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Em defesa do património...
Em agosto de 2024, fomos alertados para a obra iniciada no nº 161, o que motivou a atuação da ASPA junto do Presidente da CMB e do Vereador do Urbanismo, com envio de documentos que atestam a importância patrimonial desta casa, construída no séc. XVIII e que manteve, até 2024, os testemunhos da arquitetura original. O telhado e beiral foram retirados em agosto e na semana passada foram retiradas as traves de teto, em madeira, de 2º piso, ficando a casa sem proteção contra a chuva, apesar do valor patrimonial da pintura e do teto em masseira, ambos em madeira.
A ASPA solicitou informação sobre o modo como está previsto integrar os testemunhos da arquitetura original, bem como as medidas preventivas adotadas no sentido da proteção desta pintura do sec. XVIII e teto de madeira em que está assente e, ainda, o tipo de obra autorizada e condicionantes impostas para garantir a salvaguarda de cada um dos testemunhos da arquitetura original referidos, de acordo com o definido no Artigo B-3/10º do Título III - SALVAGUARDA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO - do Código Regulamentar de Braga.
Também referimos a ausência do Aviso de obra que, entretanto, foi colocado.
Sabendo que a chuva é um dos piores inimigos das pinturas e das madeiras, contactámos a Divisão de Gestão Urbanística da CMB, sendo-nos garantido que o arquiteto responsável faz visitas regulares à obra e já alertou para que protegessem a pintura de teto e os outros tetos em madeira, bem com os restantes elementos patrimoniais a salvaguardar. Também deu garantias da integração dos elementos em granito e painel interior de azulejos da entrada, bem como do fontanário, pequenos painéis de azulejos do logradouro e parte da escadaria em madeira. Ficámos a saber que o atual projeto, para esta casa do séc. XVIII, prevê a construção de sete T1 e quatro pisos, sendo o último em forma de mansarda virada à rua de S. Vicente.
Antes, em 2016, foi colocada publicidade na fachada desta casa, que anunciava a “Venda de edifício com projeto aprovado para T1, T2 e T3”. O então vereador do Urbanismo despachou no sentido de os valores patrimoniais atrás enunciados serem integrados no projeto criando condicionantes que, felizmente, impediram a demolição integral do interior, conforme previsto.
Pintura oval do teto
Esta pintura, na sala principal, é assente em tábuas de madeira e tem uma moldura oval com um friso composto por um feixe de folhas douradas e, no centro, um grupo de anjinhos (putti). Pelos motivos naturais, o estilo e o facto de ser pintada em madeira, trata-se, seguramente, de uma pintura do século XVIII, exemplo raro, hoje em dia, da decoração de uma casa de habitação da época.
A importância patrimonial desta pintura foi confirmada no dia 25 de agosto, pela Doutora Giuseppina Raggi, reputada especialista em História de Arte (Universidade de Coimbra), no contexto da celebração dos 300 anos da Pintura do Salão Nobre do Palácio dos Biscainhos. Saliente-se que, nessa mesma celebração, foi destacada a importância histórico patrimonial da pintura de tetos em Braga, da mesma época, nomeadamente o da Igreja do Salvador e o da Capela de S. Gonçalo, no Recolhimento das Convertidas.
Importa ter presente que a salvaguarda e valorização de elementos da arquitetura original de edifícios – interior e frente de rua – é sinal do valor atribuído ao Património e à Cultura e é essencial à preservação da identidade de cada cidade. Por isso mesmo a ASPA pediu a classificação da rua de S. Vicente, em 2017, o que, infelizmente, não se concretizou.
Relembramos que o regulamento de SALVAGUARDA E REVITALIZAÇÃO DO CENTRO HISTÓRICO foi sujeito a discussão pública, em 2020, na qual a ASPA participou mas, desde então, não foi divulgada nem publicada a versão final.
Assim, a ASPA espera uma atenção redobrada, por parte da Divisão de Urbanismo da Câmara de Braga, em relação à obra em curso, conforme nos foi garantido na reunião realizada na quinta-feira passada. Pelo que é indispensável, efetivamente, o acompanhamento e fiscalização da obra, na fase crítica em que se encontra, uma vez que a casa está sem telhado e sem cobertura do 2º piso, correndo-se o risco de expor à chuva a pintura do séc. XVIII, o teto em masseira e outros, também de madeira, resultando em danos irreversíveis. Também esperamos o acompanhamento, no âmbito de demolição autorizada e da posterior integração dos elementos decorativos, de modo a garantir que se mantenham como testemunho da arquitetura do séc. XVIII.
