A ASPA, no âmbito do seu historial de participação atenta e ativa na vida pública de Braga, perante mais um ato eleitoral que se avizinha, que irá abrir um novo ciclo na política autárquica do nosso concelho, vem, em primeiro lugar, saudar todas as candidaturas e todos os candidatos, notando o elevado número e a diversidade de alternativas que, estamos certos, irá enriquecer o debate político que todos desejamos. Irá, também, aumentar a responsabilidade dos candidatos face às promessas que têm vindo a público, cabendo-nos a nós, enquanto associação que conta com 48 anos de participação cívica ininterrupta, considerar criticamente essas promessas. É neste sentido, e dando sequência ao realizado em anteriores eleições, que a ASPA vem, publicamente, colocar aos candidatos à presidência da Câmara, um conjunto de questões que consideramos fundamentais para o desenvolvimento futuro do nosso concelho e para a qualidade de vida dos bracarenses.
Comprometemo-nos desde já a tornar público um balanço das respostas que chegarem à ASPA, uma vez que consideramos importante que, antes das eleições, surja uma clarificação das políticas a aplicar neste domínio.
Se for eleito Presidente da Câmara Municipal de Braga, como se posiciona relativamente aos assuntos que, de seguida, elencamos:
1. Considerando o valor patrimonial, e a particularidade de o Recolhimento das Convertidas ter conservado a sua autenticidade durante três séculos, fator que o torna único a nível nacional/internacional e justifica a sua preservação e reconversão, nomeadamente através do projeto Casa da Memória da Mulher; considerando, ainda, que o monumento vai passar para a propriedade da CIM Cávado e, de seguida para a Câmara Municipal de Braga:
- Como projeta a utilização deste bem patrimonial e como se posiciona perante o projeto de criação de uma Casa da Memória de Mulher naquele espaço, conforme proposto por um conjunto de associações e personalidades da área da cultura e património?
2. Considerando que a envolvente do Complexo das Sete Fontes dispõe de um Plano de Urbanização que permite executar o adiado Eco-Parque, que tem em vista a proteção do monumento nacional:
- Pretende fazer deste projeto consensual entre os bracarenses, uma prioridade dos seus primeiros dias de mandato?
- A ser assim, que medidas tenciona tomar para disponibilizar a área que já está em posse do município, de modo a que possa ser, o quanto antes, usufruída pelos bracarenses?
- Tendo em conta as negociações tendentes à aplicação da “perequação” que tem ainda pela frente com os proprietários, que ações projeta executar para avançar com o Eco-Parque?
3. Considerando as propostas de revisão do PDM colocadas à discussão pública para a envolvente do Santuário do Bom Jesus do Monte, que comprometem a classificação deste monumento como “Paisagem Cultural”, classificada como Património Mundial da Humanidade – UNESCO; e uma vez que a expansão urbana prevista para a envolvente dos Sacromontes constitui, também, uma ameaça ao desenvolvimento sustentável de Braga:
- Que medida política concreta se propõe executar para conter as ameaças e preservar estes recursos patrimoniais de Braga?
4. Considerando a densidade urbanística em torno do Campus de Gualtar da Universidade do Minho:
- Qual a proposta que apresenta para o desenvolvimento urbanístico daquela área, designadamente em relação à urbanização da “Quinta dos Peões”, sob a qual pende um histórico de contrapartidas de interesse público protocoladas com os proprietários e com a Universidade do Minho?!
5. Em face da densificação insustentável do Centro Histórico de Braga, com consequências na descaraterização da sua arquitetura patrimonial, sobretudo dos interiores de casas de ruas históricas; do aumento desmesurado de área construtiva, tanto em altura como no interior dos logradouros; da gentrificação tendente à expulsão de residentes; e do abuso sistemático de ocupação do espaço público, com invasão de usos comerciais excessivos, bem como o não cumprimento de horários de atividade; pergunta-se:
- Tendo sido Braga um dos municípios do País pioneiro na criação de um Centro Histórico, reconhece a importância da sua preservação e dispõe de propostas que a assegurem?
- Tendo decorrido, em 2020, a discussão pública de um novo Regulamento para o Centro Histórico de Braga, tenciona dar sequência a essa revisão do Regulamento e garantir a sua execução?
- Encara o acesso automóvel privado ao centro da Cidade como um problema? Se assim for que medidas tenciona implementar nesse âmbito?
6. Considerando que o Estádio 1º de Maio está classificado como monumento de interesse público, sendo frequentemente considerado como um dos mais belos estádios de Portugal, qual a proposta ou propostas que apresenta para a recuperação e utilização deste bem cultural? No mesmo âmbito, e por se tratar, igualmente, de um bem patrimonial, qual é a sua política face ao novo estádio municipal, concretamente em relação à desmunicipalização anunciada?
7. Considerando que o município de Braga conserva ainda importantes trechos de território com solo rural, dotado de elevada capacidade produtiva, constituindo um valor acrescido da nossa paisagem e do equilíbrio ambiental necessário à qualidade de vida e saúde dos bracarenses, sendo, igualmente, um recurso estratégico de contingência para fazer face aos tempos de turbulência internacional que vivemos; considerando o valor do património rural construído (casas rurais, eiras, varandões, moinhos, muros, etc.):
- Como encara as ameaças de expansão especulativa que pesam, por exemplo, sobre as veigas de Penso e do Cávado, e quais são as medidas políticas concretas que preconiza para estes territórios do nosso Concelho?
E mais perguntas teríamos a apresentar, relativas a assuntos que consideramos importantes e sobre os quais nos temos pronunciado que, oportunamente, apresentaremos aos órgãos autárquicos que vierem a ser eleitos.
A Bem de Braga e dos Bracarenses!
Braga, 2 de setembro de 2025
Os Órgãos Sociais da ASPA
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