O enorme défice na manutenção da via pública vai exigir um esforço inédito para a reequilibrar. Será a oportunidade para responder aos desafios do Século XXI, nomeadamente no que diz respeito à Mobilidade Sustentável, às Acessibilidades Inclusivas, às Alterações Climáticas, à Neutralidade Carbónica e à Emergência Ambiental.
Em 2023, não há dúvida que o município de Braga carece de investimento na sua infraestrutura - viária, rede de drenagem das águas pluviais, etc. - pois, fruto da degradação e falta de manutenção, está a entrar em colapso.
Muitas das vias bracarenses carecem já de intervenção urgente, o que não é de admirar, considerando a média de 30 anos estipulada como durabilidade de uma rua e o facto de tantas terem muito mais idade. Visualmente é fácil identificar a extensão do problema:
* Nos pavimentos betuminosos, a propagação da fissuração generalizada, chamada de "pele de crocodilo", mostra que a maioria das ruas requerem repavimentação integral;
* Nos pavimentos de paralelepípedos de granito, as deformações causadas por má execução e subsequentes intervenções, o desaparecimento do areão nas juntas e, finalmente, o levantamento de pedras são os principais sinais de necessidade de intervenção. Há largas dezenas, talvez centenas de ruas no concelho que precisam de refazer o pavimento;
* As diversas infraestruturas, de drenagem de águas residuais domésticas, pluviais, abastecimento de água, elétrica, telecomunicações, gás, etc., que apresentam patologias várias, desde o assoreamento das condutas, que requer limpeza, até à degradação das mesmas por motivos que requerem substituição ou equivalente. Os principais sinais de infraestrutura carecendo de intervenção são inundações, aluimentos, roturas e cortes de serviço recorrentes.
O quadro actual permite prever que os próximos executivos municipais verão a sua despesa fortemente condicionada pela necessidade de reparar a infraestrutura ou efetuar simples manutenção, onerosa pela dimensão do património. Existem, ainda, desafios e exigências que devem ser respondidos:
* A lei das Acessibilidades, de 2006, impõe características aos passeios, escadas, rampas e demais componentes da via pública que permitam a sua utilização segura por pessoas de mobilidade condicionada - crianças, idosos, portadores de deficiência, pessoas em convalescença - ou seja, qualquer um e todos nós, a dada altura. A maioria dos passeios da cidade de Braga estão gravemente danificados, não cumprem os requisitos e, fora da cidade, há inúmeras vias que nem passeios têm;
*As novas normativas para o desenho da via pública, com vista a reduzir a sinistralidade rodoviária (exº: atropelamentos) que, atualmente, se repartem de forma igual pela cidade e freguesias limítrofes. Nas últimas décadas, o número de atropelamentos tem diminuído a par da diminuição de recurso ao modo pedonal e correspondente aumento da utilização do automóvel. No entanto, se não se tomarem medidas, é expectável que a sinistralidade torne a aumentar em função do pretendido crescimento dos modos suaves;
* O combate às alterações climáticas e a adaptação da cidade aos seus efeitos, via a redução da impermeabilização dos solos, reforçando a resiliência da via pública e infraestrutura às intempéries e temperaturas extremas, a criação de novas áreas arborizadas, zonas de sombreamento, adoção generalizada de coberturas ajardinadas, etc.;
* A criação de uma rede de rega urbana, com água com tratamento mais simples e económico, não potável, e que poderá ter fontes múltiplas e diversificadas como a captação fluvial, pluvial e até mesmo água resultante do tratamento das águas residuais domésticas, se necessário;
* A transição para a economia circular, via a escolha de materiais sustentáveis para revestimento da via pública, idealmente estandardizados, de proveniência sustentável, com materiais reciclados ou reutilizados e mais adequados a colaboração na adaptação às alterações climáticas, mais permeáveis e menos acumuladores de calor;
*O incentivo ao recurso à micromobilidade, modos suaves e transportes públicos, em detrimento do automóvel, de forma integrada e complementar;
* Outras situações que se julguem pertinentes, em resultado de discussão pública, audição prévia da população e suas necessidades e preocupações.
Portanto, fruto de anos de inação perante as exigências e de falta de estratégia política no que diz respeito à cidade que queremos para todos nós, existe a necessidade, mas também a oportunidade de fazer melhor, para benefício da população presente e futura: É necessário definir este desígnio como prioridade municipal e, também, como pacto político para o presente e o futuro.
O grande filósofo chinês Lao Tsé disse que a maior das viagens começa com um único passo. Formemos, portanto, um consenso político em torno deste desafio. Desenvolvamos uma mobilidade sustentável que não se esgote na cidade, mas alcance todo o concelho e os concelhos vizinhos. Abandonemos o paradigma do automóvel como base da mobilidade. Criemos uma rede de transportes públicos (TUB e não só) racional e eficiente, acessível e inclusiva, confortável e rápida, com primazia sobre o automóvel e em cooperação com os modos suaves. Respeitemos as pessoas com mobilidade condicionada, que somos todos nós a dado momento, em prol de uma cidade ativa e inclusiva. Tenhamos em conta a necessidade de adaptação às alterações climáticas. Adotemos materiais sustentáveis.
Este desígnio superior tem custos, queiramos ou não. A consignação de 10% do orçamento municipal anual responderia às necessidades da rede viária bracarense, que está presentemente avaliada em pouco mais de 350 milhões de euros. A aplicação da verba perseguindo criteriosamente os referidos objetivos produziria resultados assombrosos ao fim de uma década. Em 30 anos, o concelho estaria irreconhecível, com evidentes benefícios para a mobilidade sustentável, qualidade de vida da população, níveis de poluição, crescimento económico e desenvolvimento social.
Quem aceita este desafio?
Pedro Pinheiro Augusto
PLANO E META
Atualmente, dadas as profundas alterações que imperiosamente têm de acontecer nas cidades, seja em matéria de mobilidade, de suprimento de carências de habitação, de qualificação urbanística ou ambiental, seja pelas múltiplas oportunidades de financiamento, é crucial a definição de estratégias, planos e metas de concretização faseada. Caso contrário, jamais qualquer obra que se faça será perspetivada para o futuro e não se alcançará a almejada sustentabilidade.
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