INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2024 comemorou 47 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025

Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e Espaços Verdes do Município de Braga

O Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano e Espaços Verdes do Município de Braga, foi aprovado, por unanimidade, na Assembleia Municipal realizada na passada sexta-feira, dia 21 de fevereiro 2025.

Partilhamos link para a reunião da Assembleia Municipal de 21 de fevereiro, que permite conhecer a intervenção dos Partidos Políticos e Juntas de Freguesia/Uniões de Freguesia, sobre este ponto da ordem de trabalhos, iniciado 2h58 depois do início da reunião.   

O Regulamento resultou de dois períodos de consulta pública. O primeiro com com cinco participações. Uma dessas participações foi da ASPA, que apresentou 23 propostas, das quais quatro não foram aceites.



Não foram aceites as propostas relativas a controlo de espécies invasoras, com base no seguinte argumento: "... o Regulamento em causa não se aplica ás espécies invasoras - artº 3º do Decreto-Lei nº 59/2021, de 18 de agosto e no 7 do artº 30 do Regulamento".





Nesta fase de consulta pública, a ASPA foi o único membro do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática do Município de Braga (CMAAC) a participar!

Uma vez que as propostas conduziram a um documento substancialmente  diferente do inicial, o Regulamento foi sujeito a um segundo período de consulta pública para nova recolha de sugestões. Nessa fase contou com mais quatro participações! 


Só nove participações, no total, num processo de consulta pública que conduziu a um Regulamento de grande importância para o concelho de Braga.

Só duas  participações de membros do Conselho Municipal de Ambiente e Ação Climática (CMAAC) - ASPA e ICNF -, que inclui 26 membros.





A  ASPA tem atuado junto da CMB, sempre que necessário. Essas tomadas de posição, bem como contributos sobre Arvoredo urbano e jardins, da parte de especialistas na matéria a quem a associação pediu colaboração, foram partilhados  neste blogue e na página "entre aspas", no Diário do Minho. 


A CMB passou a divulgar Relatórios sobre o estado fitossanitário do arvoredo em meio urbano.  A ASPA tem colocado questões e pedido esclarecimentos sobre resultados e opções indicadas.


Destacamos alguns desses alertas junto da CMB e, também, junto da opinião pública:

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