SETE FONTES - finalmente suspenso o PDM na área da ZEP do Monumento Nacional

A suspensão do PDM na área abrangida pela ZEP do Complexo Hidráulico Setecentista era urgente e indispensável uma vez que este documento estratégico para o território concelhio, elaborado sob ordens do anterior executivo municipal, previa índice de construção máximo na área do monumento nacional. 
Na verdade o PDM de 2001 era incompatível com os valores culturais e ambientais da área, inviabilizando opções que venham a ser definidas no futuro Plano de Pormenor e Salvaguarda do monumento.

A suspensão do PDM na área da ZEP daquele Monumento Nacional foi, por isso mesmo, uma das recomendações insistentes da ASPA e dos PETICIONÁRIOS PELA SALVAGUARDA DAS SETE FONTES, no âmbito da participação pública nos termos de referência do Plano de Pormenor (e Salvaguarda) de Sete Fontes. 

De acordo com a notícia hoje difundida a Divisão Municipal de Planeamento e Ordenamento da CMB já tinha proposto a suspensão do PDM na área da ZEP ao anterior executivo municipal. Em Março?! Mas nem por isso se verificou a suspensão!
Quem impediu?

E como foi possível essa proposta não ser apresentada antes da elaboração dos termos de referência do Plano de Pormenor (2011), como seria lógico? 

Foi tomada a 1ª medida e esperamos que outras se sigam:

• Atribuir ao plano a designação prevista na Lei do Património - Plano de Pormenor e Salvaguarda (PPS);
• Garantir os levantamentos e estudos já recomendados pela Assembleia da República de modo a validar o plano e assegurar a água às gerações vindouras; tornar público o resultado dos estudos arqueológico e hidrogeológico (caso tenham sido realizados... e, se não se eftuaram, convinha saber porque motivo);
• Retirar o traçado da variante à EN 103 da área de proteção do Monumento Nacional;
• Reformular o PPS, assumindo-o como documento estratégico de salvaguarda das Sete Fontes, incluindo o património edificado e os valores ambientais, designadamente a água e as nascentes.

Outras notícias sobre o assunto:

• Público
• Correio do Minho

Relembramos alguns textos publicados na coluna ENTRE ASPAS, Diário do Minho:

• Um novo futuro para Braga
• Monumento nacional das Sete Fontes - uma vergonha para o Município de Braga
• Termos de referência do Plano de Pormenor de Sete Fontes - contributo para  a participação pública

(Para ler os textos abrir hiperligação em novo separador)

Diário do Minho - 7 de dezembro



Diário do Minho - 7 de dezembro

EVITAR A IMPERMEABILIZAÇÃO DO SOLO URBANO

Um assunto que a ASPA denunciou por várias vezes, em especial durante as obras levadas  a cabo no âmbito do projeto "A Regenerar Braga". 

ENTRE ASPAS - "Para (não) acabar de vez com a cultura"

Num momento de mudança do poder autárquico e na expectativa da mudança de paradigma de governação da cidade, pretendemos contribuir de modo construtivo, para o debate necessário à formulação de uma política cultural para a cidade, com enfoque nos equipamentos e nas atividades culturais e criativas. Fazemo-lo na crença de que o lugar de aprofundamento da democracia e de exercício da cidadania é a polis - a cidade como espaço de partilha e de pertença, de construção, de expressão e representação cultural da comunidade, constituindo-se como fator de coesão, de inovação e desenvolvimento económico.

Diário do Minho - 2 dezembro 2013

Uma "visita" ao Monte Picoto

Cá de baixo, da cidade, imagina-se obra feita. Obra realizada próximo das eleições autárquicas!

Imagina-se também uma zona florestal, com pinheiros e outras árvores de combustão fácil, que muitas vezes ardia no dia de S. João. Mas, na realidade, o Monte Picoto já não é assim. 

Lá em cima a área arborizada é pouca e grande a pobreza vegetal. Alguns sobreiros representam a floresta autóctone e pouco mais! Mas espécies exóticas, como as mimosas e eucaliptos, continuam a marcar presença numa área muito significativa.

O Monte Picoto era uma área florestal e tem potencialidades para continuar a ser. Mas, desta vez, uma área florestal com exemplares autóctones arbóreos e arbustivos. Uma área que se assuma como atrativo, não só pela vista que proporciona sobre a cidade, mas também como um espaço educativo com exemplares da floresta portuguesa devidamente identificados. Um espaço educativo e de descoberta da flora local.

Mas há situações mais complexas. A erosão é visível nos taludes realizados junto às estruturas em madeira que agora embelezam o Picoto e começa a causar danos em obra recente, mas aparentemente inacabada! Danos que exigem uma intervenção rápida de modo a evitar o desmoronamento.

(Para observar as imagens abrir hiperligação em novo separador)

Visita ao Monte Picoto...

A cidade lá ao longe...

Se nos taludes fossem plantados exemplares autóctones arbustivos, provavelmente não haveria danos desta natureza!

ENTRE ASPAS - "Que estratégia para a promoção do Património Arqueológico de Braga?"

RECONHECER     SALVAGUARDAR   VALORIZAR   DIVULGAR

Devolver aos bracarenses e revelar aos visitantes a ilustre memória de Braga, mediante uma sinalética da cidade antiga inscrita na paisagem urbana, é um caminho desejável.

(Para ler o texto abrir hiperligação num novo separador)

Diário do Minho - 18 de novembro 2013

Marcação de muros romanos no pavimento do Largo de S. Paulo
Falta o painel explicativo! 

ENTRE ASPAS - "Conhecer para Reabilitar: as dinâmicas de reabilitação nas cidades históricas"

Falar de reabilitação é também entrar na história das cidades. Ora reabilitar a cidade que chegou aos nossos dias obriga a um conhecimento profundo sobre as suas origens de modo a articular a conservação integrada do património cultural/arquitectónico com o desenvolvimento. 

Em Braga é urgente uma visão mais esclarecida e uma capacidade crítica de modo a aproveitar oportunidades que possam surgir no âmbito da conservação do património urbano.

Diário do Minho - 4 de novembro 2013

Recomenda-se vivamente a consulta da “Carta de Recomendações Candidaturas Autárquicas 2013”, elaborada pela Associação Portuguesa Para a Reabilitação Urbana e Proteção do Património (APPRUP) no contexto das últimas eleições autárquicas.