INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemorou 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

SETE FONTES

DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

JULHO 2018
A CMB apresenta às associações e aos proprietários dos terrenos, o "Ponto da Situação e a Estratégia Executória para o Complexo Ecomonumental das Sete Fontes".

Março 2019
Sessão pública "Salvaguarda e Execução do Parque Ecomonumental das Sete Fontes. Apresentação dos estudos: hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos"

Fevereiro de 2020
Apresentação e discussão pública do Plano de Urbanização e do Projeto do Parque das Sete Fontes

Agosto de 2020
CMB adquiriu primeiros terrenos para a construção do Parque das Sete Fontes.

quinta-feira, 28 de fevereiro de 2019

Comunicado: SETE FONTES

SETE FONTES: O FUTURO
A opção para este território deve proteger o Monumento Nacional e os mananciais de água que o suportam

A ASPA, como proponente da classificação do conjunto monumental das Sete Fontes, submetida ao IGESPAR, em março de 1995 e com  Despacho de abertura de abril do mesmo ano, ficou vinculada à defesa do património construído e ambiental, particularmente do Sistema Hidráulico setecentista e dos mananciais de água que o suportam. 
Assim, ao longo dos anos, pressionou a entidade da tutela, acompanhando a par e passo o demorado processo, incluindo a Petição que colheu a unanimidade da Assembleia da República.
Em Maio de 2011 foi, finalmente, reconhecida pelo Estado português (através de Decreto-Lei promulgado pelo Presidente da República) a  importância patrimonial do Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga, no séc. XVIII, uma vez que o classificou como Monumento Nacional.
Sublinhamos agora a necessidade da proteção integral do conjunto juridicamente salvaguardado, qualquer  que seja o conceito adoptado para o Parque Eco Monumental das Sete Fontes. Os estudos hidrogeológico, arqueológico, urbanístico e paisagístico, bem como outros que vierem a ser realizados, devem contribuir para delimitar a área a proteger, bem como aferir sobre a eventual  necessidade de alargamento da Zona Especial de Proteção (ZEP), garantindo a inviolabilidade do monumento protegido por Lei. 
A ASPA entende ainda que deve ser avaliado, de forma rigorosa, o impacte de qualquer ocupação no solo e subsolo que ameace as linhas de água de adução ao Sistema Hidráulico.
A partir do momento em que seja aprovado e realizado o projeto do Parque das Sete Fontes, afigura-se-nos indispensável garantir a monitorização do estado de conservação e funcionamento do Sistema Hidráulico.

Braga, 28 de fevereiro de 2019

Conselho Diretivo da ASPA

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