INTERVENÇÃO CÍVICA EM DEFESA DO PATRIMÓNIO

Em 2012 a ASPA comemorou 35 anos de intervenção em Braga. Criou, nessa data, este blogue.
Em 2017 comemora 40 anos de intervenção.
Numa cidade em que as intervenções livres dos cidadãos foram, durante anos, ignoradas, hostilizadas ou mesmo reprimidas, a ASPA, contra ventos e marés, sempre demonstrou, no terreno, que é verdadeiramente uma instituição de utilidade pública.
Numa época em que poucos perseguem utopias, não queremos descrer da presente e desistir do futuro, porque acreditamos que a cidade ideal, "sem muros nem ameias", ainda é possível.
DEZEMBRO DE 2013
O novo executivo municipal suspende o PDM na área da ZEP das Sete Fontes.
Foi dado o 1º passo e há, finalmente, a esperança para o Monumento Nacional.

JUNHO DE 2015
O PDM aprovado na Assembleia Municipal de Braga prevê área de construção em ZEP do Monumento Nacional.
Novamente um futuro incerto para o Complexo das Sete Fontes?!

MARÇO de 2016
Publicada a Declaração nº16/2016, de 3 de março, que revoga o despacho que aprovou a constituição de faixa de reserva "non aedificandi" para o lanço da EN 103-Variante de Gualtar, entre o Nó do Hospital e o Nó Norte (Nó do Fojo).
É o fim da variante que atravessaria o Complexo das Sete Fontes e tanto preocupava os defensores do Monumento Nacional.

sábado, 7 de dezembro de 2013

SETE FONTES - finalmente suspenso o PDM na área da ZEP do Monumento Nacional

A suspensão do PDM na área abrangida pela ZEP do Complexo Hidráulico Setecentista era urgente e indispensável uma vez que este documento estratégico para o território concelhio, elaborado sob ordens do anterior executivo municipal, previa índice de construção máximo na área do monumento nacional. 
Na verdade o PDM de 2001 era incompatível com os valores culturais e ambientais da área, inviabilizando opções que venham a ser definidas no futuro Plano de Pormenor e Salvaguarda do monumento.

A suspensão do PDM na área da ZEP daquele Monumento Nacional foi, por isso mesmo, uma das recomendações insistentes da ASPA e dos PETICIONÁRIOS PELA SALVAGUARDA DAS SETE FONTES, no âmbito da participação pública nos termos de referência do Plano de Pormenor (e Salvaguarda) de Sete Fontes. 
De acordo com a notícia hoje difundida a Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento da CMB já tinha proposto a suspensão do PDM na área da ZEP ao anterior executivo municipal. Em Março?! Mas nem por isso se verificou a suspensão!
Quem impediu?
E como foi possível essa proposta não ser apresentada antes da elaboração dos termos de referência do Plano de Pormenor (2011), como seria lógico? 

Foi tomada a 1ª medida e esperamos que outras se sigam:
  • Atribuir ao plano a designação prevista na Lei do Património - Plano de Pormenor e Salvaguarda (PPS);
  • Garantir os levantamentos e estudos já recomendados pela Assembleia da República de modo a validar o plano e assegurar a água às gerações vindouras; tornar público o resultado dos estudos arqueológico e hidrogeológico (caso tenham sido realizados... e, se não se eftuaram, convinha saber porque motivo);
  • Retirar o traçado da variante à EN 103 da área de proteção do Monumento Nacional;
  • Reformular o PPS, assumindo-o como documento estratégico de salvaguarda das Sete Fontes, incluindo o património edificado e os valores ambientais, designadamente a água e as nascentes.
Outras notícias sobre o assunto:


Relembramos alguns textos publicados na coluna ENTRE ASPAS, Diário do Minho:
(Para ler os textos abrir hiperligação em novo separador)
    Diário do Minho - 7 de dezembro
    Diário do Minho - 7 de dezembro



Um comentário:

  1. Pouco a pouco..Braga renasce dos seus valores!O meu apoio a todo o trabalho da ASPA e seus colaboradores e amigos!

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