INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

A ASPA criou este blogue em 2012, quando comemorou 35 anos de intervenção cívica.
Em janeiro de 2024 comemorou 47 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.

terça-feira, 22 de março de 2016

Recolhimento das Convertidas, Edifício do Castelo e S. Geraldo: três casos insólitos em Braga

Recolhimento das Convertidas
O Recolhimento das Convertidas é um dos vários edifícios que justificam que Braga seja considerada a Capital portuguesa do Barroco. Está classificado como Monumento de Interesse Público (MIP), pela Portaria nº 665/2012, de 7 de Novembro.
Depois de ter sido motivo de escândalo, por ser pretexto para uma operação imobiliária que colocava em causa a autenticidade do monumento, eis agora, para espanto geral, que o imóvel de grande valor patrimonial, único do género, foi colocado à venda pela Direção Geral do Tesouro e Finanças, deitando a perder toda a promessa e expetativa de fruição pela cidade. Um valor memorial, que a todos pertence, é assim colocado em risco pelo Estado Português que reconheceu o seu valor há bem poucos anos, quando o classificou como Monumento de Interesse Público!
Estranhamos, pois, que a “Ficha do Imóvel”1, consultável no “website” da Direção Geral do Tesouro e Finanças, apresente especificações sobre o edifício e não refira o estatuto como MIP, bem como a condicionante imposta na Zona Especial de Proteção.
Assim, sendo Propriedade do Estado e classificado como MIP, era suposto que a fase subsequente fosse o lançamento de um projeto de recuperação do monumento, tal como se conservou até hoje. Admite-se a venda a um particular, quando o lógico seria que continuasse na posse do Estado, ou transitasse para Autarquia, tendo em vista a valorização cultural, como atração turística de uma cidade que tem uma história ilustre e monumentos notáveis.
Insistimos: sendo o Recolhimento das Convertidas um monumento único do género em todo o país, classificado desde 2012, e sendo uma mais valia estratégica de afirmação da cidade e da região, não se compreende a venda agora anunciada pelo Ministério das Finanças. Também não se compreende por que motivo não houve uma auscultação prévia de âmbito local e regional, nomeadamente do município de Braga e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).
Tendo o Ministério da Administração Interna acompanhado o processo de conservação preventiva realizado em 2015, também não se compreende a inexistência de diálogo entre os departamentos da Administração Pública e o Ministério das Finanças, esquecendo-se o interesse manifestado pelo município e pela DRCN relativamente à valorização e qualificação do monumento. Havendo forças vivas ativas na cidade, disponíveis para a reflexão centrada no testemunho patrimonial das Convertidas, conforme foi sobejamente demonstrado, por que motivo o Ministério da Administração Interna não assegurou que o debate se desenvolvesse?
Uma inteligente utilização cultural das Convertidas não é incompatível com a rentabilidade do monumento e do seu espaço envolvente. Essas utilizações poderiam, inclusivamente, contribuir para a sustentabilidade e manutenção do Recolhimento das Convertidas. É esse o futuro que se deseja para o monumento.

Edifício do Castelo
Quanto ao Edifício do Castelo, reconhecemos o seu valor arquitectónico e histórico, e a importância da preservação da sua identidade, tornando-se essencial que a totalidade do imóvel seja alvo de um mesmo projeto, o que valorizaria o Centro Histórico de Braga.
O anúncio da venda de 1/3 do edifício do Castelo, até há pouco tempo ocupado pelas ex-Estradas de Portugal (EP), poderá comprometer definitivamente qualquer projeto de interesse público ou privado para o edifício, na sua totalidade, fazendo temer sobre o desígnio futuro. Práticas recentes demonstram que, a partir do momento em que um privado adquira uma das partes, se tornará difícil, se não impossível, reabilitar o edifício no seu todo. A sobreavaliação é também um risco, podendo dificultar, se não tornar impossível, um projeto global sustentável que não implique pesados encargos por parte do erário público.
A operação agora anunciada, em que só parte do edifício é alvo de venda, levanta receios sobre o futuro do edifício do Castelo. Um edifício central e com potencialidades para a revitalização do Centro Histórico de Braga.
É recomendável que o Município acompanhe de forma efetiva o desenvolvimento destes processos e não se veja surpreendido com eventuais consequências negativas para a cidade.

Cinema S. Geraldo
O cinema S. Geraldo é mais um caso insólito, neste início de 2016. Tem morte anunciada para breve. Pretende o promotor que o espaço seja ocupado por uma praça da alimentação e uma pequena unidade hoteleira.
A confirmar-se a demolição, perde-se uma sala de espetáculos com cerca de 800 lugares, com enorme potencial para a dinâmica cultural de Braga e para a maior “democratização” da atividade artística regional. Perde-se uma oportunidade que nenhuma outra cidade desperdiçaria. 
Ao contrário do Recolhimento das Convertidas e do edifício do Castelo, que pertencem ao Estado, o cinema S. Geraldo é propriedade privada. Daí a necessidade de intervenção do Município, entidade cuja liderança do processo abrirá portas ao financiamento comunitário.

O futuro dos monumentos de Braga que se encontram na posse do Estado Português deve ser acautelado, envolvendo os organismos a quem compete a defesa e salvaguarda do património local e nacional. Caso contrário, corre-se o risco de haver perdas irreparáveis para o património bracarense.
Os edifícios privados que integram espaços históricos devem merecer uma reflexão conjunta, em que a autarquia se assuma como mediador, de modo a assegurar a sensibilização dos proprietários, apoiando-os com o nobre objetivo de valorizar, enriquecer e desenvolver Braga.

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