INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemorou 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

sexta-feira, 20 de agosto de 2021

CLASSIFICAÇÃO DE BENS CULTURAIS COMO INTERESSE MUNICIPAL (IM)

Não podemos deixar de nos congratular com o facto de, finalmente, ser publicado em Diário da República o Edital de classificação de interesse municipal para estes bens culturais

A ASPA (Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural e Natural) propôs, à Direção Regional de Cultura Norte, a classificação, com a devida justificação de âmbito histórico e arquitetónico para Casas urbanas do séc. XVII e XVIII, nº 5 a 11 da Rua do Souto, incluindo o Salão Egípcio (fev 2005); Palacete Júlio de Lima, jardim e espaço envolvente (jul 2015); Edificado Moura Coutinho da rua de S. Vicente, Gabriel Pereira de Castro e Júlio de Lima (jul 2015), etc.

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A associação pediu, também, junto da DRCN, a reabertura do processo de classificação de Mamoa de Lamas (jul 2018); a classificação, já proposta pela Junta de Freguesia de Lamas em janeiro de 1998, tinha caducado em 2011 "por não ter valor nacional e face ao projeto de valorização levado a cabo" (informação disponível na DGPC). A DRCN encaminhou para a CMB para eventual classificação como de interesse municipal. 

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Cumpre-nos relembrar que, em 2015, a DGPC considerou que o Edificado de Moura Coutinho (poente e nascente) “não reunia os valores patrimoniais inerentes a uma distinção como valor nacional”, pelo que encaminhou o processo para o município de Braga, “para ponderação de eventual classificação do conjunto como de interesse municipal”. 

Entretanto, apesar de o executivo municipal ter aprovado a classificação deste conjunto como bem cultural de interesse municipal, o Edificado Moura Coutinho situado a nascente da Rua Júlio de Lima foi demolido no âmbito da construção de empreendimento nesse quarteirão!!

Quanto ao Palacete Júlio de Lima, Jardim e Espaço envolvente, aguarda-se a publicação em Diário da República, como Imóvel de Interesse Público, uma distinção de âmbito nacional. 

Também foi apresentada proposta, à DRCN, para a classificação da Rua de S. Vicente, Casa do Avelar e Jardins e Igreja da Senhora-a-Branca. A DGPC considerou que “o valor histórico, urbanístico e arquitectónico da rua S. Vicente não suporta por si só uma classificação de âmbito nacional, para além de, conforme já foi referido, partes do arruamento já estarem salvaguardadas por servidões administrativas atualmente existentes”, pelo que enviou “o processo à C. Municipal de Braga para eventual classificação como conjunto de interesse concelhio“. Reforçamos esse pedido junto do município. A Casa do Avelar encontra-se em vias de classificação de âmbito nacional; aguardamos informação quanto à Igreja da Senhora-a-Branca. 

A ASPA propôs, à Câmara Municipal de Braga, a classificação dos bens culturais que a DRCN encaminhou para  eventual classificação de âmbito municipal, de modo a que fossem valorizados e salvaguardados a nível local.

Em julho de 2018,  a  ASPA propôs a classificação de âmbito municipal para os seguintes bens culturais:

  • Fonte de S. Pedro de Maximinos
  • Rua de S. Vicente (proposta já apresentada pela ASPA e reforçada pela DGPC)
  • Avenida 31 de Janeiro
  • Rua Abade da Loureira
  • Rua da Boavista
  • Rua de S. Geraldo e rua Monsenhor Airosa
  • Rua Eça de Queirós
  • Lado norte do Largo da Senhora a Branca, rua de S. Victor e de D. Pedro V
  • Avenida da Liberdade (topo norte a partir do Theatro Circo); lado poente incluindo as casas da Previdência até à rua Conselheiro Lobato.
  • Edificado de Moura Coutinho: na rua de S. Vicente/rua Gabriel Pereira de Castro; na avenida da Liberdade; na esquina da rua Eça de Queirós/rua Justino Cruz/Campo da Vinha (proposta já apresentada e reforçada pela DGPC)
  • Palacete do Dr Domingos Afonso, de Ernest Korrodi (rua do Carvalhal)
  • Castelo do Bom Jesus e casino, de E. Korrodi;
  • Estação de telégrafos, coreto e casa das estampas do Bom Jesus, de Raul Lino (caso não tenham sido incluídos na proposta de classificação apresentada à UNESCO)
  • Quiosques antigos: situados na envolvente da Torre de Menagem
  • Coretos: da Ponte de S. João (de E. Korrodi) e da Avenida Central
  • Casa dos Ferrazes (junto à central de camionagem).


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