ENTRE ASPAS "MÍNIA, nº 14. 2019"

António Martinho Baptista, conhecedor dos combates da ASPA ao longo das últimas quatro décadas, aproveitou a apresentação da revista MÍNIA para relembrar o contributo da Associação para a conservação de património de referência em Braga. 

Bracara Augusta, Mosteiro de Tibães e Sete Fontes são três bons exemplos da importância da atuação dos cidadãos sempre que o património é colocado em risco. 

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SETE FONTES: conheça melhor o Monumento Nacional.

Em 1995 (2 de Março), a ASPA propôs a  classificação do Sistema Hidráulico setecentista, conhecido como Complexo das Sete Fontes. 

16 anos depois, em Maio de 2011, o Estado português reconheceu a importância patrimonial  do Sistema de Abastecimento de Água à cidade de Braga, no séc. XVIII, quando o classificou como Monumento Nacional.

24 anos depois da proposta de classificação, a CMB realiza a sessão pública "Salvaguarda e execução do Parque Eco Monumental das Sete Fontes-apresentação dos estudos hidrogeológicos, arqueológicos, urbanísticos e paisagísticos". 

Participou em iniciativas de defesa das Sete Fontes? Então participe nesta sessão. 

É a primeira vez que são apresentados os estudos que permitem conhecer melhor esta zona do território bracarense. Estudos que devem contribuir para delimitar a área a proteger, bem como aferir sobre a eventual  necessidade de alargamento da Zona Especial de Proteção (ZEP).

DEPOIS DA SESSÃO...
Foi uma iniciativa muito participada, que contou com a presença de proprietários dos terrenos,  de cidadãos envolvidos na defesa  do monumento nacional e dos mananciais de água que suporta e, também, de representantes de partidos políticos. 
O debate, que se seguiu à apresentação dos estudos, permitiu esclarecer dúvidas apresentadas por elementos da plateia. 
Aguarda-se a fase seguinte: união de esforços no sentido da salvaguarda e valorização do monumento, e dos mananciais de água que o suportam,  através da criação do ecoparque.
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ECOPARQUE DAS SETE FONTES

Em 1995, quando a ASPA pediu a classificação do Sistema Hidráulico Setecentista, conhecido por Complexo das Sete Fontes, o solo da envolvente tinha ocupação agrícola e florestal. 

Na mudança do século, com a revisão do PDM (aprovado em 2001), foi definido índice de construção elevado na ZEP do monumento, contrariando a proteção a que passou a estar sujeito quando, em abril de 1995, a DR Porto propôs a abertura do processo e obteve o estatuto "Em vias de classificação". Note-se que a proposta de revisão do PDM mereceu parecer negativo do Ministério da Cultura, que sublinhou o impacto negativo na área das Sete Fontes, parecer de que a CMB tomou conhecimento.

Vinte e três anos depois inicia o projeto de criação do Ecoparque das Sete Fontes, num momento em que é já conhecida a extensão da bacia de captação do sistema. Para já foi apresentada a proposta de estratégia executória.

Esta é a única forma de reconhecer e valorizar o património existente - monumento, manancial de água que suporta e paisagem - e permitir o usufruto pelos cidadãos de Braga e visitantes.

O parque verde que ali vai nascer, retirando a pressão urbanística a que a área esteve sujeita durante largos anos, será, para sempre, uma vitória da cidadania. 

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Para conhecer melhor este processo:
Direção Geral do Património Cultural

Decreto-Lei nº 16/2011

Portaria nº 576/2011

Informação disponibilizada pelo Município de Braga:

- Divulgação

- Estratégia executória do Ecoparque das Sete Fontes (reunião do EM de 9 de julho 2018)

Notícias:

Parque nas Sete Fontes avança com "negociação amigável" ou com expropriação de 1,2 milhões

Câmara oferece 10 euros/ m2 pelos terrenos das Sete Fontes

ENTRE ASPAS: "O passado e os desafios do presente"

Defender o património cultural é, para nós, um exercício de cidadania, uma causa que tem mobilizado centenas de membros da comunidade. 

E, como foi à custa da cidadania que Braga manteve recursos de grande importância patrimonial (Bracara Augusta, Mosteiro de Tibães e Complexo das Sete Fontes, entre outros), importa relembrar testemunhos e memórias que a eles devem ficar associados para o futuro. 

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Diário do Minho - 22 jan 2018

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Diário do Minho - 5 fev 2018

A defesa do património que preconizamos consiste num projecto de cidadania que se propõe tornar verdadeiramente de todos aquilo que nos é comum e que não pode nem deve ser apropriado por alguns: o território onde nos enraizamos, a memória do que nos antecedeu; a identidade colectiva mesmo que multifacetada, em que nos constituímos; os edifícios e os sítios que conjugam em si esse território, memória e identidade de costumes. Tal projecto de cidadania incide totalmente no presente, mesmo se se inclina para o passado, mas projecta-se no futuro.

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Diário do Minho - 19 fev 2018

ENTRE ASPAS "SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À CIDADE, DO SÉC. XVIII - Abrangido por medidas cautelares de proteção desde 1995"

No dia 13, de junho de 2017, o município de Braga tornou pública a realização do projeto do Eco-Parque das Sete Fontes. Decisão louvável mas que, no nosso entender, peca por ser tardia. Este processo, que se  arrasta desde o século passado (1994), tem sido intermitente, ficando marcado pela pressão dos cidadãos sobre o Governo e a Autarquia e pela resistência de proprietários a que foi oferecida a esperança de ver largamente multiplicado o valor dos próprios terrenos, por compromissos da Câmara traduzidos pela revisão do PDM publicado em 2001, enquanto decorria o processo de classificação do conjunto monumental. 

Apesar de estar protegido por medidas cautelares de proteção desde 1995, só 16 anos depois foi classificado como Monumento Nacional, pelo Decreto-Lei nº 16/2011, e a sua ZEP definida pela Portaria nº 576/2011.

Os estudos arqueológico e hidrogeológico, entretanto realizados, vêm confirmar o enorme interesse patrimonial e ambiental desta área. 
A Revisão do PDM de 2001 ignorou o valor deste espaço para a cidade, atribuindo-lhe um desígnio nada consentâneo com as características do território - espaço de construção com capacidade máxima(!).
Hoje, à luz do atual Plano Diretor Municipal, da responsabilidade do atual Executivo camarário, esta área integra uma unidade operativa de planeamento e gestão (UOPG), cujos objetivos passam pela criação de um parque urbano, encontrando-se fortemente condicionada.
Ora, apesar de nos devolver as esperanças antes quase perdidas, não é o facto de estar "no papel" que nos garante  a execução do Parque das Sete Fontes. Exige-se um forte e determinado empenho para  a sua concretização por parte do Município,  mas reclama-se todo o interesse e envolvimento dos cidadãos já que esta é e sempre será uma vitória da cidadania.

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Diário do Minho - 26 jun 2017

Documentos referidos no texto:

• UOPG 9
• Aviso nº 2542/2014, de 18 de fevereiro e Edital nº 18/2014 - suspensão do PDM na área da ZEP
•  Declaração nº 16/2016, de 3 de março - suspensão da variante à EN 103 por Gualtar
• Extrato do parecer do IPA (Instituto Português de Arqueologia - Ministério da Cultura) relativamente à revisão do PDM em curso em 1999:

27 agosto 1999