Entretanto, a defesa do património tornou-se uma responsabilidade de várias instituições, passando a exigir uma nova prática da cidadania, tornando-se evidente que os cidadãos podem e devem defender o património que herdamos.
Movidos por essa ideia, há 50 anos, em 3 de Fevereiro de 1976, sete cidadãos residentes em Braga resolveram constituir-se em Comissão de Defesa e Estudo do Património, com o objectivo de lutar pelo salvamento das ruínas de Bracara Augusta, então dramaticamente ameaçadas de destruição total.
A CODEP foi formalizada nos seguintes termos:
“CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO PARA A DEFESA E ESTUDO DO PATRIMÓNIO
Os signatários resolveram nesta data constituir-se em comissão, com o fim essencial de promover a organização de uma associação de protecção e estudo do Património, em especial na Região do Minho, e com intenção imediata de colaborar em acções que visem salvar os últimos vestígios da Cidade Romana de Braga, ameaçados de desaparecimento total. Para facilidade de identificação e contacto, e até se encontrar constituída a associação referida, adoptam a designação de "CODEP" (Comissão de Defesa e Estudo do Património). Tendo ponderado que o motivo para que o grupo de pessoas que integra a CODEP se constituísse, nesta data, é a ameaça referida de desaparecimento das ruínas romanas de Braga (a que aliás andarão associadas outras, pré-romanas e medievais), decidiram concentrar inicialmente esforços para que tal ameaça se não efective. Mal seja possível, oportuno, ou para tal seja solicitada a CODEP contribuirá para o estudo de outros casos, e estenderá a sua acção a outros locais. Declaram ter como intenções prioritárias: 1) A acção de esclarecimento da comunidade, por a considerarem com direito a fruir do património, mas pouco informada à cerca dos valores comuns e da Cultura que ele representa, e atendendo à responsabilidade de cada cidadão em colaborar na sua protecção; 2) A recolha ordenada de toda a informação sobre o caso da Cidade Romana de Braga e a sua análise sistemática de forma a determinar-se que tipos de estudos cientificamente conduzidos, deverão iniciar-se; 3) A representação junto das competentes autoridades, quando questões ou circunstâncias relacionadas com problemas do Património, de que tenham conhecimento, reclamem medidas especiais; 4) A colaboração com a Universidade do Minho e outros órgãos estaduais ou instituições públicas ou privadas com atribuições no campo cultural, nesta região; 5) O estudo do processo de a CODEP se transformar em, ou dar a origem a, uma associação, para mais adequada prossecução destes, ou de outros objectivos de interesse cultural que julgue poder levar a cabo, e para a realização dos quais obtenha o necessário reconhecimento”.
Este documento foi enviado a diversas entidades, a nível local e nacional.
Foram fundadores da CODEP o arquitecto Álvaro Carneira, da Assessoria de Planeamento da Universidade do Minho, cujo papel foi essencial em todo este processo; o doutor Manuel C. Mendes Atanázio, professor de História da Arte da U.M.; o dr. Henrique Barreto Nunes, bibliotecário dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Artur Norton, director dos Serviços de Documentação da U.M.; dr. Egídio Amorim Guimarães, antigo director da Biblioteca Pública e Arquivo Distrital de Braga; J. J. Rigaud de Sousa, conservador do Museu D. Diogo de Sousa; e Eduardo Pires de Oliveira, então funcionário das Caixas de Previdência de Braga, estudioso do passado bracarense. De imediato se realizaram as medidas preconizadas, nomeadamente a denúncia pública da situação que se verificava na colina de Maximinos. Ao mesmo tempo sensibilizou-se a opinião pública e os organismos responsáveis, sobre a importância dos vestígios arqueológicos de Bracara Augusta, alertando quanto ao perigo da sua iminente destruição. O recurso à Imprensa, concretizado através de oito comunicados divulgados em 10 meses, foi uma das primeiras armas utilizadas pela CODEP para sensibilizar a opinião pública e alertar as entidades responsáveis quanto à necessidade de salvar Bracara Augusta. A realização de debates públicos, as reuniões com diversas entidades (Universidade do Minho, Câmara Municipal, Governo Civil, etc.), a promoção de uma campanha de escavações dirigida pelo Professor Jorge de Alarcão, o mais reputado especialista português em arqueologia romana, foram iniciativas que a CODEP dinamizou, e que resultaram na nomeação de "um grupo executivo interministerial encarregado de elaborar um estudo de conjunto sobre a situação criada em Braga pela descoberta dos vestígios arqueológicos" (12 de Maio 1976) e a criação de um Campo Arqueológico, cuja orientação foi entregue à Universidade do Minho e seria exemplarmente dirigido pelo Dr. Francisco Alves.
A CODEP rapidamente conquistou credibilidade, sendo chamada a pronunciar-se sobre a utilização do Palácio dos Biscainhos - Relatório entregue em agosto de 1976 - e, também, sobre a preocupante situação museológica em Braga, propondo a criação de dois grandes museus, um que reunisse o espólio arqueológico existente e outro destinado à arte sacra.
A adesão que a CODEP conquistou, o interesse da Imprensa, a criação de medidas para o estudo e preservação das ruínas romanas, a atenção que lhe foi dispensada por entidades responsáveis, conjugada com a contestação dos inúmeros problemas que a defesa do Património Cultural suscitava, levaram a que a CODEP procurasse dar corpo ao objectivo logo enunciado no seu documento fundacional atrás transcrito: a criação de uma associação. Foi assim que no dia 29 Janeiro 1977, na Secretaria Notarial de Braga, se assinou a escritura de constituição da Associação para a Defesa, Estudo e Divulgação do Património Cultural — ASPA, de que foram fundadores quase todos os cidadãos que integraram a CODEP.
Cinquenta anos depois, a luta continua.
Henrique Barreto Nunes
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