ENTRE ASPAS: Quem disse que houve discussão pública do PDM de Braga?! (2)

Ampliar

Nunca o Homem teve tanto conhecimento e consciência do “estado de sítio” que atualmente se vive no Planeta Terra. Estará o Homem incapaz, devido a ignorância ou egoísmo, para encarar e resolver os problemas que colocam em risco o futuro deste planeta que partilhamos com outras espécies?

O PDM, sujeito recentemente a discussão pública, não parece ter como base qualquer premissa ou critério de sustentabilidade. Entrando em vigor a Lei dos Solos, há o risco de se acentuar a dispersão de construção, apesar de o vereador do urbanismo afirmar que “Braga não terá de recorrer a essa legislação porque o aumento da área disponível para construção já se encontra previsto no Plano Diretor Municipal”. Que garantias há e em nome de que princípios? Haverá dúvidas que a dispersão acentuada desqualifica ambientalmente o território, “condena” as linhas de água (sem perspetivas de requalificação dos seus cursos), bem como solos florestais e agrícolas (solos esses que o PDM deveria prever como atividade económica e social)? Verificamos que, das 117 UOPG (Unidades Operativas de Planeamento e Gestão) identificadas no PDM, 87 são em espaço agrícola, 17 em espaço florestal e 13 em Espaço Verde de Enquadramento. Esperava-se que, nas freguesias suburbanas, se mantivesse, preferencialmente, áreas de construção nas denominadas áreas de colmatação (continuidade em frente de rua infraestruturada), mas o PDM apresenta-nos construção em interiores de grandes “quarteirões”, na sua maioria, até 2025, solos agrícolas e florestais. Interessaria, isso sim, que o PDM “desenhasse” áreas de habitação mais concentrada, de preferência em altura, evitando a impermeabilização acentuada dos solos, em estreita ligação com as condicionantes de ordem Ambiental (áreas verdes) e de Mobilidade (vias eficazes para os transportes públicos, arborizadas), procurando assim assegurar a “qualidade de vida” anunciada, criando a efetiva expansão da cidade no território, mas de modo planeado e sustentável.

O Plano de Mobilidade apresentado em PDM é inócuo, pois não apresenta uma rede que sirva a totalidade do Concelho, nem tampouco a prevê em ligação com outros concelhos. Como se articula a Empresa Municipal TUB (Transportes Urbanos de Braga) com a pretensão de instalação de uma rede de Transporte Público (TP) de alta capacidade (BRT)? O PDM é omisso sobre a estação da Linha de Alta Velocidade prevista para o Concelho, pois indica a localização da linha e de uma suposta Estação, mas não demonstra a sua relação com qualquer rede de transporte público (TP), nem sequer a sua ligação à cidade. Não será de descurar uma maior reflexão quanto à localização da estação do TGV, o que poderia ser previsto em local de relação existente, ou óbvia, com os espaços-canal atuais (menor custo e maior sustentabilidade). Se assim fosse, a zona de Ferreiros/Sequeira poderia ser o local de eleição, pois ligava à futura Variante do Cávado (que circundará a cidade), onde existe acesso à cidade por eixo interno - da A11 Barcelos pela atual estação de comboios até AE a sul -, é próximo da linha de comboio e apeadeiro de Ferreiros, bem como das estradas nacionais 14 (Porto) e 103 (Barcelos).

Estranha-se, igualmente, que o aeródromo municipal não seja valorizado pois, conforme previsto nesta revisão do PDM, ficará “cercado” a nascente/sul por áreas industriais.

Por que razão se perde a oportunidade de hierarquizar a rede viária em função dos transportes públicos? Para garantir a sua hierarquização (espaços-canal), deveria possuir faixas segregadas, essenciais para permitir o cumprimento de horários na deslocação casa-escola, casa-trabalho, casa-serviços, etc. Na Planta de Mobilidade, a hierarquia viária é redundante, pois só valoriza uma “Rede viária funcional” em função do automóvel(!), descurando a tão necessária rede de TP e não minorando a carga poluente automóvel (gases com efeito de estufa, principal causa das alterações climáticas). Parece esquecer que Braga assumiu o compromisso de "reduzir as suas emissões de CO2 em pelo menos 55% e atingir a neutralidade carbónica em 2050".

A urbe possui dois eixos fundamentais que a atravessam e que são envolvidos pelas áreas de maior densidade populacional, a denominada “Rodovia”, entre a Rua Cidade do Porto e a Universidade do Minho, bem como a “circular interna”, do Leclerc (A11 Barcelos) às autoestradas a sul, Guimarães e Porto (vias com duas faixas ou mais em cada sentido e com separador central). Estes dois eixos, articulados com um determinado número de outras vias radiais à cidade, que se desenvolvem entre o meio urbano e o periurbano (sendo também vias de perfil alargado), poderiam constituir-se como parte integrante da rede viária estruturante de Transportes Públicos de Braga. Para lá do periurbano, para as freguesias suburbanas, o transporte seria assegurado por viaturas TUB diferentes das que circulassem em canal segregado do meio urbano e teriam continuidade na rede viária nacional e/ou municipal. No seu conjunto poderiam efetivamente constituir essa rede “mãe” de transporte público, rede que não só estruturaria hierarquicamente as vias existentes, como seria determinante quanto a novas bolsas de habitação a prever, áreas de serviços, e espaços verdes, entre outros. O conjunto destes espaços-canal (rede estruturante de TP) poderia dar origem, no futuro, a alamedas da cidade, caso fossem arborizadas, nomeadamente nos dois grandes eixos antes referidos e Rua do Caires, Rua Cidade do Porto, partes da N309, N101 e N103, Avenida da Liberdade, Avenida 31 de Janeiro, Variante da Encosta, a Variante de Real até ao Campo da Vinha e Avenida do Parque Norte, entre outros.

Da rede viária automóvel é essencial salientar a Variante do Cávado (prevista), que devia avançar com celeridade, pois iria retirar bastante trânsito de atravessamento da cidade (qual Nó de Infias!) e distribuiria o acesso à mesma. Na ligação prevista em PDM, a norte/nascente da cidade, ligando a Variante de Vila Verde ao nó do Fojo (não se percebendo a ligação para Adaúfe), perde-se a oportunidade de se prever um acesso franco ao Hospital e Universidade do Minho, servindo assim todo o trânsito desses quadrantes. Atualmente, é de conhecimento geral o congestionamento de trânsito no único acesso (franco) existente.

Estes e muitos outros assuntos podiam ter sido analisados, se houvesse uma verdadeira discussão pública do PDM que incluísse momentos destinados a análise técnica, com técnicos autónomos e cidadãos, onde fossem discutidas soluções para o território.

                            Luís Vaz (Arquiteto)

                                                    

Desenho síntese, resultante de estudo e análise de uma possível Rede de Transportes Públicos para a cidade de Braga. 

Atendendo à importância do planeamento urbano, em matéria de mobilidade, e ao impacto que tem na qualidade de vida da população, a ASPA disponibiliza-se para participar em reflexão sobre esta problemática.