ENTRE ASPAS: AUTÁRQUICAS 2025 EM BRAGA: respostas das candidaturas

No início de setembro, a ASPA dirigiu uma “Carta Aberta aos Candidatos às Autárquicas 2025 em Braga”, colocando um conjunto de 7 questões consideradas fundamentais para o desenvolvimento futuro do nosso concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses. A Carta Aberta, publicada na página “Entre Aspas”, no Diário do Minho de 8 de setembro, teve em vista perceber de que modo se posiciona cada candidatura, relativamente aos assuntos elencados, caso seja eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga.

 

Recebemos resposta de cinco candidaturas: da CDU (Coligação Democrática Unitária), do PS/PAN (Partido Socialista/Partido Pessoas, Animais e Natureza), do Partido Chega, do BE (Bloco de Esquerda) e do Partido LIVRE. Considerando a importância de um esclarecimento cabal dos cidadãos, optamos por partilhar na íntegra as respostas recebidas através do blogue da ASPA¹. Não perdemos a esperança de receber respostas de outras candidaturas, de modo a garantir o desejável esclarecimento político dos eleitores sobre as questões especificas do património e ambiente local que julgamos prioritárias na nossa esfera de ação cívica e, nesse caso, poderem vir a ser ainda divulgadas no mesmo espaço. 

 

A participação de representantes da ASPA no programa Campus Verbal, da RUM (Rádio Universitária do Minho), no dia 30 de setembro, permitiu esclarecer alguns aspetos relativos a cada um desses 7 assuntos, nomeadamente a proteção legal de que usufrui o Santuário do Bom Jesus (Monumento Nacional e Património Mundial da Humanidade/UNESCO), o Complexo das Sete Fontes (Monumento Nacional), o Estádio 1⁰ de Maio e o Recolhimento das Convertidas (Monumentos de Interesse Público). Permitiu, também, alertar para o valor do património cultural construído, no Centro Histórico de Braga e em freguesias periféricas, e a importância de uma atenção especial a esses bens culturais em sede de PDM, no sentido de os proteger e preservar para o futuro, bem como a importância de ocupação pública da Quinta dos Peões.

Sem prejuízo da leitura detalhada das respostas recebidas, adiantamos em jeito de síntese um primeiro balanço que não dispensa a leitura dos documentos enviados pelas candidaturas:

 

1.  Sobre o Recolhimento das Convertidas, o risco em que se encontra e a proposta de criação da Casa da Memória da Mulher...

De um modo geral as cinco respostas demonstram preocupação relativamente à situação em que se encontra este Monumento de Interesse Público e, no geral, explicitam a importância da sua conservação e restauro ao serviço da cidade. A visão de cada candidatura é especificada nas respostas que recebemos¹, cuja consulta consideramos importante.

 

2.  Sobre o Parque Eco Monumental das Sete Fontes...

Demonstram preocupação quanto à construção do Parque Eco Monumental ao serviço de todos os bracarenses. Contudo, o modo como estão a par do processo e se propõe atuar é diverso¹.

Importa ter presente que o Complexo das Sete Fontes é o suporte para grande manancial de água, usufrui de proteção legal desde 1995 e é Monumento Nacional.

 

3.  Sobre política concreta para conter as ameaças e preservar a envolvente do Santuário do Bom Jesus do Monte e restantes Sacromontes ...

O cumprimento dos compromissos internacionais e a proteção da paisagem cultural, são aspetos que as diferentes candidaturas valorizam, algumas de um modo mais pormenorizado do que outras¹, nomeadamente no que diz respeito à zona tampão definida pela Zona Especial de Proteção do monumento nacional/paisagem cultural classificada pela UNESCO, e à proteção dos Sacromontes, não deixando margem para dúvidas no que diz respeito às opções que irão adotar caso sejam eleitos.

 

4.  Sobre a Quinta dos Peões, junto ao Campus de Gualtar da Universidade do Minho...

A posição das candidaturas é muito diversa e, como tal, aconselha-se a consulta das respostas à Carta Aberta¹.

 

5.  Sobre a valorização do Centro Histórico de Braga, do Regulamento do Centro Histórico sujeito a discussão pública e a necessária preservação do património arquitetónico...

Estas candidaturas são unânimes em relação à importância da proteção e preservação do Centro Histórico de Braga, não só ao nível das fachadas, mas também do edificado como um todo e, ainda, no sentido de impedir a crescente impermeabilização do solo. Algumas especificam estratégias para a proteção do Centro Histórico¹, nomeadamente ao nível da proteção da arquitetura original dos edifícios.

 

6.  Sobre o Estádio 1º de Maio, classificado Monumento de Interesse Público...

Estas candidaturas são unânimes quanto à importância da reabilitação/requalificação deste monumento de interesse público, criado como estádio olímpico em 1950, que manteve as suas características arquitetónicas originais ao longo dos últimos 75 anos (bancadas descobertas únicas, em granito, em torno de uma zona central envolvida por pista de atletismo, condicionante arquitetónica e patrimonial que impede a sua adaptação às exigências de um estádio de futebol atual). Defendem posições específicas que devem ser consultadas nas respostas que nos facultaram¹

 

7.  Sobre ameaças nas veigas de Penso e do Cávado...

Esta é uma questão que para algumas candidaturas não oferece dúvidas mas, para outras, coloca questões que enumeram na resposta enviada à ASPA¹.

 

Embora nem todos os partidos respondam à Carta Aberta, percebe-se pelos Programas já disponíveis, que, embora atribuam alguma importância ao Património Cultural, ao Ambiente e à Paisagem, estas não são, infelizmente, áreas prioritárias e destacadas, sendo escassos os que assumem compromissos específicos relativos a questões elencadas na Carta Aberta.  

Respostas recebidas dos candidatos às Autárquicas 2025 em Braga:

• Resposta da candidatura do PS/PAN
• Resposta da candidatura do BE
• Resposta da candidatura da CDU
• Resposta da candidatura do CHEGA
• Resposta da candidatura do LIVRE

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Sobre o Complexo das Sete Fontes

Importa que não haja dúvidas quanto à proteção legal atribuída ao Complexo das Sete Fontes, desde 1995, no mês seguinte ao pedido de classificação apresentado pela ASPA.  Embora a classificação do “Sistema de Abastecimento de Águas à cidade de Braga no século XVIII, designado por «Sete Fontes”, como Monumento Nacional, tivesse ocorrido em 2011, estava protegido desde 1995 pelo facto de este já se encontrar em vias de classificação, de acordo com o Despacho de abertura de abril desse ano. Na prática, não era suposto que as antigas quintas fossem adquiridas para fins imobiliários, nem que o PDM revisto em 2001 considerasse a envolvente do Monumento Nacional para efeitos de construção, com índice de construção elevado. Por isso louvamos, desde 2013, a suspensão do PDM em zona de proteção do monumento nacional, bem como a suspensão da variante à EN 103 por Gualtar. A estratégia executória definida pelo Plano de Urbanização das Sete Fontes, publicada em Diário da República em 2021, garante capacidade construtiva fora da ZEP do Monumento Nacional e possibilita a execução do Parque Eco Monumental das Sete Fontes em área de cedência de cada unidade de execução urbanística.