INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemorou 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

terça-feira, 17 de agosto de 2021

ENTRE ASPAS: A (falta de) geologia nas autarquias


Na sequência do entre aspas  anterior - "O Granito de Braga e Urbanismo" - pedimos a colaboração de José Brilha, Geólogo e Professor na Universidade do Minho, no sentido de se pronunciar sobre essa mesma matéria. Centrou-se na geodiversidade, "uma das componentes essenciais de qualquer território, mas provavelmente uma das que mais passa despercebida à sociedade". 
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Relembramos a imagem que ilustra este texto e respetiva legenda:
Os alertas que destacamos não dispensam a leitura do texto integral:

Nos últimos 20 anos, a população residente no concelho de Braga aumentou dos cerca de 165 mil habitantes para um pouco mais de 193 mil (segundo dados preliminares dos Censos 2021). Tendo em conta os 183 km2 de área do concelho, existem atualmente em média 1056 habitantes por km2. O aumento de população numa área geográfica que não se expande acarreta, invariavelmente, desafios a diversos níveis que devem ser devidamente respondidos pelos diversos agentes autárquicos.

Os aglomerados urbanos são sistemas complexos onde interagem componentes naturais (geodiversidade, biodiversidade e clima), antrópicas (habitações e outros edifícios, vias de comunicação e outras infraestruturas) e sociais (os residentes e visitantes). Só uma visão integrada destes sistemas permite uma gestão social e ambientalmente sustentável dos territórios. Para isso é essencial conhecer as características próprias de cada sistema e, principalmente, as suas interações que, frequentemente, são específicas para cada território. Um concelho como Braga não pode ser gerido com soluções idênticas às implementadas num concelho da ilha da Madeira, apenas para referir um exemplo. 

Dos vários sistemas referidos, irei centrar-me na geodiversidade, uma das componentes essenciais de qualquer território, mas provavelmente uma das que mais passa despercebida à sociedade. A geodiversidade compreende a variedade de elementos não vivos da natureza (minerais, rochas, fósseis, solos e processos que os formam) e que fornecem benefícios variados aos ecossistemas e, claro, a todos os seres humanos. As rochas, solos e minerais são o suporte da biodiversidade e de todos os edifícios e infraestruturas que construímos. As rochas armazenam a maior parte da água doce do planeta, suscetível de ser usada para abastecimento humano, fornecem os recursos geológicos imprescindíveis para o nosso desenvolvimento e bem-estar, assim como para dar resposta às atuais políticas de transição energética e descarbonização relacionadas com os efeitos das mudanças climáticas. A investigação científica em geociências permite conhecer os processos que decorrem há milhões de anos no nosso planeta, que continuam hoje e continuarão no futuro, facultando-nos tomar as melhores opções possíveis para uma adequada gestão dos nossos territórios. Alguns elementos da geodiversidade apresentam elevado valor cénico, convertendo as paisagens num atrativo turístico com impacto económico significativo. 

Durante os últimos anos, têm-se multiplicado iniciativas que promovem as chamadas "nature-based solutions". Este princípio consiste em planear e executar todas as intervenções que se pretendem fazer num território tendo em conta a dinâmica dos processos naturais, evitando soluções de engenharia "agressivas" sobre o meio ambiente que, ao tentarem resolver problemas no imediato, acabam por se tornar desastrosas no médio-longo prazo, em especial quando ocorrem fenómenos naturais de maior intensidade. Não podemos esquecer, e isto está perfeitamente registado na geodiversidade, que precipitações de grande intensidade causam subidas extraordinárias dos rios, episódios de alta e baixa temperatura atmosférica, oscilações do nível do mar, entre outros fenómenos naturais, que sempre aconteceram e certamente irão continuar a ocorrer no futuro.

O município de Braga, tal como muitos outros em Portugal, deve procurar as melhores soluções tendo em conta as características naturais do seu território. O conhecimento técnico e científico que existe, assim como a disponibilidade de geólogos especializados em planeamento e ordenamento do território, não permitem compreender que as autarquias continuem a desempenhar as suas atribuições na área ambiental com enormes fragilidades, comprometendo assim a qualidade de vida dos seus cidadãos.

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