40 ANOS DE ENTRE ASPAS. 40 ANOS DE AÇÃO CIDADÃ. As preocupações de sempre!

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O Suplemento Cultural do Diário do Minho, do dia 28 de fevereiro, será dedicado à comemoração dos 40 ANOS DE ENTRE ASPAS. Os últimos 40, de 47 anos da ASPA, sobretudo dedicados ao município de Braga e abrangendo períodos distintos da gestão do concelho.

1984-1999

Este é um período em que as decisões para o território bracarense foram da responsabilidade do Engº Mesquita Machado, que assumiu a presidência da Câmara Municipal de Braga de 1976 a outubro de 2013. A CODEP, que deu origem à ASPA, surgiu em 1976, na sequência da ação cidadã promovida por um conjunto de bracarenses, tendo em vista o salvamento de Bracara Augusta, num momento em que a pressão imobiliária na colina de Maximinos estava a destruir vestígios da cidade romana. Mesquita Machado foi responsável pela elaboração do PDM publicado em 2001, que ignorou o valor do património cultural, designadamente a existência, nas Sete Fontes, do Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII, bem como o parecer negativo do Instituto Português de Arqueologia, sobre o projeto de revisão do Plano Diretor Municipal de Braga, que alertava para o património existente no concelho. No documento, de que se conserva um exemplar no Arquivo da Direção Geral do Património Cultural, pode ler-se: “Como exemplos gravosos do impacte da Revisão do PDM... a previsível destruição do conjunto das Sete Fontes, importante e monumental núcleo de abastecimento de água à cidade moderna, conjunto que integra construções (incluindo aquedutos e castelos de água) da época barroca, mas que poderá ter origem na época romana. Na Revisão do PDM esta área é classificada como urbanizável, ainda que nunca tenha sido feito qualquer levantamento ou estudo sobre a importância do conjunto. Chama-se a atenção para o facto de este conjunto estar em vias de classificação, o que aliás é assinalado na Carta respectiva, embora sem efeitos na delimitação de uma possível e necessária zona de proteção”.

 

2000-2013

Os primeiros 13 anos do séc. XXI correspondem à última fase de gestão municipal liderada pelo Engº Mesquita Machado. Este período foi marcado por um Plano Diretor Municipal (PDM) definido em total desrespeito pelo Património local, de que é exemplo maior o atravessamento do Complexo das Sete Fontes pela variante à EN 103, por Gualtar, bem como o facto de ter sido definido índice de construção máximo para a envolvente do Monumento.

O Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII (Complexo das Sete Fontes) só foi classificado como Monumento Nacional, em 2011, 16 anos após o pedido de classificação apresentado pela ASPA (em 1995) e na sequência de um conjunto de iniciativas cidadãs promovidas pelo movimento “Salvemos as Sete Fontes”, que a ASPA integrou desde início. Destacamos a Petição “Pela Salvaguarda das Sete Fontes”, a manifestação popular até às Sete Fontes e a entrega das assinaturas dos peticionários ao Presidente da Assembleia da República.

O Projeto “Regenerar Braga” (2012), apoiado por fundos europeus, substituiu lajes de granito seculares, assentes em solo (permeáveis), por placas industriais assentes em cimento (impermeáveis), alterando drasticamente a imagem urbana de Braga. Foram aprovados projetos que implicam a demolição de arquitetura original de edificado do séc. XIX e de princípio do séc. XX - claraboias, pinturas interiores, painéis interiores de azulejos, madeiramentos ornamentais, etc.-, que conduziram a perdas irreparáveis de património e a descaracterização da imagem urbana de Braga.

 

2013 – 2023

Em outubro de 2013 entrou em funções um novo executivo municipal, liderado pelo Dr. Ricardo Rio, que se comprometeu a salvaguardar e valorizar o Sistema Hidráulico Setecentista (conhecido por Complexo das Sete Fontes), que nessa altura já estava classificado como monumento nacional. Foi abolida a variante à EN 103 por Gualtar, suspenso o PDM na área das Sete Fontes e prometido um Parque Verde na envolvente do monumento. Nos primeiros oito anos de mandato foi dado um grande passo no sentido da preservação e salvaguarda de toda a envolvente do monumento, sempre com envolvimento da sociedade civil, que culminou com a aprovação do plano de urbanização, com alteração do PDM para esta área, e aquisição das primeiras parcelas de terreno para uso público, ao que se associou o estudo paisagístico para efeito de construção do parque verde. É um processo que exige uma ação firme a nível municipal e pressupõe que a construção do Parque Eco Monumental avance, na área de cedência de cada unidade de execução paisagística, de modo a disponibilizar aos bracarenses o tão desejado Parque Verde Eco Monumental.

No segundo mandato, a ASPA, tal como outras pessoas e organizações, participou na discussão pública da alteração ao “Regulamento de Salvaguarda do Centro Histórico”, cuja versão final não chegou a ser aprovada. Também vimos com grande expetativa a concertação entre a Câmara de Braga e a de Guimarães para a concretização do Programa Intermunicipal dos Sacromontes, da qual desconhecemos novos desenvolvimentos.

Se o processo “Setes Fontes” foi exemplar, demonstrando que a defesa do património era lema do novo executivo municipal, essa vontade foi diminuindo nos últimos anos, e assistimos ao adiar de processos e a decisões contrárias à promessa de defesa e valorização do património bracarense.

Temos perdido património arquitetónico e área verde de interior dos quarteirões urbanos, de que é exemplo maior a construção de um hotel de grande volumetria na ZEP do Recolhimentos das Convertidas (monumento de interesse público), e assistimos a situações de demolição de edificado com valor arquitetónico, de que só resta a fachada.

Aguardamos a construção do Parque Eco Monumental das Sete Fontes, a salvaguarda e valorização do Estádio 1º de Maio (monumento de interesse público), a musealização da Domus das Carvalheiras, das ruínas de Santo António das Travessas, do Teatro Romano e do conjunto palatino suévico de Santa Marta das Cortiças (Falperra).

Estamos atentos aos compromissos assumidos perante a UNESCO, no âmbito da classificação do Bom Jesus como Paisagem Cultural.

No Suplemento Cultural iremos relembrar “Entre Aspas” que evidenciam a ação cidadã exercida pela ASPA, nos últimos 40 anos.