A ASPA participou no Workshop Pathways2Resilience (PR2), promovido pela Câmara Municipal de Braga a 14 julho, que teve em vista a apresentação do projeto com a mesma designação e sua articulação com as principais prioridades a estabelecer no Plano Municipal de Ação Climática (PMAC). Foi realizada uma breve discussão sobre áreas prioritárias, oportunidades de intervenção e ações a considerar no âmbito do PR2 e, também, a apresentação de contributos dos participantes sobre cada problemática.
O PR2 é um programa financiado pela União Europeia, que apoia regiões e municípios com o objetivo de acelerar uma adaptação transformadora tendo em vista a resiliência climática.
A Equipa PR2, que articula com a Câmara de Braga, tem como parceiros técnicos as empresas SIMBIENTE e Factual.
O PMAC, elaborado em 2022, é o ponto de partida para a identificação de riscos climáticos, ações prioritárias e lacunas de implementação; ligação à governação, financiamento e execução; preparação de uma avaliação de base, uma Estratégia de Resiliência, um Plano de Ação e um Plano de Investimento.
Passados quatro anos, desde a elaboração do PMAC, o PR2 vem ajudar a decidir quais as ações prioritárias e responsabilidades, bem como custo, barreiras e financiamento.
A ASPA apresentou uma série de sugestões para vertentes que considera essenciais neste processo. Salientou, ainda, a importância da criação de uma REDE MUNICIPAL DE REFÚGIOS CLIMÁTICOS no concelho de Braga: locais que garantam a proteção da população mais vulnerável face a temperaturas muito elevadas ou muito baixas e que funcionem como abrigo temporário, proporcionando conforto térmico.
Sugestões apresentadas, relativamente a cada área crítica:
RECURSOS HÍDRICOS: Avaliação do estado da rede de distribuição de água e consequente reparação/substituição de modo a eliminar perdas; Aproveitamento da água proveniente do sistema aquífero das Sete Fontes cuja água doce é, hoje em dia, desperdiçada; Desemparedamento/renaturalização de cursos de água canalizados, cobertos ou enterrados; Reabilitação/renaturalização de margens e leitos de cheia de cursos de água e de galerias ripícolas: Ampliação de infraestruturas de armazenamento de água; Reutilização de águas tratadas para rega; Promoção de jardins de infiltração, bacias de retenção e substituição de pavimentos impermeáveis (no âmbito da aprovação de projetos de urbanismo).
ESPAÇOS VERDES: Introdução de elementos de sombreamento; Obrigatoriedade de existência de espaços verdes com árvores em todas as novas urbanizações; Aumento e diversificação dos espaços verdes, incluindo jardins verticais e telhados ajardinados; Acautelar a proteção de raízes de árvores de grande porte (sequestro de carbono) no âmbito da aprovação de projetos relativos a infraestruturas enterradas.
MOBILIDADE: Implementação de um plano integrado de mobilidade que reduza a utilização do automóvel particular, promovendo os transportes coletivos e os modos suaves de deslocação.
AGRICULTURA E FLORESTAS: Criação e implementação de um plano de combate a espécies invasoras em meio agrícola e florestal; Promoção do cultivo de espécies agrícolas adaptadas às alterações climáticas; Revegetação de vertentes suscetíveis à erosão; Incentivar a criação de charcas; Incentivar a limpeza e utilização de poças de consortes, para facilitar o uso partilhado de água de rega e evitar a perda de água doce (que se perde quando vai para o rio e, depois, para o mar); Criação de ZIF (Zona de Intervenção Florestal), iniciando na área tampão do Santuário do Bom Jesus do Monte; Incentivar a gestão dessa área florestal, no âmbito da articulação de proprietários florestais com Associação Florestal, tendo em vista uma gestão florestal sustentável.
EDÍFICIOS: Promoção da construção bioclimática e energeticamente eficiente; Promoção do aproveitamento de águas cinzentas em novos edifícios;
ENERGIA: Agilização do licenciamento e instalação de painéis solares, em edifícios residenciais e espaços industriais e comerciais cobertos; Incentivar os cidadãos para a constituição de comunidades de energia. Também consideramos de grande importância, nas políticas de adaptação climática, a inclusão do conhecimento associado à construção de edifícios históricos, uma vez que a arquitetura original nos apresenta soluções resilientes, essenciais para o futuro.
Estas sugestões pressupõem uma forte articulação entre os Pelouros responsáveis por cada uma das áreas da gestão municipal, tanto a nível político como técnico, nomeadamente na vertente do AMBIENTE e do URBANISMO e, também, do Património.
Uma síntese comparativa dos referenciais existentes em Braga, no que diz respeito a Adaptação – Mitigação face às alterações climáticas - EMAAC (2016) e PMAC (2024) - permite perceber que, desde há 10 anos, foram elencadas medidas de grande importância para Braga. Mas, o certo é que muito pouco foi concretizado e, como tal, há um longo caminho a percorrer. O concelho carece de execução para recuperar o atraso significativo no que respeita a: decisões claras, responsabilização a nível municipal (político e técnico), responsabilização por parte de outras entidades com quem é suposto articular.
É necessário investimento consistente, fiscalização credível e uma cultura de responsabilização que ainda não se verifica.
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