ENTRE ASPAS: "Cinquenta anos a salvar Bracara Augusta"

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A ideia de cidadania não era reconhecida pelo regime derrubado em 25 Abril 1974, o conceito de Património Cultural era muito difuso e a necessidade da sua defesa uma utopia, raramente praticada (exceptuam-se os casos da Sociedade Martins Sarmento em Guimarães ou do Grupo Pró Évora). Por isso o país assistiu sem reacção à destruição da Velha Alta de Coimbra em meados da década de 40 do século passado (o maior atentado contra o património cultural português) ou aqui em Braga, pela mesma altura, à demolição de um quarteirão medieval, que ocultava significativas ruínas romanas, para ampliar o Rossio da Sé.

Entretanto, a defesa do património tornou-se uma responsabilidade de várias instituições, passando a exigir uma nova prática da cidadania, tornando-se evidente que os cidadãos podem e devem defender o património que herdamos.

 Movidos por essa ideia, há 50 anos, em 3 de Fevereiro de 1976, sete cidadãos residentes em Braga resolveram constituir-se em Comissão de Defesa e Estudo do Património, com o objectivo de lutar pelo salvamento das ruínas de Bracara Augusta, então dramaticamente ameaçadas de destruição total.

A CODEP foi formalizada nos seguintes termos:

“CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA A DEFESA E ESTUDO DO PATRIMÓNIO

Os signatários resolveram nesta data constituir-se em comissão, com o fim essencial de promover a organização de uma associação de protecção e estudo do Património, em especial na Região do Minho, e com intenção imediata de colaborar em acções que visem salvar os últimos vestígios da Cidade Romana de Braga, ameaçados de desaparecimento total. Para facilidade de identificação e contacto, e até se encontrar constituída a associação referida, adoptam a designação de "CODEP" (Comissão de Defesa e Estudo do Património). Tendo ponderado que o motivo para que o grupo de pessoas que integra a CODEP se constituísse, nesta data, é a ameaça referida de desaparecimento das ruínas romanas de Braga (a que aliás andarão associadas outras, pré-romanas e medievais), decidiram concentrar inicialmente esforços para que tal ameaça se não efective. Mal seja possível, oportuno, ou para tal seja solicitada a CODEP contribuirá para o estudo de outros casos, e estenderá a sua acção a outros locais. Declaram ter como intenções prioritárias: 1) A acção de esclarecimento da comunidade, por a considerarem com direito a fruir do património, mas pouco informada à cerca dos valores comuns e da Cultura que ele representa, e atendendo à responsabilidade de cada cidadão em colaborar na sua protecção; 2) A recolha ordenada de toda a informação sobre o caso da Cidade Romana de Braga e a sua análise sistemática de forma a determinar-se que tipos de estudos cientificamente conduzidos, deverão iniciar-se; 3) A representação junto das competentes autoridades, quando questões ou circunstâncias relacionadas com problemas do Património, de que tenham conhecimento, reclamem medidas especiais; 4) A colaboração com a Universidade do Minho e outros órgãos estaduais ou instituições públicas ou privadas com atribuições no campo cultural, nesta região; 5) O estudo do processo de a CODEP se transformar em, ou dar a origem a, uma associação, para mais adequada prossecução destes, ou de outros objectivos de interesse cultural que julgue poder levar a cabo, e para a realização dos quais obtenha o necessário reconhecimento”.

Este documento foi enviado a diversas entidades, a nível local e nacional.

Foram fundadores da CODEP o arquitecto Álvaro Carneira, da Assessoria de Planeamento da Universidade do Minho, cujo papel foi essencial em todo este processo; o doutor Manuel C. Mendes Atanázio, professor de História da Arte da U.M.; o dr. Henrique Barreto Nunes, bibliotecário dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Artur Norton, director dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Egídio Amorim Guimarães, antigo director da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga; J. J. Rigaud de Sousa, conservador do Museu D. Diogo de Sousa; e Eduardo Pires de Oliveira, então funcionário das Caixas de Previdência de Braga, estudioso do passado bracarense. De imediato se realizaram as medidas preconizadas, nomeadamente a denúncia pública da situação que se verificava na colina de Maximinos. Ao mesmo tempo sensibilizou-se a opinião pública e os organismos responsáveis, sobre a importância dos vestígios arqueológicos de Bracara Augusta, alertando quanto ao perigo da sua iminente destruição. O recurso à Imprensa, concretizado através de oito comunicados divulgados em 10 meses, foi uma das primeiras armas utilizadas pela CODEP para sensibilizar a opinião pública e alertar as entidades responsáveis quanto à necessidade de salvar Bracara Augusta. A realização de debates públicos, as reuniões com diversas entidades (Universidade do Minho, Câmara Municipal, Governo Civil, etc.), a promoção de uma campanha de escavações dirigida pelo Professor Jorge de Alarcão, o mais reputado especialista português em arqueologia romana, foram iniciativas que a CODEP dinamizou, e que resultaram na nomeação de "um grupo executivo interministerial encarregado de elaborar um estudo de conjunto sobre a situação criada em Braga pela descoberta dos vestígios arqueológicos" (12 de Maio 1976) e a criação de um Campo Arqueológico, cuja orientação foi entregue à Universidade do Minho e seria exemplarmente dirigido pelo Dr. Francisco Alves.

A CODEP rapidamente conquistou credibilidade, sendo chamada a pronunciar-se sobre a utilização do Palácio dos Biscainhos - Relatório entregue em agosto de 1976 - e, também, sobre a preocupante situação museológica em Braga, propondo a criação de dois grandes museus, um que reunisse o espólio arqueológico existente e outro destinado à arte sacra.

A adesão que a CODEP conquistou, o interesse da Imprensa, a criação de medidas para o estudo e preservação das ruínas romanas, a atenção que lhe foi dispensada por entidades responsáveis, conjugada com a contestação dos inúmeros problemas que a defesa do Património Cultural suscitava, levaram a que a CODEP procurasse dar corpo ao objectivo logo enunciado no seu documento fundacional atrás transcrito: a criação de uma associação. Foi assim que no dia 29 Janeiro 1977, na Secretaria Notarial de Braga, se assinou a escritura de constituição da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural — ASPA, de que foram fundadores quase todos os cidadãos que integraram a CODEP.

Cinquenta anos depois, a luta continua.

                                                                                      Henrique Barreto Nunes

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ENTRE ASPAS: POLÍTICAS DO PATRIMÓNIO

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No próximo domingo, dia 18, com as eleições presidenciais, encerra-se um ciclo eleitoral que, no espaço de oito meses, compreendeu as eleições legislativas, realizadas a 18 de maio, e as eleições autárquicas que ocorreram a 12 de outubro passado.

No conjunto destas eleições, esteve praticamente ausente o debate sobre política cultural e, em particular, sobre o património cultural (só nas eleições autárquicas se verificou algum pronunciamento dos partidos a propósito da carta em sete pontos apresentada pela ASPA). De certo modo, é compreensível que o debate político tenha estado centrado nos aspetos que mais preocupam os portugueses e constituem a agenda política: a grave situação em que se encontra a saúde; a crise habitacional e o seu impacto no quotidiano da população; os serviços públicos em geral e a exigência da sua melhoria; a perigosa situação internacional e as suas implicações internas, etc. No entanto, a subalternização da política cultural tem nefastas consequências para todos nós: atira para fora da esfera democrática – que só se realiza pela abertura do espaço público comunicacional – o debate sobre as opções coletivas em matéria de cultura, promove a elitização da reflexão sobre o tema e, mais grave ainda, abre terreno às conceções culturais mais passadistas, onde perpassam valores misóginos, chauvinistas e excludentes, ao mesmo tempo que favorece o empobrecimento do sentido crítico, difunde o mau-gosto e o kitsch,  reduz as possibilidades de ampliação da imaginação coletiva e da criação de beleza.

No que respeita ao património cultural, o debate político é tanto mais importante quanto nele confluem três aspetos configuradores de comunidades conviviais: a identidade, que se constitui na identificação com um território, uma história, uma língua e as suas construções coletivas; a memória, edificada na pedra de monumentos e sítios classificados e presente na imaterialidade das formas simbólicas reconhecidas pela criação popular, normalmente designada por “património imaterial”; o sentido de bem-comum, como algo que é  inalienável e que a todos pertence no seu usufruto, constituído pelos bens públicos patrimoniais e por outros bens privados (pertencentes à igreja, às misericórdias ou a outros proprietários), cuja classificação patrimonial atribuiu interesse público, por isso mesmo sujeito a regras de preservação e disponibilização.

Na ausência do debate político eleitoral, nem por isso deixamos de considerar várias propostas políticas sobre o património, frequentemente pouco visibilizadas discursivamente, mas patentes nas decisões técnicas ou nas opções sobre instrumentos reguladores do território, como são os Planos Diretores Municipais, ou em medidas de política concreta, nomeadamente nos domínios do urbanismo, do turismo e da cultura.

A primeira das políticas sobre património, tradicionalmente mais enraizada na prática política, é a do descaso e da negligência sobre uma parte importante do património edificado: casas e ruas com história e valor cultural, elementos simbólicos da cidade como fontes, tanques, estatuária urbana, praças e lugares que casam a tipicidade do desenho urbano com o equilíbrio da ocupação arbórea e paisagística. Frequentemente, a destruição destes elementos patrimoniais marcha a par de uma conceção monumentalista e sacralizadora do património, como se este se reduzisse a algumas igrejas ou edifícios “nobres” e não abrangesse todo o espaço cultural e estético legado do passado.

 A segunda dessas políticas, com impacto crescente, é a da empresarialização do património, numa tripla dimensão: i) o edificado com interesse cultural é considerado como elemento distintivo de uma “marca” da cidade e, por isso, referenciado pelo seu valor de uso enquanto fator atrativo para fins económicos – atração de investimento, divulgação externa, captação de população endinheirada (vistos gold, nativos digitais, etc,);  ii) edifícios com interesse histórico são disponibilizados para o investimento privado e a sua transformação em hotéis, pousadas ou condomínios de luxo, sendo, por consequência, retirados do usufruto público e disponibilizados apenas à camada mais enriquecida da população; iii) turistificação do património, reduzido a uma função de uso instantâneo de visitantes externos, sem adaptação para fins culturais diversos de usufruto popular.

 A terceira das politicas patrimoniais, que consideraremos como a única verdadeiramente democrática, é a que promove uma política de preservação rigorosa do edificado, favorece o seu estudo e divulgação com base no conhecimento científico rigoroso e, sobretudo, garante que o património  se constitui como uma base não apenas de acesso, mas de democratização cultural, pela conjugação de dois fatores: um, o da constituição do edificado como base de uma ação cultural mais vasta, com a criação de espaços museológicos, centros de estudos, lugares de performances artísticas, musicais, contextos de educação patrimonial etc.; outro, o da participação da população na conceção da agenda, na ação cultural e mesmo na gestão dos edifícios e espaços patrimoniais, através, nomeadamente das associações de defesa do património, coletivos de “amigos de…” edifícios diferenciados, grupos artísticos e culturais.

 De todas estas políticas, Braga tem tido vários exemplos, ao longo da sua história recente. É lamentável, que a prevalência não tenha sido a de uma política cultural e patrimonial democrática. Abrir o debate sobre as várias opções, para além das eleições, pode ser essencial para a consolidação da democracia. É importante votar, mas não basta votar!  

Manuel Sarmento

                                                                                                   

O acesso à cultura, em vários contextos educativos e ao longo da vida, incentiva a valorização da identidade de cada território e das memórias que lhe estão associadas, desenvolve o espírito crítico e contribui para que o Património Cultural seja assumido como bem-comum da cada comunidade.

Investir na EDUCAÇÃO é investir no FUTURO!              

ICONOGRAFIA MUSICAL DE BRAGA

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Esta é uma exposição que, para além do conhecimento que nos transmite, com certeza nos despertará a curiosidade de descobrir, na nossa cidade, a iconografia musical presente em variadíssimas igrejas.