A organização local está a cargo da ASPA, e da Fundação Bracara Augusta, e tem a colaboração das cinco ONG promotoras do primeiro Fórum do Património (GECoRPA, APRUPP, APAI, APAC e APCH).
O Património faz parte do quotidiano das comunidades e é um testemunho da sua identidade, refletindo valores, tradições e costumes. A sua preservação mantém viva a memória coletiva e contribui para a coesão social, fortalecendo o sentimento de pertença a um local e a uma comunidade. É este objetivo maior, comum às diferentes ONG portuguesas do Património, o grande motor dos Fórum: promover a união de esforços em torno da salvaguarda do património, uma atividade permanente que envolve a participação de todos!
Embora seja o primeiro Fórum do Património realizado no Norte, Braga já foi palco de um Encontro Nacional de Associações de Defesa do Património Cultural e Natural, em 1981, organizado pela ASPA. 45 anos depois há problemas por resolver! O país continua a perder Património - material e imaterial – e, também, paisagem cultural, sendo urgente mudar este paradigma que perdura até aos dias de hoje.
Atendendo às problemáticas alvo e ao interesse manifestado, esta edição foi aberta a estudantes de ensino superior, a técnicos de autarquias e a profissionais autónomos que intervêm nesta área. É uma oportunidade, necessária, de formar e refletir sobre o Património construído em Portugal.
Pretende-se perceber qual o compromisso público no âmbito de uma estratégia nacional de salvaguarda do património, analisar o impacto do simplex urbanístico e do turismo no edificado com valor patrimonial e, também, sinalizar garantias para a proteção e salvaguarda do património cultural construído. Foi estruturado em quatro painéis, devidamente articulados para permitir um diagnóstico da situação atual e a tomada de posição das ONG sobre as problemáticas colocadas a debate: Estratégia Nacional de Salvaguarda do Património; Património, Qualificação e Ética; Intervenção no Património e Interesses Económicos; Gestão do Património Cultural.
O Painel 1 - Estratégia Nacional de Salvaguarda do Património -, moderado por João Pedro Cunha Ribeiro, tem como oradores João Soalheiro (Presidente do C.A. do Património Cultural I.P.), Jorge Sobrado (Vice-Presidente da CCDR N Cultura e Património) e Guilherme D`Oliveira Martins (Centro Nacional de Cultura).". O desenvolvimento de políticas públicas no âmbito da administração central, regional e local, exige a clara definição de uma Estratégia Nacional de Salvaguarda do Património, que deve contar com a ativa participação dos cidadãos no processo, apostando na formação de públicos e numa perceção mais alargada, por parte da Sociedade, da importância estratégica do Património Cultural.
O painel 2 - Património, Qualificação e Ética –, moderado por Alice Tavares, tem como oradores Dulce Lopes (Professora da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Avelino Oliveira (Presidente da Ordem dos Arquitetos) e Fernando de Almeida Santos (Bastonário de Ordem dos Engenheiros). A demolição e descaracterização dos centros antigos, mesmo que enquadrada na Lei, não pode continuar a ser uma prática comum na reabilitação do património edificado. A necessidade de qualificações específicas e responsabilidade ética para atuar no Património constituem, por isso, desafios para técnicos e autarquias, que devem estar preparados para os confrontos que a Lei atual lhes coloca. Em particular, o que se deve esperar destes agentes na defesa do Património, em face do Simplex?
O painel 3 - Intervenção no Património e Interesses Económicos -, moderado por Miguel Bandeira, tem como oradores António Baeta (Turismo de Portugal), José Miguel Sardinha (Advogado) e Vítor Cóias (Grémio do Património - GECoRPA). O uso sustentável do património cultural, incluindo o da sua vertente construída - urbana e rural -, pressupõe políticas económicas esclarecidas e dispositivos legais dissuasores e eficientes. Respeitando a integridade do Património Cultural, investe-se no seu verdadeiro valor ambiental, social e económico, reconhece-se a identidade de cada cidade/concelho e país, ações fundamentais para a formação da memória coletiva e para uma maior coesão social, presente e futura. Encontrar o equilíbrio entre a utilização do património para fins económicos/financeiros e a salvaguarda sustentável dos valores que lhe são inerentes é o grande desafio que se coloca a quem define e executa tais políticas.
O painel 4 - Gestão do Património Cultural –, moderado por Alexandra Cerveira Lima, tem como oradores Maria Manuel Oliveira (Escola de Arquitetura/Universidade do Minho), Filipe Ferreira (AOF), Luís Raposo (PP Cult) e Ana Paula Amendoeira (Vice-Presidente do ICOMOS). Importa olhar, numa breve aproximação, as políticas patrimoniais neste percurso de 50 anos de Democracia e, neste contexto, abordar o papel das entidades da Administração Pública, a eficácia da legislação de enquadramento, os instrumentos e práticas de salvaguarda e o lugar da sociedade civil, designadamente das associações de defesa do património. O Projeto e obra de conservação, valorização e promoção do Convento de São Francisco de Real, em Braga, aprofunda e enriquece a análise, e dá o mote para uma outra reflexão: a da prática e pensamento do arquiteto face aos valores patrimoniais.
Este Fórum do Património terá, no mesmo auditório, responsáveis pela tutela do Património, organismos que intervêm no património, profissionais que projetam para o património, outros que executam obra no património e, obviamente, as ONG do património cultural construído, que reivindicam a sua proteção e salvaguarda e exigem uma atuação firme, da parte dos organismos a quem compete garantir a proteção do Património local e nacional.
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
Mais informação: https://www.forumdopatrimonio.org/forum-24/
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