INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2025 comemorou 48 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

terça-feira, 30 de junho de 2026

ENTRE ASPAS. "Festas de São João: persistência e mudança"

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Festejos de São João em Braga. Depois da leitura da noite (como nos conventos?), tomávamos chá em silêncio. Depois, eu à janela a observar as minhas colegas de liceu, para cá e para lá na Avenida, com vestidos a estrear.

Tremulavam grisetas. Os velhotes do asilo Conde de Agrolongo alugavam cadeiras a senhoras e cavalheiros da sociedade. As tílias rescendiam. E, ao soar da meia-noite na torre dos Congregados, trás, as cataratas de luz, o fogo-de-artificio. O quarto ali todo ouro, prata e furta-cores. O quarto e as copas das árvores que os pardais sobrevoavam assustados. No jardim, as minhas ex-colegas suspendiam o passeio para, de pescoço esticado, apreciarem lá em cima a artificiosa chuva de pérolas, de relâmpagos, de pranto.

Vinha, em seguida, o fogo-chinês: luminárias de bonecos de papel, subindo em círculo, rumo ao céu: o cavaleiro andante, o frade crúzio, a dama de saia de balão. (…).

À girândola final, um aparatoso estrépito sobre a cidade esventrada e verde, a vez das orvalhadas.

Descíamos antão a guilhotina da janela. De acordo com a tradição, orvalhadas a desoras traziam humores ruins… E dávamos as boas-noites.

                                                           Maria Ondina Braga, Vidas Vencidas, 1998

Esta evocação dos festejos de São João saída da pena de Maria Ondina Braga, renomada autora da cidade, cada vez mais reconhecida fora dela, é um bom ponto de partida para olhar a festa e a sua patrimonialização.

À palavra património associam-se, de forma mais ou menos imediata, ideias e valores que parecem vetores indiscutíveis para a consagração e reconhecimento dos objetos merecedores dessa chancela. Ideias como as de preservação e transmissão são centrais a um entendimento do que é o património, através delas se valorizando o contínuo temporal que faz dos bens culturais elos que ligam as diferentes gerações parecendo elidir o tempo. Do mesmo modo, valores como os da antiguidade, autenticidade e identidade, são quase sempre convocados quando se trata de defender o património. Ora, projetar uma defesa implica esperar um ataque, sendo em torno desta linguagem bélica que a narrativa do património se complica um pouco: Não há nunca quem ataque o património de forma aberta e declarada, muito embora existam refregas de onde o património sai ferido. Do mesmo modo, situações há em que a defesa cega do que se entende por património produz mais dano que benefício, desde logo quando o retira das coisas vivas para lhe dar o destaque próprio dos mausoléus.

Em relação à matéria tangível, seja um edifício, um monumento, ou uma paisagem, a ideia de preservação deve orientar o discurso e a prática patrimonialista. O ponto crítico, neste caso, é o do modelo de preservação, de restauro ou de renovação, matéria sensível que não cabe abordar neste apontamento. Centremo-nos antes na festa, sublinhando como a natureza intangível desta matéria nos obriga a sair do princípio geral da mera preservação. Se queremos pensar a festa no fio do tempo que gere os processos de patrimonialização, temos aqui que introduzir dois vetores fundamentais, o da dinâmica que mantém a festa viva e a do perigo de a asfixiar através da sua cristalização.

Voltemos à evocação que nos deixou Ondina Braga. Facilmente percebemos mudanças e continuidades, tanto na topografia que define o «para cá e para lá» da longa noite de São João, como nos eventos que caracterizam a festa. Doente, e por isso impossibilitada de se juntar às colegas de liceu, condenada a apreciar a festa da janela, a escritora pôde registar sinais, acordes, cores, modos de festejar de uma forma não implicada. De alguma forma fez o que se espera que seja feito por quem está encarregado de promover a sua patrimonialização. Note-se que, ao contrário de um monumento, a festa não se encerra num movimento de preservação, ao contrário, ela vive num permanente ajustamento entre a memória que nos transporta ao seu passado e a realidade social e cultural que marca o tempo em que a festa é levada à cena.

Trata-se de um ajustamento que se exige aos agentes que promovem a festa e a organizam, bem como àqueles que visam o seu reconhecimento como património cultural imaterial, um equilíbrio nem sempre fácil de alcançar. Se o empenho e o entusiasmo, às vezes temperados com bairrismo, e nem sempre na dose certa, são indispensáveis no processo, devem, ao mesmo tempo, ser capazes de se distanciar da festa, olhando-a como Ondina Braga fez, a uma distância que permita perceber que a festa é de quem a vive, e é quem a vive que deve desenhar o seu porvir.

Neste sentido, o passado da festa não pode ser o seu futuro, muito embora esse futuro não exista sem um passado que a legitime no fio do tempo, que permita essa ligação, real ou imaginada, pouco importa, entre gerações. Quem hoje assiste à dança do Rei David, à representação dos Pastores ou ao desfile do Carro das Ervas, sente-se transportado para o passado, pode fechar os olhos e imaginar que a seu lado tem pais, tios ou avós, os entes queridos que partiram mas que um dia assistiram àquelas mesmas encenações. Essa é uma espécie de magia que a festa permite. Importa considerar, no entanto, a outra face: a aceitação do que muda e a compreensão de que essa mudança é indispensável, pois só ela impede que a festa cristalize e morra de velhice. O que se cede em magia ganha-se em valor de uso, permitindo que as comunidades que vivem a festa continuem a fazer dela um instrumento importante nos processos de produção e reprodução social. O São João de Braga é, desde há muitos e muitos anos, importante para a cidade. Continua a sê-lo e assim promete continuar enquanto resistir tanto ao excesso de mudança, que transformaria a festa num mero cartaz turístico, como à febre a imutabilidade, que alguns confundem com patrimonialização.

Luís Cunha

(Antropólogo. Associado da ASPA).

segunda-feira, 15 de junho de 2026

ENTRE ASPAS: PARQUE VERDE DA QUINTA DA ARCELA. Importância de um Centro Interpretativo do Vale de Lamaçães

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O Vale de Lamaçães, que até ao início da década de 90, do século passado, era uma zona agrícola, foi transformado numa área residencial, pontuada por diversas superfícies comerciais e algumas escolas, onde falta um parque verde de proximidade já reivindicado por moradores.

Falta contar a história ambiental do Vale de Lamaçães, localizado numa planície de inundação, conhecimento que continua a ser importante para a interpretação de problemáticas atuais e essencial para encontrar soluções que evitem o agravamento de problemas no futuro. Tal como falta conhecer os “caminhos da água” no presente, e falta saber qual a área verde por habitante disponibilizada pelo município, a quem reside no Vale de Lamaçães, e quais as metas definidas nesse âmbito.

 

Centro Interpretativo do Vale de Lamaçães

Face às condicionantes existentes, espera-se que a área disponível da antiga Quinta da Arcela seja, em breve e na totalidade, integrada no futuro Parque Verde da Quinta da Arcela, associado a um Centro Interpretativo do Vale de Lamaçães. Um espaço dedicado à descoberta deste Vale - do granito à água, do milho ao pão, do solo à biodiversidade -, que permita conhecer memórias rurais e saberes tradicionais associados às antigas quintas e casas rurais e, inclua, também, um espaço com biblioteca dedicada a livros infantis sobre ambiente e biodiversidade.

Imagine a Estação Agrária, tanque e fontanário - inventariados em PDM -, bem como outros edifícios de raiz rural da antiga Quinta da Arcela, devidamente restaurados como espaço educativo dedicado à vida agrícola que ali existia. Um espaço que permita conhecer o passado, compreender o presente e evitar o agudizar de problemas para o futuro.

Por isso mesmo se espera que as decisões, em relação ao Parque Verde da Quinta da Arcela, resultem de uma ação articulada entre os Pelouros do Urbanismo, do Ambiente e do Património/Cultura, a nível político e técnico, com adoção de medidas que permitam a conservação do solo e flora autóctone que aí resistiu, a valorização da água e a promoção de biodiversidade, de acordo com o definido nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) nº 6, nº 11, nº 13 e nº 15.

O futuro Parque Verde pode constituir um exemplo de articulação entre Pelouros municipais e, também, entre estes e o movimento de cidadãos que reivindica o Parque Verde na Quinta da Arcela.

 

O Vale de Lamaçães

Sendo uma planície de inundação do Rio Este, a que se juntam ribeiros e escorrências das linhas de água que percorrem as encostas de Nogueiró e do Bom Jesus, era no Vale de Lamaçães que se acumulavam e infiltravam as águas durante os períodos de cheia, deixando, invariavelmente, os campos de cultivo ensopados e o solo enlameado.

 A toponímia desta freguesia – LAMAÇÃES – é uma evidência forte da lama que existia neste vale fértil que, no primeiro PDM de Braga (1994), foi definido como área de expansão urbana e habitacional, apesar das condicionantes ambientais existentes. Tal como o escudo da freguesia, que apresenta duas enxadas, também a toponímia atual lembra essa matriz rural associada às antigas quintas1: Arcela, Azenha, Bouça, Eira-Vedra, Gróias, Outeiro, Outeiral, Senra, Silvães, Torre, Via Cova, etc. O Minho Pitoresco, de José Augusto Vieira, datado de 1887 (pág. 54, Tomo II), associa a Freguesia de Lamaçães a “um solo tão fértil como pitoresco”.

Os elementos que caracterizavam esta paisagem rural desapareceram em poucas décadas: o granito das casas rurais, eiras e muros que separavam os campos; as ramadas e as árvores de fruto; os canais de rega e os ribeiros; até parte dos pinhais da encosta. A razão foi simples: expetativas de construção criadas por um PDM, a que se seguiu a aquisição de parcelas de solo por empresas do setor imobiliário. Um caso que exige reflexão.

Este é um Vale transformado em área residencial, onde a água da chuva nem sempre tem “caminho” para se infiltrar ou chegar ao rio Este. Numa área que era verde, e com muita água, ficou a faltar área verde para uso público e cursos de água para deleite da população. Um processo iniciado no final do séc. XX, que se tem prolongado até ao presente.

Poucas foram as casas rurais, tanques e fontanários que resistiram. Mas o valor patrimonial de alguns fontanários e tanques foi reconhecido no âmbito do PDM - Fonte de Águas Férreas (II 93), a Fonte e tanque da Quinta da Senra (II 413) e o Fontanário e Tanque junto à antiga Estação Agrária (II 414) –, razão pela qual estes bens culturais integram as Fichas de Património Inventariado.

A antiga Estação Agrária, com um tanque e um fontanário, junto à Escola EB 2/3 de Lamaçães, é uma evidência da atividade que predominava neste vale: a agricultura.

 

O projeto em curso no rio Este - limpeza, criação de zonas de lagoas e renaturalização das margens onde é possível -, que tem em vista aumentar a capacidade de retenção de água e reduzir o risco de cheias, é um excelente contributo para reduzir risco inundação em momentos de pluviosidade extrema. Mas será suficiente, se a área verde ainda existente, no Vale de Lamaçães, for ocupada com mais construções?   

Os erros do passado, nomeadamente a eliminação dos ribeiros, bem como a construção em zonas críticas, precisam de soluções no presente. O Parque Verde público da Quinta da Arcela, reivindicado pelos moradores e previsto no PDM, é essencial para usufruto da população mas é, também, necessário para manter área de infiltração de água numa zona da cidade altamente povoada e demasiado impermeabilizada.

  

A área classificada em PDM como Espaço Verde (EV), na antiga Quinta da Arcela, exclui uma área verde significativa, junto à Escola EB 2/3 de Lamaçães. Tudo indica que é para esse espaço que a Câmara destina a construção de apartamentos a custos controlados, numa área já demasiado impermeabilizada! Não haverá outro local para esse efeito?


segunda-feira, 1 de junho de 2026

ENTRE ASPAS. Árvores e parques na Braga do futuro: o parque da Quinta da Arcela

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Há já alguns anos que estudiosos, conhecedores e amantes de árvores defendem que elas não vivem isoladas umas das outras num ecossistema. Pelo contrário, estarão interligadas através de fungos micorrízicos — fungos microscópicos no solo que estabelecem uma relação de simbiose com as raízes de plantas terrestres —, tecendo uma rede subterrânea em que, em troca de hidratos de carbono absorvidos pelo fungo, as árvores acedem mais facilmente à água e outros nutrientes do solo. Esta rede subterrânea permite mesmo a circulação de “mensagens químicas” entre as árvores, pelo que elas que vivem mais e melhor quando fazem parte de uma comunidade. De acordo com esta ideia, as árvores serão, assim, seres sociais, e, quando vivem sozinhas, crescem menos e estão mais sujeitas a doenças e outros factores stressantes. Assim como nós, seres humanos. Apesar da comunidade científica não ter ainda uma posição definitiva relativamente à comunicação arbórea considerando que algumas afirmações sobre a mesma são algo exageradas — há, todavia, consenso de que existe uma rede de comunicação entre as árvores; o debate é antes sobre qual a sua abrangência e sofisticação.

Claro que, numa cidade, haverá necessidade de existirem árvores isoladas, ao longo de ruas e passeios ou na separação das vias rodoviárias. Estas árvores não são um luxo decorativo: são importantes porque criam zonas de sombra para peões e ciclistas e porque ajudam a diminuir os níveis de dióxido de carbono mais elevados nos locais de circulação de veículos automóveis. Mas, nas cidades do futuro, vai ser necessário fazer mais. Num contexto de mudança climática, com ondas de calor cada vez mais severas, frequentes e prolongadas, as árvores e os espaços verdes assumem uma grande importância.

Em Braga, foram-se acumulando, ao longo dos anos, decisões que revelam uma preocupante desvalorização dos espaços verdes e da arborização urbana. No centro histórico, os espaços verdes são escassos: as podas negligentes foram notícia nacional(3), uma área verde pública, junto ao Braga Parque, foi alienada em favor da construção de um projecto privado, numa localização complexa do ponto de vista hidrogeológico, num processo pouco claro e que motivou mesmo uma petição por parte de um conjunto de moradores da zona; o abate de árvores foi mais ou menos uma constante, citando-se aqui apenas o exemplo da Avenida dos Lusíadas com as nefastas consequências que todos hoje sentimos. Mesmo aceitando que algumas das espécies arbóreas plantadas no passado não eram a melhor opção para alguns locais — algumas pretensamente conflituam com infraestruturas como redes de abastecimento subterrâneas, passeios e ciclovias — abatê-las não é a melhor opção. Existem, certamente, alternativas a esta solução drástica. Ao fim e ao cabo, as árvores são seres vivos...

Recentemente, esta tendência parece ter vindo a inverter-se, com a tentativa mais ou menos bem-sucedida de erradicação de espécies invasoras no Monte do Picoto, a plantação de árvores de espécies autóctones em algumas freguesias do concelho, o anúncio da criação do parque ecológico do rio Este e do parque verde público nos terrenos da Quinta da Arcela, em Lamaçães. A revisão do Plano Director Municipal (PDM) de Braga, recentemente publicada, confirma que cerca de 4 hectares da Quinta da Arcela terão esse destino. Mas, por enquanto, os terrenos em causa, com excepção dos edifícios da antiga Estação Agrária, que já transitaram para a Câmara Municipal de Braga, pertencem ainda ao Ministério das Finanças.

Espaço Verde (EV) previsto para o Parque Verde da Quinta da Arcela
Área verde existente junto à antiga Estação Agrária da Quinta da Arcela


O parque da Quinta da Arcela é uma excelente oportunidade para Braga ter um pequeno bosque no interior da cidade, no qual as árvores, vivendo em conjunto, são mais resistentes e saudáveis, desempenhando melhor uma série de funções que são altamente benéficas para quem vive em meio urbano: melhoria da qualidade do ar, armazenamento e captura de carbono, diminuição do escoamento das águas pluviais contribuindo para reduzir situações de cheia, atenuação das “ilhas de calor urbano” devido à sombra e ao processo de evapotranspiração que ajuda a reduzir a temperatura ambiente e contribui para a redução dos consumos energéticos, etc.

As iniciativas acima enunciadas, com destaque para o parque da Quinta da Arcela, estão contempladas no Plano Municipal de Acção Climática de Braga (PMAC): devemos agora estar atentos à sua concretização com a maior celeridade possível, de modo a que não se caia numa situação idêntica à do parque das Sete Fontes, que parece não ter fim à vista.

Haja vontade política... Se Braga pretende ser verdadeiramente uma cidade moderna e ecológica, tem que integrar ambiente e urbanismo, habitação e espaços verdes, bosques e mobilidade suave, biodiversidade e água. Defender as árvores é defender a saúde pública, o equilíbrio ambiental e o futuro das cidades.

                                                                                   Teresa Salomé Mota

        (Associada da ASPA)


A Quinta da Arcela é uma das parcelas referidas na Resolução do Conselho de Ministros nº117/2025, de 11 de agosto, que prevê a permuta de bens entre o Estado e a CIM Cávado, no sentido de o Palácio dos Biscainhos passar da tutela da CIM Cávado para o Estado, enquanto que o Recolhimento das Convertidas, o Recolhimento da Caridade, a antiga Escola D. Luís de Castro, a Quinta do Vilar e outros bens, passam para a tutela da CIM Cávado. Estranha-se que a permuta tarde a ser concretizada: enquanto o Palácio dos Biscainhos vai resplandecendo, fruto de investimento realizado, o Recolhimento das Convertidas vai definhando, fruto da inércia do Governo.

Também se estranha que a área verde disponível da Quinta da Arcela, que motivou uma petição lançada por moradores, não seja totalmente integrada no futuro Parque Verde. Espera-se que o bosque existente seja associado a um Centro Interpretativo de Lamaçães, a criar nos edifícios existentes – antiga Estação Agrária, tanque e fontanário (inventariado em PDM), etc. – de modo a garantir o conhecimento sobre esta área, por quem a habita, através de memórias rurais associadas às antigas quintas.  

                                                                                                  ASPA