INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemora 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.
DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

segunda-feira, 17 de outubro de 2016

ENTRE ASPAS - "INVESTIMENTOS HOTELEIROS E DEFESA DO PATRIMÓNIO"

Está na ordem do dia a atração dos investidores turísticos pelas cidades, pelos seus centros históricos, por espaços qualificados e pela riqueza da vida urbana. A atividade turística das cidades e dos sítios decorre da riqueza patrimonial, do nível cultural da atividade humana e da particularidade da condição natural. No essencial, um turista visita uma cidade para consumir património e cultura. Procura o que lhe é mais característico e peculiar, as gentes e as vivências.
A atividade turística tanto é promotora do crescimento económico e do cosmopolitismo, como é predadora (consome, desgasta, transforma, introduz população flutuante e corre o risco de descaracterizar). Uma coisa não vive sem a outra. Daí a necessidade de as cidades e os municípios se prevenirem e armarem de meios que as defendam e lhes permita enfrentar o crescimento da componente turística de forma integrada. Por um lado, deve promover-se e por outro, proteger-se.
Desde há décadas que o Estado vem deixando de usar edifícios antigos, abandonando-os, optando por construir novas edificações, alegadamente mais funcionais e confortáveis.
Não há dúvida que a indústria hoteleira tem sido a atividade que se tem revelado como a mais capaz e criativa na reutilização de edifícios antigos. Já o tem feito de forma exemplar. Tem sido mesmo o único recurso para a manutenção de muito do património nacional.
Ou seja, o apetite pelos investimentos hoteleiros tem duplo sentido: interessa aos edifícios (e às cidades) e aos investidores.
Nesta lógica, mantendo-se o paradigma da opção do Estado pela obra nova e a incapacidade financeira do setor cultural, em grande parte dos casos, não nos parece restar outra solução ao património que não seja o investimento privado e, dentro deste, a atividade que se afigura como mais propícia é a turística.
Enquanto defensores da salvaguarda do património edificado, não nos choca que alguns edifícios históricos de Braga venham a reinventar-se como estabelecimentos hoteleiros ou similares.
Preocupa-nos, sim, a forma como a adaptação é efetuada, a adequabilidade do programa ao contexto urbano e os impactes cumulativos que possam ocorrer.
Para ambas as situações se espera que haja igual interesse por parte das entidades competentes. Ao Município é oferecida a possibilidade de criar ferramentas regulamentares e fórmulas negociais que conduzam ao enquadramento das iniciativas privadas no quadro estratégico da cidade. Pode, e deve, agir proactivamente, na posse de ideias claras para a cidade, princípios orientadores e políticas adequadas ao interesse público.
Isto tanto diz respeito aos objetos sujeitos a intervenção, como aos usos. Os usos são a vida e matéria essencial à caracterização das cidades. A sua alteração deve conciliar interesses privados e estratégia municipal.
Sabemos que não é possível (nem desejável) regulamentar tudo. Também não pode haver um regulamento para cada caso ou cada edifício. Tem de haver, sim, objetivos claros, estratégia adequada e ação política competente e corajosa.
Trata-se de um desafio constante. Em Braga é premente. Apontam-se múltiplos interesses na utilização de edifícios históricos para hotelaria.
No caso do Edifício do Tribunal, já reduzido à fachada, do ponto de vista patrimonial e do uso, a transformação em hotel não nos parece que implique impactos negativos.
O Edifício do Castelo não parece que se adeque e, caso venha a ser esse o destino pretendido, naturalmente que se colocam de imediato os impactos negativos da sua acessibilidade sobre o sistema funcional daquela parte da cidade.
O que se prevê para o Edifício S. Marcos afigura-se-nos potencialmente adequado ao interesse da preservação do património e potenciador da regeneração da área em que se insere. Importa conhecer o plano de investimentos e o projeto.
Quanto ao Cinema S. Geraldo, o projeto pretendido implica a destruição de dois edifícios emblemáticos: a sala de espetáculos e o edifício Pé Alado (o único exemplar de arquitetura pós-modernista em Braga). Faz desaparecer uma das duas únicas casas de espetáculo de Braga que, apesar de desativada, constitui uma reserva para o futuro. É uma perda pela destruição do património cultural e do seu uso. Uma decisão muito infeliz por parte dos proprietários, dos promotores e da Câmara.
Este é um caso excecional e, para o resolver, são necessárias medidas excecionais. Braga não pode perder o edifício do centenário Salão Recreativo e o sexagenário S. Geraldo, nem desperdiçar uma sala de espetáculos. Também não pode perder o pouco considerado Pé Alado e o equilíbrio que este pequeno edifício atribui à praça em que se integra (a reconstrução da fachada é má solução e irá acentuar a presença negativa do Shopping Santa Cruz e diminuir a dignidade do conjunto). Também há que reconhecer que o hotel pretendido se afigura de modesta qualidade (quartos sem contacto com o exterior que levariam a notas negativas em qualquer motor de busca) e corre o risco de vir a prejudicar outros de melhor gabarito. Neste contexto de atração de investidores turísticos por espaços de valor patrimonial não seria de a Autarquia os conduzir para a recuperação da antiga Escola D. Luís de Castro, que se encontra em risco de ruir e, afinal, pertence ao Estado Português? Com uma única ação resolviam-se dois problemas.

O Turismo é bem-vindo a Braga, mas esta tendência pode adquirir efeitos negativos cumulativos, em especial se for concentrado no centro histórico. Fica o alerta!

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