INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemorou 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2021
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020

PROJETO DO PARQUE DAS SETE FONTES

Sábado, 8 de fevereiro de 2021, a Câmara Municipal de Braga realizou uma sessão pública para apresentação e discussão do Projeto do Parque das Sete Fontes e Plano de Urbanização.


O Parque tem como objetivo a salvaguarda do património existente (monumento nacional, ocupação florestal e seu usufruto pela população e garantir um enquadramento urbanístico edificatório de qualidade, para incentivar a vivência, aumentar a segurança no parque e estabelecer "portas" e atravessamento.




Contributos da ASPA para o debate






Passou 1/4 de século desde que a ASPA apresentou ao IPPAR o pedido de classificação do sistema de abastecimento de água, setecentista (Complexo das Sete Fontes), tendo em vista garantir a salvaguarda e preservação futura. A entrada foi registada no dia 27/03/1995 e o Despacho de abertura do processo é de 18/04/1995.
Desde 1995 que o Complexo das Sete Fontes estava, em teoria, protegido, uma vez que se encontrava em vias de classificação. 
Relembramos que:
  •  a área tinha uso agrícola e florestal. As mães-d'água são, por isso mesmo, conhecidas pelo nome dos  proprietários dessas quintas (Dr Alvim, Freiras, Dr Sampaio, Dr Nozes, Dr Amorim) ou de instituições que usufruíam dessa água na cidade, de que é exemplo a mina dos Órfãos (que abastecia o Colégio dos Órfãos de S. Caetano, então na Praça do Município);
  • em 1936 foi realizado um estudo hidrogeológico, pedido pelo então presidente da Câmara, que tinha em vista o abastecimento da cidade a partir das Sete Fontes. Estudo que apontou valores muito elevados de água no Sistema Hidráulico;
  • em 1999, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o Instituto Português de Arqueologia (IPA) alertou para valores a proteger em Braga, nomeadamente nas Sete Fontes.  



De 1995 a 2001
Porém, o PDM organizado pela Câmara Municipal de Braga, nos últimos anos do séc. XX, classificou o solo na envolvente do monumento como urbanizável, com índice de construção máximo, prevendo vias de atravessamento do monumento com implantação no solo. Opções que ignoravam o monumento e a água que lá corre, bem como o estudo realizado em 1936 e o parecer do IPA.
O PDM foi aprovado em 2001, em Conselho de Ministros, prevendo índice de construção máximo nas Sete Fontes! 
A primeira urbanização levada a cabo na envolvente, ignorou minas e aqueduto que levava a água à cidade. Perdeu-se uma mina! 
Esta parte do aqueduto foi salva por intervenção da ASPA.

2009 a 2011

O movimento de cidadãos "Peticionários pela Salvaguarda das Sete Fontes", criado em 2009, foi uma ação cívica que uniu  cidadãos, associações e junta de freguesia de S. Victor, em defesa das Sete Fontes. Tinha em vista impedir a construção do hospital naquela zona da cidade, pois não havia dúvidas de que a obra teria impacto negativo no monumento e na água. Realizou inúmeras iniciativas populares e, também, um abaixo-assinado no sentido da classificação do monumento, sempre adiada desde 1995, que deu entrada na Assembleia da República (AR) em maio de 2010. A AR, por unanimidade, recomendou ao Governo a classificação como Monumento Nacional.
Em 2011 tivemos a uma boa notícia: foi promulgada a classificação das Sete Fontes como Monumento Nacional e definida a Zona Especial de Proteção do Monumento (ZEP).  A ZEP publicada revelou que parte dos terrenos ocupados pelo hospital estavam abrangidos pela proteção especial do monumento. 


Se a DRCN tivesse actuado, conforme era esperado, seria possível evitar a destruição das duas minas (Verdosas), de um forno romano de fabrico de telha, e de inúmeros sobreiros e carvalhos.



Como os camiões de elevada tonelagem circulavam em cima das galerias do Sistema Hidráulico do séc. XVIII, provocaram danos profundos nas estruturas subterrâneas do monumento, o que exigiu pedido de intervenção junto da DRCN no sentido de evitar a derrocada da galeria (2010).




De 2013 a 2021
A suspensão do PDM na área da ZEP, em 2013, pelo novo executivo municipal, e da variante à EN 103, por Gualtar, deram sinal de esperança em relação ao futuro das Sete Fontes.
A obra de conservação e restauro, realizada em 2014, permitiu resolver problemas de conservação e dar visibilidade ao monumento.
Os estudos, hidrogeológico e arqueológico, realizados como suporte para o projeto do Projeto do Parque das Sete Fontes, permitiram conhecer melhor a extensão do Sistema Hidráulico e a localização das minas que o abastecem, bem como desvendar a origem arqueológicas da zona. 
O Parque das Sete Fontes ocupará uma área de 30 ha. 
Uma observação atenta ao plano apresentado na sessão pública, em comparação com a planta da ZEP, não deixa dúvidas de que o hospital de Braga não devia ter sido construído naquele espaço. Foi um opção de planeamento urbano que marca muito negativamente esta área do território concelhio. Haverá dúvidas?

Os projetos -  paisagístico e de enquadramento urbanístico - terão de lidar com esse erro, minimizando o impacto negativo do hospital no Parque e no Monumento.  
Com o Parque das Sete Fontes, esta será uma área de grande qualidade do território concelhio, não só pelo facto de lá existirem as estruturas patrimoniais do Sistema Hidráulico setecentista mas, essencialmente, pelo manancial de água que lá corre e pela cobertura vegetal e zonas de retenção de água que o projeto paisagístico prevê. Floresta e água serão um forte contributo face à emergência climática que se avizinha. 
O futuro...
Com o Projeto do Parque das Sete Fontes, com  enquadramento urbano edificatório de levada qualidade, Braga dará os primeiros passos a caminho do futuro. 

Finalmente, algumas questões se colocam...
Como seria esta zona do território concelhio se, desde 1995, as mais valias existentes - património construído e natural, água, relevo e paisagem - tivessem merecido o necessário cuidado da CMB?
Qual seria o destino da água que circula no Sistema Hidráulico Setecentista?  
Qual seria a área do futuro Parque das Sete Fontes?

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