HISTÓRIA DA ARTE EM BRAGA.

HISTÓRIA DA ARTE EM BRAGA, em cinco volumes, foi ontem apresentada em Braga. 

Esta é uma obra há muito aguardada.

Aguardamos a divulgação do link, conforme prometido.

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ENTRE ASPAS: "Depois das eleições: os Compromissos"

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Num executivo municipal tão dividido, como o que resultou das eleições do passado dia 12 de outubro, há, pelo menos, uma área de intervenção em que o consenso parece possível: a do património cultural.

Antes das eleições, a ASPA enviou aos Partidos um conjunto de perguntas sobre aspetos prioritários na defesa do património: a recuperação do Recolhimento das Convertidas e a criação da Casa da Memória da Mulher; a criação do Parque Eco Monumental de Sete Fontes; a defesa da envolvente do  Bom Jesus e da sua zona especial de proteção; a manutenção do interesse público na urbanização da Quinta dos Peões; a preservação do Centro Histórico de Braga; a conservação, recuperação e utilização do estádio 1º de Maio, e por se tratar, igualmente, de um bem patrimonial, a política face ao novo estádio municipal; a defesa do solo rural e a proteção, perante ameaças especulativas, das Veigas do Penso e do Cávado.

 

 As tomadas de posição face a estas questões, pelos partidos que se dignaram responder-nos, foram objeto do Entre Aspas publicado no dia 5 de outubro.

A partir dessas respostas e dos programas dos Partidos, é possível concluir que o património cultural constitui a base comum de uma política cultural democrática.

Assim, a Coligação Juntos por Braga afirma no seu Programa Eleitoral:

 “(...) Somos um concelho que honra as raízes, da memória de Bracara Augusta às tradições minhotas, e que ao mesmo tempo desafia o futuro com novas linguagens artísticas, tecnologia e talento. A cultura não é adorno: é identidade, educação, coesão social e economia. (…). Um concelho com orgulho nas suas tradições e aberto ao mundo, exigente na qualidade, inclusivo na oferta e capaz de projetar Braga como referência cultural em Portugal e além-fronteiras.”

Por seu turno, o Partido Socialista/PAN afirmou, na Resposta às questões: “A proposta da Casa da Memória da Mulher mostra-nos um caminho (...) resgatar o passado e ligá-lo ao presente, abrindo as portas à comunidade, unindo preservação patrimonial e investigação científica: a história de Braga, a história social, os direitos humanos e a identidade de género – questões contemporâneas que nos desafiam”. (...) As Sete Fontes serão prioridade desde o primeiro dia de mandato”. Sobre o Centro Histórico, “travar a densificação insustentável, proteger não só as fachadas, mas também os interiores e logradouros (...).”

A Candidatura Independente Amar e Servir Braga explanou no seu Programa algumas prioridades: “Concretizar o Projeto Casa da Memória da Mulher, no Recolhimento das Convertidas; requalificar e valorizar o património histórico: teatro Romano de Bracara Augusta; ruínas de Santa Marta das Cortiças; Termas Romanas de Dume.”

 A Iniciativa Liberal, no seu Programa, também afirmou: “Braga pode ser uma cidade em grande crescimento, mas isso não pode significar que tenha de abdicar da sua cultura, das suas tradições, no fundo, da sua identidade. Pelo contrário, queremos fazer desse património um elemento fundamental da projeção da cidade para o exterior e do sentido de comunidade dos seus habitantes, os de sempre, os mais recentes e os que ainda vão chegar.”

O Partido Chega, na Resposta às questões levantadas pela ASPA, considera que “... a Valorização do património cultural local deverá ser o alicerce para o projecto cultural da cidade.”

Para a ASPA, valorizar a defesa e promoção do património cultural significa o empenhamento do poder municipal (do Executivo e da Assembleia Municipal) em assumir dois compromissos essenciais:

1.   Garantir um escrupuloso respeito pelo património edificado e preservar o património natural, o que significa concretizar, no espaço de um mandato: a aplicação do Regulamento de Salvaguarda e Revitalização do Centro Histórico colocado em discussão pública; a continuação da recuperação da Cidade Romana e de todo o património arqueológico, com destaque para os Castros do Monte Redondo e Santa Marta das Cortiças; a execução e disponibilização aos cidadãos do Parque Eco Monumental das Sete Fontes; a conservação e restauro do Recolhimento das Convertidas, como centro museológico centrado na Mulher e a sua história, com criação da Casa da Memória da Mulher; a preservação de todo o património classificado, de acordo com as regras  internacionais e nacionais para a reabilitação de edifícios históricos, e o escrupuloso cumprimento das respetivas zonas especiais de proteção; a salvaguarda da memória das ruas da cidade com preservação dos elementos construtivos das casas seculares com valor artístico e patrimonial e a recusa do neofachadismo, que destrói o interior das habitações para as transformar em apartamentos T0 e T1 ou hotéis; a defesa da paisagem, da água e do solo (impedindo a impermeabilização), nomeadamente no âmbito do programa dos SacroMontes, da defesa do património arbóreo e da preservação dos rios Cávado, Este e Torto e dos pequenos cursos de água.

 

2.   A promoção de uma política ativa de participação cidadã na defesa do património. Isto significa, desde logo, promover a auscultação pública efetiva dos cidadãos, sempre que esteja em causa a aprovação pelo Município de Regulamentos ou outros instrumentos de gestão urbanística ou que afetem diretamente o património, a começar pelo Plano Diretor Municipal, pelo Regulamento de Salvaguarda e Revitalização do Centro Histórico e outros Planos municipais. Significa, outrossim, a auscultação e debate centrado em questões sensíveis, o diálogo permanente com as associações locais de defesa do património e do ambiente e a criação de uma governança sustentada na participação, apoiada no conhecimento e transparente nos momentos de deliberação e de decisão.

 

Prometemos estar atentos e vigilantes ao cumprimento dos enunciados eleitorais, denunciando, com a legitimidade democrática, cívica e histórica que nos assiste, a eventual perversão e o não cumprimento dos programas, a bem de Braga e dos bracarenses!”

O pior atentado à democracia representativa é não respeitar o que se prometeu durante as eleições!

                                                                                                ASPA

Agradecemos a colaboração de Hugo Delgado, que nos cedeu a fotografia da época atual. Estas três imagens permitem comparar a imagem urbana desta praça histórica de Braga, desde finais do séc. XIX ao séc. XXI.

As imagens do séc. XIX e XX, que ilustram este texto, integram os espólios fotográficos de Manoel Carneiro e Arcelino de Azevedo, pertença da ASPA e à guarda da Fototeca do Museu Nogueira da Silva/ Universidade do Minho. São uma evidência das alterações da envolvente do Edifício da Câmara Municipal de Braga (Imóvel de Interesse Público), durante mais de um século.

RESPOSTAS DAS CANDIDATURAS ÀS ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS 2025 EM BRAGA.

No início de setembro, a ASPA dirigiu uma “Carta Aberta aos Candidatos às Autárquicas 2025 em Braga”, colocando um conjunto de 7 questões consideradas fundamentais para o desenvolvimento futuro do nosso concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses. A Carta Aberta, publicada na página “Entre Aspas”, no Diário do Minho de 8 de setembro, teve em vista perceber de que modo se posiciona cada candidatura, relativamente aos assuntos elencados, caso o respetivo candidato seja eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga. 

Recebemos resposta de cinco candidaturas: da CDU (Coligação Democrática Unitária), do PS/PAN (Partido Socialista/Partido Pessoas, Animais e Natureza), do Partido Chega, do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido LIVRE. 

Considerando a importância de um esclarecimento cabal dos cidadãos, optamos por partilhar na íntegra as respostas recebidas. Não perdemos a esperança de receber respostas de outras candidaturas, de modo a garantir o desejável esclarecimento político dos eleitores sobre as questões especificas do património e ambiente local que julgamos prioritárias na nossa esfera de ação cívica e, nesse caso, poderem vir a ser ainda divulgadas no mesmo espaço.  

Respostas recebidas:

• Da candidatura do PS/PAN
• Da candidatura do BE
• Da candidatura da CDU
• Da candidatura do CHEGA
• Da candidatura do LIVRE

Procurámos os PROGRAMAS DAS 10 CANDIDATURAS (versão on-line; através do respetivo site), que colocamos por ordem alfabética. Juntaremos os que, entretanto, forem divulgados.

• ADN
• Amar e Servir Braga (candidatura independente)
• Bloco de Esquerda
• CDU (Coligação Democrática Unitária)
• CHEGA
• Iniciativa Liberal (IL)
• Juntos por Braga (Coligação PSD/CDS/PPM)
• LIVRE
• MPT (Movimento Partido da Terra)
• Somos Braga (PS/PAN)

ENTRE ASPAS: AUTÁRQUICAS 2025 EM BRAGA: respostas das candidaturas

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No início de setembro, a ASPA dirigiu uma “Carta Aberta aos Candidatos às Autárquicas 2025 em Braga”, colocando um conjunto de 7 questões consideradas fundamentais para o desenvolvimento futuro do nosso concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses. A Carta Aberta, publicada na página “Entre Aspas”, no Diário do Minho de 8 de setembro, teve em vista perceber de que modo se posiciona cada candidatura, relativamente aos assuntos elencados, caso seja eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga.

 

Recebemos resposta de cinco candidaturas: da CDU (Coligação Democrática Unitária), do PS/PAN (Partido Socialista/Partido Pessoas, Animais e Natureza), do Partido Chega, do BE (Bloco de Esquerda) e do Partido LIVRE. Considerando a importância de um esclarecimento cabal dos cidadãos, optamos por partilhar na íntegra as respostas recebidas através do blogue da ASPA¹. Não perdemos a esperança de receber respostas de outras candidaturas, de modo a garantir o desejável esclarecimento político dos eleitores sobre as questões especificas do património e ambiente local que julgamos prioritárias na nossa esfera de ação cívica e, nesse caso, poderem vir a ser ainda divulgadas no mesmo espaço. 

 

A participação de representantes da ASPA no programa Campus Verbal, da RUM (Rádio Universitária do Minho), no dia 30 de setembro, permitiu esclarecer alguns aspetos relativos a cada um desses 7 assuntos, nomeadamente a proteção legal de que usufrui o Santuário do Bom Jesus (Monumento Nacional e Património Mundial da Humanidade/UNESCO), o Complexo das Sete Fontes (Monumento Nacional), o Estádio 1⁰ de Maio e o Recolhimento das Convertidas (Monumentos de Interesse Público). Permitiu, também, alertar para o valor do património cultural construído, no Centro Histórico de Braga e em freguesias periféricas, e a importância de uma atenção especial a esses bens culturais em sede de PDM, no sentido de os proteger e preservar para o futuro, bem como a importância de ocupação pública da Quinta dos Peões.

Sem prejuízo da leitura detalhada das respostas recebidas, adiantamos em jeito de síntese um primeiro balanço que não dispensa a leitura dos documentos enviados pelas candidaturas:

 

1.  Sobre o Recolhimento das Convertidas, o risco em que se encontra e a proposta de criação da Casa da Memória da Mulher...

De um modo geral as cinco respostas demonstram preocupação relativamente à situação em que se encontra este Monumento de Interesse Público e, no geral, explicitam a importância da sua conservação e restauro ao serviço da cidade. A visão de cada candidatura é especificada nas respostas que recebemos¹, cuja consulta consideramos importante.

 

2.  Sobre o Parque Eco Monumental das Sete Fontes...

Demonstram preocupação quanto à construção do Parque Eco Monumental ao serviço de todos os bracarenses. Contudo, o modo como estão a par do processo e se propõe atuar é diverso¹.

Importa ter presente que o Complexo das Sete Fontes é o suporte para grande manancial de água, usufrui de proteção legal desde 1995 e é Monumento Nacional.

 

3.  Sobre política concreta para conter as ameaças e preservar a envolvente do Santuário do Bom Jesus do Monte e restantes Sacromontes ...

O cumprimento dos compromissos internacionais e a proteção da paisagem cultural, são aspetos que as diferentes candidaturas valorizam, algumas de um modo mais pormenorizado do que outras¹, nomeadamente no que diz respeito à zona tampão definida pela Zona Especial de Proteção do monumento nacional/paisagem cultural classificada pela UNESCO, e à proteção dos Sacromontes, não deixando margem para dúvidas no que diz respeito às opções que irão adotar caso sejam eleitos.

 

4.  Sobre a Quinta dos Peões, junto ao Campus de Gualtar da Universidade do Minho...

A posição das candidaturas é muito diversa e, como tal, aconselha-se a consulta das respostas à Carta Aberta¹.

 

5.  Sobre a valorização do Centro Histórico de Braga, do Regulamento do Centro Histórico sujeito a discussão pública e a necessária preservação do património arquitetónico...

Estas candidaturas são unânimes em relação à importância da proteção e preservação do Centro Histórico de Braga, não só ao nível das fachadas, mas também do edificado como um todo e, ainda, no sentido de impedir a crescente impermeabilização do solo. Algumas especificam estratégias para a proteção do Centro Histórico¹, nomeadamente ao nível da proteção da arquitetura original dos edifícios.

 

6.  Sobre o Estádio 1º de Maio, classificado Monumento de Interesse Público...

Estas candidaturas são unânimes quanto à importância da reabilitação/requalificação deste monumento de interesse público, criado como estádio olímpico em 1950, que manteve as suas características arquitetónicas originais ao longo dos últimos 75 anos (bancadas descobertas únicas, em granito, em torno de uma zona central envolvida por pista de atletismo, condicionante arquitetónica e patrimonial que impede a sua adaptação às exigências de um estádio de futebol atual). Defendem posições específicas que devem ser consultadas nas respostas que nos facultaram¹

 

7.  Sobre ameaças nas veigas de Penso e do Cávado...

Esta é uma questão que para algumas candidaturas não oferece dúvidas mas, para outras, coloca questões que enumeram na resposta enviada à ASPA¹.

 

Embora nem todos os partidos respondam à Carta Aberta, percebe-se pelos Programas já disponíveis, que, embora atribuam alguma importância ao Património Cultural, ao Ambiente e à Paisagem, estas não são, infelizmente, áreas prioritárias e destacadas, sendo escassos os que assumem compromissos específicos relativos a questões elencadas na Carta Aberta.  

Respostas recebidas:

• Da candidatura do PS/PAN
• Da candidatura do BE
• Da candidatura da CDU
• Da candidatura do CHEGA
• Da candidatura do LIVRE

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Sobre o Complexo das Sete Fontes

É importante que não haja dúvidas quanto à proteção legal atribuída ao Complexo das Sete Fontes, desde 1995, no mês seguinte ao pedido de classificação apresentado pela ASPA.  

Embora a classificação do “Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga no século XVIII, designado por «Sete Fontes”, como Monumento Nacional, tivesse ocorrido em 2011, estava protegido desde 1995 pelo facto de este já se encontrar em vias de classificação, de acordo com o Despacho de abertura de abril desse ano. Na prática, não era suposto que as antigas quintas fossem adquiridas para fins imobiliários, nem que o PDM revisto em 2001 considerasse a envolvente do Monumento Nacional para efeitos de construção, com índice de construção elevado. Por isso louvámos, desde 2013, a suspensão do PDM em zona de proteção do monumento nacional, bem como a suspensão da variante à EN 103 por Gualtar. 

A estratégia executória, definida pelo Plano de Urbanização das Sete Fontes publicado em Diário da República, em 2021, possibilita a execução do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, uma vez cada cada unidade de execução urbanística cede uma área significativa de terreno ao Eco Parque. Esses terrenos, os que foram adquiridos pela Câmara até 2021 e a cedência garantida pelo Ministério da Saúde, permitem a construção de um Parque Eco Monumental público, com 30 hectares. Com os 30 ha de área florestal privada, contíguos, garantem um total de 60 ha de área verde, essenciais à promoção da biodiversidade.