de rua que era suposto estar protegida no âmbito da Zona Especial de Proteção do Monumento (ZEP). 


Estas preocupações da ASPA, transmitidas antes e durante o decorrer da obra às entidades a quem compete garantir a salvaguarda deste monumento - Município de Braga, Cultura Norte (DRCN) e Ministério da Administração Interna - revelaram-se inteiramente fundadas, pondo em risco, o que esperamos não seja irreversível, a integridade do monumento e a respetiva proteção, quer na imagem urbana quer a nível urbanístico. 

A informação que nos foi prestada pela DRCN confirmou o motivo das nossas preocupações.  A DRCN refere, em ofícios dirigidos ao município de Braga em julho e em setembro de 2022:

  • “foram demolidas estruturas para além daquelas que estavam previstas no projeto submetido a parecer (...), designadamente o edifício de ligação entre o Hotel e as Convertidas e a fachada posterior do edifício preexistente do Hotel (...) estas demolições configuram obras ilegais (...)”.
  •  “(...) há aspectos do projeto aprovado condicionalmente por esta Direção Regional que não estão a ser cumpridos. Referimo-nos a parte da preexistência que deviam ter sido preservadas: a fachada lateral e posterior, paredes interiores, escadaria principal e corpo de ligação entre o edifício e a Igreja das Convertidas”.
  •  “o último parecer desta Direção Regional foi condicionado à manutenção da solução estrutural em madeira prevista para as coberturas da casa preexistente; à adoção de revestimento da cobertura ajardinada no novo corpo, em detrimento de godo.”

A DRCN solicitou ao município de Braga:

  •  “que determine a suspensão das obras, até que sejam prestados esclarecimentos sobre as demolições não previstas e seja submetido aditamento ao projeto, de forma a dar resposta às condicionantes fixadas por esta Direção Regional” (julho).
  •  face às alterações indicadas pelo município até setembro de 2022, a DRCN deu parecer “NÃO FAVORÁVEL. A obra não está a cumprir o projeto autorizado por este Serviço. A obra deve ser suspensa voluntariamente ou embargada pela entidade licenciadora até se fazer um ponto da situação rigoroso”.
  • desde setembro passado que a DRCN recomendou à CMB que “o projeto aprovado condicionalmente fosse confrontado com o projeto licenciado e com a realidade visível no terreno” e apontou a gravidade da situação, inclusive “a escala e visibilidade da obra". Sugeriu, novamente, “a suspensão ou embargo da obra até ser feito um ponto da situação rigoroso (...) e serem decididas as medidas de reposição da legalidade urbanística (...)".
Decorreram mais de cinco meses, desde que a DRCN informou o Presidente da Câmara de Braga, e a obra continuou em curso, à vista de todos.

As explicações dadas pela câmara de Braga na sequência do comunicado acima referido deixam por esclarecer vários aspetos que devem ser totalmente clarificados:

1. A DRCN solicitou o embargo da obra à Câmara Municipal de Braga, em julho e em setembro de 2022. A Câmara afirma ter procedido a um embargo parcial. Em que data o embargo parcial foi aplicado? Sendo parcial, em que parte da obra se concretizou? Esse embargo ainda está em curso?

2. Que medidas foram adotadas para minimizar o possível impacto, na capela barroca, de infiltrações resultantes da exposição a agruras meteorológicas, na sequência da demolição do edifício contíguo?  Foi realizado estudo de possíveis estragos causados nas vigas da cobertura do telhado, teto da capela e suas pinturas?

3. Existe monitorização do impacto da retirada de blocos de granito e solo, na estabilidade dos alicerces do monumento?

4. Que medidas foram impostas ao dono da obra no sentido de repor as estruturas ilegalmente demolidas, designadamente o edifício de ligação à capela, bem como a fachada lateral e posterior do edifício do séc. XVIII preexistente, a integrar no hotel, as suas paredes interiores, a escadaria principal e, ainda, a manutenção da solução estrutural em madeira prevista para as coberturas desse edifício?

5. Que medidas sancionatórias foram adotadas perante as irregularidades e violação flagrante de regulamentos de edificação urbana que esta situação configura? Vai manter-se em vigor o estatuto de empreendimento estratégico atribuído pela Assembleia Municipal de Braga, que prevê redução de IMI durante 5 anos e, também, de taxas municipais?

 


Estas perguntas não podem ficar sem resposta.

Compete aos munícipes que valorizam o património bracarense e a todas as forças políticas exigir que o Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas e sua capela sejam protegidos, bem como a frente de rua, na Avenida Central, devidamente consolidada até 2022.


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terça-feira, 24 de janeiro de 2023

SERÕES MUSICAIS (no Museu Nogueira da Silva)




De janeiro a junho, na última quinta-feira de cada mês, às 18h30, no Museu Nogueira da Silva, irão decorrer os Serões Musicais organizados pela ASPA e dedicados ao património musical bracarense. Em cada sessão, além de serem abordados diferentes aspetos do património musical, haverá apontamentos musicais ao vivo pelos diferentes conferencistas.



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SERÃO 1 - 26 de janeiro
ENTRADA LIVRE







  

quinta-feira, 19 de janeiro de 2023

HOTEL PLAZA CENTRAL: a obra decorre em situação irregular?"

COMUNICADO

A ASPA está muito apreensiva, desde 2019, com o impacto do projeto de uma unidade hoteleira de volumetria relevante, com cinco pisos, incluindo um parque de estacionamento subterrâneo e massiva ocupação do interior do quarteirão, contíguo a um Monumento de Interesse Público - o Recolhimento de Santa Maria Madalena ou das Convertidas - situado na Avenida Central. 

Em 2019, como elemento do Conselho Estratégico para a Regeneração Urbana de Braga (CERPUB), a ASPA manifestou-se negativamente no que diz respeito à solução arquitetónica e urbanística constante do Pedido de Informação Prévia (PIP) do Hotel Plaza Central. 


Dada a centralidade, importância e sensibilidade patrimonial da área onde decorre a construção do Hotel Plaza Central, em Zona Especial de Proteção (ZEP) do Recolhimento das Convertidas e tendo, na envolvente, as ZEPs da Praça Mouzinho de Albuquerque, da Capela de Nossa Senhora de Guadalupe e do Convento dos Congregados, esperava-se que, em 2019 e 2020, a prioridade da DRCN  (que deu parecer favorável condicionado), do Executivo Municipal (que aprovou o projeto com voto contra do vereador do património e urbanismo e do vereador da CDU), bem como da Assembleia Municipal (que o aprovou e lhe atribuiu interesse económico), fosse a integridade do Recolhimento das Convertidas e outros monumentos de interesse público da envolvente, bem como a garantia de proteção da frente urbana consolidada na Avenida Central.

Na sequência das diligências efetuadas pela ASPA junto da DRCN, esta associação de defesa do património tomou agora conhecimento dos ofícios dirigidos por este organismo ao município de Braga, em julho e setembro de 2022, em que identifica situações de não cumprimento do projeto, que estava sujeito a condicionantes impostas por essa entidade. A DRCN refere que: 

  • foram demolidas estruturas para além daquelas que estavam previstas no projeto submetido a parecer (...), designadamente o edifício de ligação entre o Hotel e as Convertidas e a fachada posterior do edifício preexistente do Hotel (...) estas demolições configuram obras ilegais (...)”.
  • "(...) há aspectos do projeto aprovado condicionalmente por esta Direção Regional que não estão a ser cumpridos. Referimo-nos a parte da preexistência que deviam ter sido preservadas: fachada lateral e posterior, paredes interiores, escadaria principal e corpo de ligação entre o edifício e a Igreja das Convertidas” e “manutenção da solução estrutural em madeira prevista para as coberturas da casa preexistente”.
  • “o último parecer desta Direção Regional foi condicionado à adoção de revestimento da cobertura ajardinada no novo corpo, em detrimento de godo.”

A DRCN solicitou ao município de Braga:

  • “a determinação da suspensão das obras, até que sejam prestados esclarecimentos (...)” e, face às alterações indicadas pelo município até setembro de 2022, a DRCN deu parecer “NÃO FAVORÁVEL. A obra não está a cumprir o projeto autorizado por este Serviço. A obra deve ser suspensa voluntariamente ou embargada pela entidade licenciadora até se fazer um ponto da situação rigoroso”.
  • Desde setembro passado que a DRCN recomendou à CMB que o projeto aprovado condicionalmente fosse confrontado com o projeto licenciado e com a realidade visível no terreno” e apontou a gravidade da situação, inclusive “a escala e visibilidade da obra". Sugeriu, novamente, “a suspensão ou embargo da obra até ser feito um ponto da situação rigoroso (...) e serem decididas as medidas de reposição da legalidade urbanística (...)".

Decorreram mais de quatro meses, desde que a DRCN informou o Presidente da Câmara de Braga, e a obra continua em curso, à vista de todos.

A ASPA tem contactado o município de Braga, no sentido de chamar a atenção para a obra em curso, nomeadamente o aparente incumprimento do projeto aprovado. Perante a informação antes descrita, obtida junto da DRCN, questionámos o Presidente da Câmara de Braga, que recentemente nos informou que "a obra foi alvo de embargo parcial à luz das recomendações da DRCN. O promotor submeteu elementos adicionais que estão a tramitar nos serviços municipais e na DRCN, com vista à reposição da legalidade urbanística".

Na prática, as condicionantes arquitetónicas impostas pela DRCN, relativamente ao edifício contíguo à capela barroca e ao edifício do séc. XVIII a integrar no hotel, NÃO FORAM CUMPRIDAS. Quanto à vertente urbanística, aguardamos resposta da DRCN e da CMB.

A parede lateral da Capela foi deixada a descoberto, sem qualquer proteção, após demolição do edifício contíguo, encontrando-se exposta às agruras meteorológicas e suscetível de sofrer agressões de vária ordem, dado que confina com o espaço usado para acesso a obra.

A parede exterior da Capela, na fachada de frente de rua, apresenta sinais de degradação acentuada, devida a infiltrações, correndo-se o risco de haver danos cuja gravidade importa avaliar com urgência.

1. Que decisão tomou o município de Braga, face ao incumprimento das condicionantes arquitetónicas impostas pela DRCN, no âmbito da construção do Hotel Plaza Central?

2. Qual o impacto desta obra, na frente de rua protegida pela ZEP do monumento?

3. A Capela de São Gonçalo e o Recolhimento das Convertidas, conjunto considerado uma pérola do barroco conventual nacional, não correrão riscos?

4. Um hotel de grande volumetria, com parque de estacionamento subterrâneo, que efeito terá na circulação automóvel no centro da cidade?

Apesar da proteção de um Monumento de Interesse Público estar garantida pela lei, o certo é que a realidade nem sempre é essa. Infelizmente!

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Relembramos alertas anteriores sobre este mesmo assunto:

- Recolhimento das Convertidas: o que mais irá acontecer?

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NOTÍCIAS...

Noticia anterior em O MINHO

segunda-feira, 16 de janeiro de 2023

ENTRE ASPAS: "Preto, Branco e Cinzento"

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No início de um novo ano – que se deseja que seja feliz e justo para todos os leitores – a ASPA decidiu recordar esta velha prática classificatória relativamente às ações políticas municipais de preservação (ou de degradação) do património e de promoção (ou não) da cultura. Acrescentamos uma cor mais, o cinzento, para referenciar todas as situações de desfecho indefinido ou ambíguo, sendo necessário, nesse caso, uma nova revisão da matéria, sendo que o tempo dirá se essas situações reportadas merecerão no futuro bola branca ou bola preta. Selecionamos 10 situações emblemáticas no que ao património cultural diz respeito em Braga.

sábado, 31 de dezembro de 2022

2023. Um Novo Ano é um momento de esperança no futuro!

Para 2023, a ASPA faz votos para que o Património e o Ambiente estejam no centro dos discursos e das ações... para que Braga proteja e valorize a herança coletiva que recebeu do passado e a deixe como legado a gerações vindouras. 

Intervenção em matéria de património construído. 

Alguns exemplos...






Intervenção em matéria ambiental. 
Alguns exemplos... 

segunda-feira, 19 de dezembro de 2022

ENTRE ASPAS: "Os passeios de Braga, à luz da lei e de uma visão de futuro para a cidade"

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Os passeios da via pública são o principal testemunho da relação entre o município e os cidadãos. Enquadram e valorizam as nossas casas, ligam a cidade, permitem a mobilidade pedonal inata e transversal a todos, independentemente do estrato sócio-económico. São também um registo da história e riqueza da cidade quando da sua construção e o abandono ou o zelo, durante a sua vida útil.


Não esqueçamos que estamos a construir o património de amanhã, com amplas implicações. As acessibilidades permitem a todos uma vida plena e inclusiva. A qualidade do espaço público promove não só o bem estar colectivo mas também o sentimento de pertença e comunidade, coisas apreciadas por todos, mesmo os que nos visitam. A transmissão do espaço público de geração para geração fortalece os seus laços através da memória colectiva, que começa a ser escassa em Braga, cujo património não é respeitado e tem sido reiteradamente destruído.

segunda-feira, 5 de dezembro de 2022

ENTRE ASPAS "EDUCAÇÃO PATRIMONIAL. Para conhecer, valorizar e defender o património"

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Como se organizam as escolas para garantir a educação patrimonial das crianças e jovens?

Os Agrupamentos de Escolas de Braga incluem, com certeza, nos seus planos de atividades, iniciativas focalizadas no património local.

As visitas, avulsas, a locais históricos ou a um museu, será que cumprem o objetivo da Convenção de Faro e contribuem para a formação cidadã de crianças e jovens? Permitem que TODOS os alunos compreendam a importância do património, de memórias históricas e culturais, familiares e coletivas? 

As escolas dispõem de dados que lhes permitam indicar o impacto dessas iniciativas na formação global dos alunos que nelas participaram? 

Quantos alunos, de cada nível de ensino, visitaram esses locais? Quantos compreendem o seu significado no contexto da época em que foram construídos? Quantos são capazes de enumerar património cultural bracarense - material e imaterial -, e referir memórias que lhe estão associadas?

Importa ter presente que são as vivências positivas, associadas à curiosidade e descoberta, que contribuem para a educação patrimonial; de modo a que, mais tarde, como cidadãos ou como políticos, se assumam como defensores do património, tenham voz ativa na salvaguarda do legado deixado por gerações anteriores e garantam a sua transmissão às gerações vindouras.

É importante ter presente que o trabalho pedagógico de qualidade, de escolas e professores e professoras, em torno do património cultural e ambiental, é uma condição inestimável para ligar o passado com o futuro, através da incorporação presente, nas novas gerações, dos valores culturais e da memória coletiva que nos caracteriza como cidadãos, no nosso espaço comum. De modo a reforçar o sentimento de pertença e promover a responsabilidade partilhada pelo ambiente comum em que vivemos.