ENTRE ASPAS "O futuro do Núcleo Romano das Carvalheiras"

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Diário do Minho - 4 abril 2016

Estando as Ruínas Romanas das Carvalheiras classificadas como Imóvel de Interesse Público desde 1990 (Decreto nº 29/90, de 17 de julho), por que motivo a DRCN nunca avançou com uma delimitação específica da área classificada, estabelecendo uma Zona Especial de Proteção (ZEP)?

Como se articula o processo de elaboração do Plano de Pormenor e Salvaguarda  com a valorização da Insula das Carvalheiras e abertura ao público? Será possível, até à conclusão do Plano, disponibilizar o espaço para visita e usufruto da população? Ou terá de se aguardar até final de 2017?

Cruzamento das duas ruas romanas e canto sudeste da Insula das Carvalheiras

Compartimentos (talvez lojas) que tinham acesso pelo porticado do decumanus (na rua Oeste-Leste)

EDITAL - 27 jan 2016

Diário do Minho - 2 abr 2016

Mais informação: 
-  "O futuro do Núcleo Romano das Carvalheiras"- texto editável
- Insula das Carvalheiras

O futuro do Núcleo Romano das Carvalheiras.

A Insula das Carvalheiras principiou a ser escavada em 1983, em terreno adquirido pela CMB para instalação da Escola Primária da Sé. O arquitecto responsável pelo projecto solicitou escavações prévias, que foram dirigidas por Francisco Sande Lemos e Manuela Delgado (UAUM). Os trabalhos prolongaram-se em 1984 e 1985.  Foi assim descoberto o cruzamento de duas ruas (de um cardus com um decumanus), um achado relevante, inédito em Braga, verificando-se que no sentido nordeste se conservavam as estruturas de uma insula, ou domus.

A hipótese de se construir a Escola no interior do quarteirão foi abandonada e desde logo se pensou em integrar as ruínas descobertas na série de núcleos visitáveis de Bracara Augusta.

Entretanto, a UAUM e o Serviço Regional de Arqueologia da Zona Norte avançaram com a proposta de classificação do núcleo como Imóvel de Interesse Público, processo que seguiu os trâmites habituais. Deste modo, a Insula das Carvalheiras foi integrada na lista de imóveis classificados publicada em 1990, o que garantiu a protecção jurídica do sítio.

Mas o IPPC e os organismos que lhe sucederam nunca deram seguimento ao que seria necessário para reforçar a salvaguarda do local: o estabelecimento de uma Zona Especial de Protecção (ZEP). Porque que motivo a DRCN nunca avançou com uma delimitação específica da área classificada em 1990, estabelecendo uma ZEP?

Mais tarde, aquando de uma visita a Braga do Doutor Hauschild (arquitecto e arqueólogo e, então, Director do Instituto Arqueológico Alemão de Lisboa) este sublinhou que o local era uma oportunidade única para se determinar o módulo urbanístico da cidade romana, pois havia área disponível, o que nem sempre acontece nas antigas grandes urbes sobrepostas por aglomerados posteriores.

Manuela Martins, que a partir de 1987 integrou a Direcção do Projecto de Bracara Augusta, assumiu esse objectivo realizando sucessivas escavações, até 1995. Estes trabalhos permitiram concluir, sem margens para dúvidas, que o módulo urbano de Bracara estava de acordo com os modelos clássicos da Antiguidade. Na sequência das escavações realizaram-se diversos estudos, designadamente teses de mestrado, incidindo tanto sobre os materiais recolhidos como sobre a arquitectura do edificado, que foi reconstituída. A par disso foi desenvolvida uma reconstituição virtual, assaz minuciosa, pela UAUM.

Ou seja, estabeleceu-se um conhecimento bastante pormenorizado acerca de uma unidade habitacional e da sua evolução desde o Alto Império até ao seu progressivo abandono na Antiguidade Tardia. Aliás, o estudo científico da Insula ou Domus das Carvalheiras tem prosseguido de modo continuado. Paralelamente, escavações noutros locais de Braga, como no logradouro da Casa Grande de Santo António das Travessas, confirmaram as dimensões do módulo, reconhecendo-se em definitivo que Bracara Augusta tinha sido planeada como uma cidade ortogonal, segundo os modelos clássicos, desde a sua fundação.

Entretanto, a importância da conservação do monumento foi discutida em várias ocasiões com a CMB, mas inutilmente. Preocupados com o estado do conjunto, os arqueólogos da UAUM estiveram quase a aceitar a proposta da CMB no sentido de se cobrirem as estruturas criando-se um espaço verde. Contudo Ricardo Mar, arquitecto e arqueólogo espanhol, professor da Universidade de Tarragona, que visitou o local, considerou que o núcleo era relevante e se justificava ser valorizado pois era o único exemplo em Braga de uma Domus estruturalmente intacta, podendo ser visitada como tal e proporcionando uma leitura pedagógica da organização da cidade romana.  A partir de então a UAUM recusou a proposta da CMB e insistiu num projecto de valorização.

No entanto, nenhum dos projectos apresentados se concretizou.

Finalmente a nova vereação, presidida por Ricardo Rio, decidiu que era indispensável avançar com a valorização. Assim está pendente, por iniciativa da CMB, uma candidatura nesse sentido no âmbito do novo quadro de fundos europeus.

Por outro lado, a Câmara decidiu em boa hora elaborar um Plano de Salvaguarda para todo o quarteirão em cujo miolo se situa a Insula das Carvalheiras. O documento está acessível no website da autarquia, de onde é possível efectuar o download.

O processo ainda está na fase inicial. Dos documentos já divulgados pensamos que os Termos de Referência são elucidativos. Os motivos que justificam o Plano encontram-se bem definidos e justificados.

Entendemos porém que, a leste, os limites do Plano poderiam ser alargados sem suscitar obstáculos de maior. Deveria abranger os espaços do adro da Igreja de S. Sebastião, Escola Básica da Sé e Largo do Carvalheiras. E porquê? Porque são áreas de grande sensibilidade arqueológica, em particular o Largo das Carvalheiras, em cujo subsolo se admite estar conservada uma das ruas que saía do Forum no sentido norte, assim como outras insulae. Trata-se aliás de um terreno que se conserva intacto pelo menos desde as mais antigas imagens de Braga. Por outro lado, é o átrio de entrada não só para a Insula das Carvalheiras como também para a Escola da Sé, que está no mesmo alinhamento, ou seja, cuja fachada Sul dava para a mesma rua (neste caso um decumanus).

Na preparação deste PPS, apresentado ao público no passado dia 31 de Março, colaboraram com a CMB: a Direção Regional de Cultura do Norte, a Unidade de Arqueologia da Universidade do Minho e a Faculdade de Arquitectura da Universidade do Porto – Curso de Estudos Avançados em Património Arquitectónico. Recorde-se a propósito que em Jan 2015 foi apresentada no Museu D. Diogo de Sousa uma interessante exposição sobre "Intervenção arquitectónica em contexto arqueológico: propostas e desafios para a cidade de Braga", coordenada pelo Prof. Pedro Alarcão da FAUP, de que foi publicado o catálogo, que contemplava as Carvalheiras.

Todavia ainda estamos na 1ª fase e “prevê-se um prazo de cerca de 660 dias, acrescido do tempo necessário para consulta a entidades, marcação de reuniões de concertação, desenvolvimento de estudos de apoio ao adequado desenvolvimento do plano, de elaboração cartográfica e determinação cadastral, etc.”. Ou seja, novembro de 2017 é o prazo limite para a conclusão do Plano.

Mas como se articula todo este processo com a valorização da Insula das Carvalheiras e abertura ao público? Será possível, até à conclusão do Plano, disponibilizar o espaço para visita e usufruto da população? Ou terá de se aguardar até final de 2017?                                                                       

ENTRE ASPAS: "Recolhimento das Convertidas, Edifício do Castelo e S. Geraldo: três casos insólitos em Braga"

O futuro dos monumentos de Braga que se encontram  na posse do Estado Português deve ser acautelado, envolvendo os organismos a quem compete a defesa e salvaguarda do património local e nacional. Caso contrário, corre-se o risco de haver perdas irreparáveis para o património bracarense. 

Os edifícios privados que integram espaços históricos devem merecer uma reflexão conjunta, em que a autarquia se assuma como mediador, de modo a assegurar a sensibilização dos proprietários, apoiando-os no nobre objetivos de valorizar, enriquecer e desenvolver Braga.

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Diário do Minho - 21 março 2016

Consultar do texto editável.

Recolhimento das Convertidas, Edifício do Castelo e S. Geraldo: três casos insólitos em Braga

Recolhimento das Convertidas

O Recolhimento das Convertidas é um dos vários edifícios que justificam que Braga seja considerada a Capital portuguesa do Barroco. Está classificado como Monumento de Interesse Público (MIP), pela Portaria nº 665/2012, de 7 de Novembro.

Depois de ter sido motivo de escândalo, por ser pretexto para uma operação imobiliária que colocava em causa a autenticidade do monumento, eis agora, para espanto geral, que o imóvel de grande valor patrimonial, único do género, foi colocado à venda pela Direção Geral do Tesouro e Finanças, deitando a perder toda a promessa e expetativa de fruição pela cidade. Um valor memorial, que a todos pertence, é assim colocado em risco pelo Estado Português que reconheceu o seu valor há bem poucos anos, quando o classificou como Monumento de Interesse Público!

Estranhamos, pois, que a “Ficha do Imóvel”¹, consultável no “website” da Direção Geral do Tesouro e Finanças, apresente especificações sobre o edifício e não refira o estatuto como MIP, bem como a condicionante imposta na Zona Especial de Proteção.

Assim, sendo Propriedade do Estado e classificado como MIP, era suposto que a fase subsequente fosse o lançamento de um projeto de recuperação do monumento, tal como se conservou até hoje. Admite-se a venda a um particular, quando o lógico seria que continuasse na posse do Estado, ou transitasse para Autarquia, tendo em vista a valorização cultural, como atração turística de uma cidade que tem uma história ilustre e monumentos notáveis.

Insistimos: sendo o Recolhimento das Convertidas um monumento único do género em todo o país, classificado desde 2012, e sendo uma mais valia estratégica de afirmação da cidade e da região, não se compreende a venda agora anunciada pelo Ministério das Finanças. Também não se compreende por que motivo não houve uma auscultação prévia de âmbito local e regional, nomeadamente do município de Braga e da Direção Regional de Cultura do Norte (DRCN).

Tendo o Ministério da Administração Interna acompanhado o processo de conservação preventiva realizado em 2015, também não se compreende a inexistência de diálogo entre os departamentos da Administração Pública e o Ministério das Finanças, esquecendo-se o interesse manifestado pelo município e pela DRCN relativamente à valorização e qualificação do monumento. Havendo forças vivas ativas na cidade, disponíveis para a reflexão centrada no testemunho patrimonial das Convertidas, conforme foi sobejamente demonstrado, por que motivo o Ministério da Administração Interna não assegurou que o debate se desenvolvesse?

Uma inteligente utilização cultural das Convertidas não é incompatível com a rentabilidade do monumento e do seu espaço envolvente. Essas utilizações poderiam, inclusivamente, contribuir para a sustentabilidade e manutenção do Recolhimento das Convertidas. É esse o futuro que se deseja para o monumento.

Edifício do Castelo

Quanto ao Edifício do Castelo, reconhecemos o seu valor arquitectónico e histórico, e a importância da preservação da sua identidade, tornando-se essencial que a totalidade do imóvel seja alvo de um mesmo projeto, o que valorizaria o Centro Histórico de Braga.

O anúncio da venda de 1/3 do edifício do Castelo, até há pouco tempo ocupado pelas ex-Estradas de Portugal (EP), poderá comprometer definitivamente qualquer projeto de interesse público ou privado para o edifício, na sua totalidade, fazendo temer sobre o desígnio futuro. Práticas recentes demonstram que, a partir do momento em que um privado adquira uma das partes, se tornará difícil, se não impossível, reabilitar o edifício no seu todo. A sobreavaliação é também um risco, podendo dificultar, se não tornar impossível, um projeto global sustentável que não implique pesados encargos por parte do erário público.

A operação agora anunciada, em que só parte do edifício é alvo de venda, levanta receios sobre o futuro do edifício do Castelo. Um edifício central e com potencialidades para a revitalização do Centro Histórico de Braga.

É recomendável que o Município acompanhe de forma efetiva o desenvolvimento destes processos e não se veja surpreendido com eventuais consequências negativas para a cidade.

Cinema S. Geraldo

O cinema S. Geraldo é mais um caso insólito, neste início de 2016. Tem morte anunciada para breve. Pretende o promotor que o espaço seja ocupado por uma praça da alimentação e uma pequena unidade hoteleira.

A confirmar-se a demolição, perde-se uma sala de espetáculos com cerca de 800 lugares, com enorme potencial para a dinâmica cultural de Braga e para a maior “democratização” da atividade artística regional. Perde-se uma oportunidade que nenhuma outra cidade desperdiçaria. 

Ao contrário do Recolhimento das Convertidas e do edifício do Castelo, que pertencem ao Estado, o cinema S. Geraldo é propriedade privada. Daí a necessidade de intervenção do Município, entidade cuja liderança do processo abrirá portas ao financiamento comunitário.

O futuro dos monumentos de Braga que se encontram na posse do Estado Português deve ser acautelado, envolvendo os organismos a quem compete a defesa e salvaguarda do património local e nacional. Caso contrário, corre-se o risco de haver perdas irreparáveis para o património bracarense.

Os edifícios privados que integram espaços históricos devem merecer uma reflexão conjunta, em que a autarquia se assuma como mediador, de modo a assegurar a sensibilização dos proprietários, apoiando-os com o nobre objetivo de valorizar, enriquecer e desenvolver Braga.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS COLOCA À VENDA O RECOLHIMENTO DAS CONVERTIDAS!

A imprensa anunciou a venda, pelo Ministério das Finanças, do Recolhimento das Convertidas!

O Recolhimento das Convertidas é um dos vários edifícios que justificam que Braga seja considerada a Capital portuguesa do Barroco. Para além do mais está classificado como Monumento de Interesse Público (MIP) e tem uma Zona Especial de Proteção, informação que a "Ficha do imóvel", disponível no anúncio divulgado no site da Direção Geral do Tesouro e Finanças, não refere.

Assim, sendo Propriedade do Estado e classificado como MIP,  a fase subsequente deveria ser o lançamento de um projecto de recuperação do imóvel tal como se conservou até hoje. Estranha-se pois que seja admitida a venda a um particular quando o lógico seria que continuasse na posse do Estado, ou da Autarquia, tendo em vista a valorização como uma das atracções turísticas de uma cidade que tem uma história ilustre e monumentos notáveis. 

• Sendo o Recolhimento das Convertidas um monumento único do género em todo o país, classificado como Monumento de Interesse Público, e sendo uma mais valia estratégica de afirmação da cidade e da região, no âmbito da Europa das Regiões, a venda agora anunciada pelo Ministério das Finanças não foi objeto de uma auscultação de âmbito local e regional, nomeadamente do município de Braga e da Direção Regional de Cultura Norte (DRCN)?
• Tendo o Ministério da Administração Interna acompanhado o processo de conservação preventiva realizado em 2015, como foi possível não existir diálogo entre os departamentos da Administração Pública e o Ministério das Finanças ignorar a expectativa e interesse manifestado pelo município e DRCN relativamente à valorização e qualificação do monumento?
• Havendo  forças vivas ativas na cidade, disponíveis para a reflexão centrada no testemunho patrimonial das Convertidas, conforme demonstraram em momentos anteriores, por que motivo o Ministério da Administração Interna não criou condições par que esse debate se realizasse?

Uma potencial utilização cultural das Convertidas não é incompatível com a rentabilidade do espaço envolvente ao monumento. Essas utilizações poderiam, inclusivamente, contribuir para  a sustentabilidade e manutenção do Recolhimento das Convertidas.