ENTRE ASPAS "O PARQUE DAS SETE FONTES: projecto para a cidade do futuro"

No dia 8 de fevereiro de 2020, a Câmara Municipal de Braga (CMB) realizou uma sessão pública para apresentação do Projeto do Parque das Sete Fontes e Plano de Urbanização. Este tem como objectivos: “Consolidação do Parque das Sete Fontes, visando a salvaguarda e a valorização do património existente (monumento nacional, ocupação florestal) e o seu usufruto pela população; Enquadramento urbano/edificatório, de qualidade, para incentivar a vivência, aumentar a segurança no parque e estabelecer "portas" e atravessamentos; Tornar exequível a concretização do Parque, instituindo um quadro perequativo justo e transparente”.

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Já passou um quarto de século desde que a ASPA apresentou ao IPPAR o pedido de classificação do Sistema de abastecimento de água setecentista (Complexo das Sete Fontes), tendo em vista garantir a salvaguarda e preservação futura. A entrada foi registada no dia 27/03/1995 e o Despacho de abertura do processo é de 18/04/1995.

Relembramos que:

• A área tinha uso agrícola e florestal. As mães-d'água são, por isso mesmo, conhecidas pelo nome dos proprietários dessas quintas (Dr Alvim, Freiras, Dr Sampaio, Dr Nozes, Dr Amorim) ou de instituições que usufruíam dessa água na cidade, de que é exemplo a mina dos Órfãos (que abastecia o Colégio dos Órfãos de S. Caetano, então na Praça do Município);
• Em 1936 foi realizado um estudo hidrológico, pedido pelo então presidente da Câmara, que tinha em vista o abastecimento de água à cidade a partir das Sete Fontes. Estudo que identifica as minas e galerias e apontou valores muito elevados de água no Sistema Hidráulico;
• Em 1999, no âmbito da revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), o Instituto Português de Arqueologia (IPA), dependente do Ministério da Cultura, alertou para valores a proteger em Braga, nomeadamente nas Sete Fontes. Passamos a citar o parecer oficial: “Como exemplos gravosos do impacte da Revisão do PDM podemos referir: a previsível destruição do conjunto das Sete Fontes, importante e monumental núcleo de abastecimento de água à cidade na época moderna, conjunto que integra construções (incluindo aquedutos e castelos de água) da época barroca, mas que poderá ter origem na época romana. Na Revisão do PDM esta área é classificada como urbanizável, ainda que nunca tenha sido feito qualquer levantamento ou estudo sobre a importância do conjunto. Chama-se a atenção para o facto de este conjunto estar em vias de classificação, o que aliás é assinalado na Carta respectiva, embora sem efeitos na delimitação de uma possível e necessária zona de protecção”.

Assim, o IPA foi de parecer que a Revisão do Plano Director de Braga necessitava “de uma profunda reformulação, a fim de garantir o estudo e uma melhor salvaguarda e preservação do património histórico-arqueológico do concelho.”

Com o Parque das Sete Fontes, esta será uma área de grande qualidade do território concelhio, não só pelo facto de lá existirem as estruturas patrimoniais do Sistema Hidráulico mas, essencialmente, pelo manancial de água que lá corre, bem como pela cobertura vegetal e zonas de retenção de água que o projeto paisagístico prevê criar. Floresta e água serão um forte contributo face à emergência climática que se avizinha. 

Com o Projeto do Parque das Sete Fontes, com enquadramento urbano edificatório de elevada qualidade, Braga dará os primeiros passos a caminho do futuro. 

Como seria esta zona do território concelhio se, desde 1995, as mais valias existentes - património construído e natural, água, relevo e paisagem - tivessem merecido o necessário cuidado da CMB?

Extrato do parecer do IPA:

Alertas das ASPA:

- em 2000
- em 2011
- em 2012
- em 2013
- em 2015
- em 2017